terça-feira, 4 de abril de 2023

Lei Nº 11.393/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sorriso é Vida


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.393, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sorriso é Vida. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sorriso é Vida, com sede e foro jurídico no Município de Ceará Mirim, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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