Lei Nº 11.416/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal dos Animais de São José do Campestre – Santuário Dog e Cat

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.416, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal dos Animais de São José do Campestre – Santuário Dog e Cat.

A GOVERNADORADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal dos Animais de São José do Campestre –Santuário Dog e Cat, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.

Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN, 20de abrilde  2023, 202º  da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora