RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.404, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares da Comunidade Chã de Zé Ferreira de Bodó/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EMEXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE CHÃ DE ZÉ FERREIRA DE BODÓ/RN, com sede no Município
de Bodó e foro jurídico no Município de Santana dos Matos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
WALTER ALVES
Governador
Nenhum comentário:
Postar um comentário