Lei Nº 11.409/2023:Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas – ASDECJAD

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.409, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas – ASDECJAD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas – ASDECJAD, com sede e foro jurídico no Município de Carnaúba dos Dantas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

WALTER ALVES

Governador