Lei Nº 11.413/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Capoeira Pequenos Moleques – ACPM

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.413, DE 20DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Capoeira Pequenos Moleques – ACPM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.1º Fica  reconhecida  como  de  Utilidade  Pública  Estadual a ASSOCIAÇÃO   DE   CAPOEIRA PEQUENOS MOLEQUES – ACPM, com sede e foro jurídico no Município de Ceará Mirim, neste Estado. 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN,  20    de    abril  de  2023,  202º  da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora