quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Nomeação de Clístenes Gadelha para o cargo de Defensor Público-Geral do RN para o biênio 2022-2023



RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no art. 99, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e, ainda, o que conta do Processo nº 00810028.006593/2021-62,

R E S O L V E nomear CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, para um período de 02 (dois) anos, a contar da data da investidura no cargo.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de dezembro de 2021.

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Florânia/RN: Morre o ex-prefeito Nicomar Ramos


O Poder Executivo Municipal de Florânia, no Seridó Potiguar, decretou luto oficial a partir desta data em decorrência do falecimento do Sr. Nicomar Ramos de Oliveira ocorrido nas primeiras horas desta terça feira (7/12). 

Segundo a nota, "aos 85 anos de vida parte um grande ser humano que deixa sua contribuição na história de Florânia e um legado de trabalho, honestidade e dedicação ao seu povo e sua família".

Seu Nicomar foi eleito prefeito de Florânia no pleito de 1982, pelo PDS(Partido Democrático Social), obtendo 2.233 votos, governando o município de 1983 a 1988. Em 1996 tentou retornar à prefeitura, entretanto, ficou no terceiro lugar. 

Em 2000 foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Francisco Nobre Filho(Dr. Titi), ocupando o cargo de 2001 a 2004. Em 2004 Titi e Nicomar concorreram à reeleição, porém, não lograram êxito. 

*Fatos do RN.

Festa de Santa Luzia de Carnaubais vira patrimônio cultural, religioso e histórico do RN

Imagem: reprodução.

A festa comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais, é considerada a partir desta terça-feira (7) como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Rio Grande do Norte. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça.

O projeto de lei foi escrito pelo deputado George Soares (PL) e a legislação foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Todo mês de dezembro é comemorada a festa de Santa Luzia no município carnaubaense. A programação regularmente conta com a procissão da imagem da santa, a celebração eucarística e a comemoração social. 

Comemorada principalmente no dia 13 de dezembro, a festa de Santa Luzia é considerada a maior festa de Carnaubais e uma das maiores celebrações religiosas do Vale do Assú.

Lei Nº. 8.913/2006: Declara Feriado Estadual o Dia 03 de Outubro, Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº. 8.913, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

Declara Feriado Estadual o Dia 03 de Outubro, Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarado feriado estadual o dia 03 de outubro, para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú. 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de dezembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República. 

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara
Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior
Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior
Fernando Antônio Bezerra
Hudson Brandão de Araújo
Elpídio Fernandes de Carvalho
Lina Maria Vieira
Francisco Glauberto Bezerra
Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
Josemá de Azevedo
Antônio Thiago Gadelha Simas Neto
Francisco Canindé de França
Renato José Fagundes Garcia

Lei Nº 11.031/2021: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do RN, a Festa Comemorativa de Santa Luzia no município de Carnaubais


RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia no município de Carnaubais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Morre Luiz Antônio Vidal, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN


Faleceu nesta madrugada em Natal, o ex-deputado estadual Luiz Antônio Vidal, aos 80 anos.

Nasceu em Santo Antônio do Salto da Onça, num dia de quinta-feira, 13 de fevereiro de 1941. Era o filho caçula e único descendente varão do saudoso ex-prefeito de Santo Antônio Lindolfo Gomes Vidal.

Luiz Antônio Vidal obteve formação acadêmica no Curso de Direito, e ainda bem jovem, aos 25 anos de idade, se elegeu deputado estadual em 1966 pela ARENA - Aliança Renovadora Nacional, compondo um time de 40 parlamentares da 49ª Legislatura - (1967/1971).

Na sequência da carreira política, LUIZ ANTÔNIO VIDAL se reelegeu mais 3 vezes deputado estadual, representando sua terra-bêrço e a região do Agreste por 16 anos no parlamento potiguar.

A seguir, o placar dos resultados eleitorais de LUIZ ANTÔNIO VIDAL nas suas respectivas participações em pleitos de Deputado Estadual:

• 1966 - 5.052 votos pela ARENA;
• 1974 - 8.556 votos pela ARENA;
• 1978 - 20.968 votos pela ARENA e,
• 1982 -19.095 votos pelo PMDB.

Na eleição de 1978, LUIZ ANTÔNIO VIDAL, foi o deputado estadual mais votado do RN, tendo logo em seguida conquistado a presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidindo o Poder Legislativo Potiguar no biênio - 1979/1980.

Após encerrar a carreira política como deputado estadual em 1986 - 53ª Legislatura, tornou-se Secretário Estadual do Interior e Segurança, à convite do Governador Geraldo Melo, na Gestão Governamental de 1987 a 1990.

Fonte: Genilson Souza, biógrafo-memorialista do Memorial do Legislativo Potiguar.

Pedro Avelino/RN: Morre o ex-vice-prefeito Hudson Câmara (Marujo)


Faleceu na tarde deste domingo(05/12), o ex-vice-prefeito da cidade de Pedro Avelino(na região central do Estado), o sr. Hudson Câmara, mais conhecido carinhosamente pelo apelido de "Marujo".

Hudson foi eleito vice-prefeito pelo PDS(Partido Democrático Social) na chapa do ex-prefeito José Alves da Câmara Neto(Neto de Mulatinho), em 1982. Ocupou o cargo de 1983 até 1988, e chegou a assumir o executivo local por várias vezes. 

Informações e foto do Portal "Cabugi News". 

domingo, 5 de dezembro de 2021

Editora da UFRN lança livro sobre escravidão no Rio Grande do Norte


A Editora da UFRN (EDUFRN) lança o livro Escravidão no Rio Grande do Norte, que conta com a organização de Juliana Teixeira Souza e Margarida Maria Dias de Oliveira, ambas professoras do Departamento de História da UFRN (Dehis). A obra está disponível gratuitamente para download no Repositório Institucional da Universidade e é voltada para o ensino básico em História.

O livro é uma das primeiras produções da editora dedicadas à produção de obras didáticas para o ensino de História, sendo realizada tanto por professores como por alunos do curso na UFRN. A realização do projeto procura trazer debates sobre o ensino de história e de cultura afrodescendente, tendo como fundamento referencial a pesquisa histórica.

A publicação conta com sete propostas de sequências e recursos didáticos, incluindo textos sobre o ensino-aprendizagem da história da escravidão negra no Rio Grande do Norte, cuja abordagem foca na população, trabalho e formas de resistência à servidão forçada.

Mão na massa

O processo de produção de Escravidão no Rio Grande do Norte foi baseado na bibliografia acerca da escravidão no Brasil Império. Também serviram de referência textos legais sobre políticas públicas educacionais relacionadas ao combate à desigualdade racial e de gênero no ambiente de ensino.

A partir disso, professores e alunos envolvidos com a realização do livro discutiram como as experiências em sala de aula envolvem os temas tratados na obra. Os estudantes, por sua vez, relembraram a vivência de ex-alunos do ensino básico ao serem ensinados sobre os assuntos que estão presentes na publicação. Os discentes também refletiram como esses tópicos foram abordados durante seus estágios como professores, bolsistas de projetos de iniciação científica e assistentes de professores.

Para acessar o livro, clique aqui

sábado, 4 de dezembro de 2021

Pinacoteca do Estado é restaurada e reaberta ao público



Fotos Elisa Elise/Sandro Menezes. Assecom-RN.

O Governo do RN iniciou neste sábado, 04, um ciclo de reaberturas culturais. Após restauração e implantação de acessibilidade realizada pelo Governo do RN, o prédio de arquitetura neoclássica que abriga a Pinacoteca do Estado está novamente aberto ao público. Localizado na Praça Sete de Setembro, na Cidade Alta, em Natal, o espaço reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas e foi recuperado com recursos de R$ 6,4 milhões por meio do Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo estatal com o Banco Mundial.

A solenidade oficial de reabertura, após quase quatro anos de o local ter sido fechado, foi realizada pela governadora Fátima Bezerra, por grande parte do secretariado, autoridades e convidados. No prédio de 150 anos, conhecido também como Palácio Potengi, por ter abrigado a sede do Governo na virada do século 20, a chefe do Poder Executivo Estadual disse que “com muita alegria, reabrimos esse equipamento tão importante à preservação da cultura potiguar”.

Restauro e acessibilidade

Agora a Pinacoteca conta com acessibilidade por meio de rampas e elevadores, banheiros adaptados, ambientes climatizados, câmeras de segurança e uma moderna estrutura para eventos com sonorização e cabeamento estruturado. Também foram feitos serviços de restauração, revestimentos, recuperação de louças, metais e acessórios, esquadrias, instalações elétricas e hidráulicas, combate a incêndio, serviços de esgoto e águas pluviais.

Ciclo de reaberturas

“Quando assumimos esta gestão, a obra da Pinacoteca estava apenas 3,34% executada. Seguimos a orientação da governadora de priorizar o andamento do serviço e, neste mês de dezembro, estamos devolvendo a população os prédios culturais mais importantes do estado”, destacou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, referindo-se, ainda, à Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos e Teatro Alberto Maranhão, previstos para serem entregues neste mês.

Por meio do Governo Cidadão, o Estado já entregou à população em 2021 a restauração e ampliação da escola de dança do TAM (EDTAM -R$ 1,9 milhão) e a reforma do Espaço cultural João Paulo II (Papódromo - R$ 11 milhões), ambos já em atividade.

Funcionamento




Gestora de todos estes espaços, a Fundação José Augusto (FJA) abriu, na Pinacoteca, uma mostra do acervo próprio do Governo do Estado composta por 60 obras de artistas históricos como Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas e Zaíra Caldas.

O Diretor da FJA Crispiniano Neto afirma que “a Pinacoteca está sendo entregue à classe artística e à sociedade com espaços totalmente renovados, aberta para a exposição dos nossos talentos e como guardiã do acervo histórico das artes visuais do Rio Grande do Norte."

A Coordenação da Pinacoteca ficará a cargo do professor e artista plástico João Natal. O acervo da Pinacoteca estará aberto ao público, de terça a domingo, das 8h às 16h30, na Praça 7 de Setembro, no centro da capital.

Sobre a Pinacoteca

Por meio do acervo composto por 580 obras, a Pinacoteca traça uma panorâmica da pintura no Rio Grande do Norte com nomes como Thomé, Newton Navarro, Tarsila do Amaral e Dorian Gray, incluindo exemplares de Alfredo Volpi, Cícero Dias, Fayga Ostrower, Maria do Santíssimo, Moura Rabello e Hostílio Dantas. A escultura do Budha de Laos, feita no século XII em chumbo e banhada a ouro, é uma das peças mais célebres do acervo.

Seu prédio é considerado a edificação com a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal. Construído entre 1866 e 1873, o local abrigou a Assembleia Legislativa e a Tesouraria Provincial. O imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, por isso, requer restauro especializado e serviços mais detalhados.

O evento de reabertura do equipamento cultural conta, ainda, com shows das bandas Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e Cordel do Fogo Encantado, apresentados em um palco montado nas proximidades, programados para a tarde deste sábado.

Participaram do evento, além dos já citados, os secretários de Estado Julia Arruda (Semjidh) Iris Oliveira (Sethas), João Maria Cavalcanti (Semarh), Daniel Cabral (Comunicação), Guilherme Saldanha (SAPE), Gustavo Coelho (SIN), Aldemir Freire (Seplan), Marcia Gurgel (Adjunta da SEEC), Socorro Batista (Adjunta do GAC) e Wanessa Fialho (subsecretária de Mulheres/ Semjidh), além do presidente da Fundase, Herculano Campos; e da presidente da Potigás, Larissa Dantas.

O diretor-geral do DER, Manoel Marques; o diretor da FJA, Fábio Lima; o Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o adjunto, José Duarte Santana; a coordenadora do Proarte, Graça Leal; a diretora da escola de dança do teatro Alberto Maranhão, Wanie Rose; e os coordenadores da FJA Ronaldo Costa (teatros) e Ailton Medeiros (Livro e Bibliotecas) também estiveram presentes.

Demais participantes: a deputada estadual Isolda Dantas; a vereadora Divaneide Basílio; o superintendente da Band Natal, Carlo Bastos; o diretor regional na SENAC-RN, Fernando Virgílio; o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Iaperi Araújo; o juiz Cícero Macedo, conselheiro de Cultura; a superintendente do Iphan, Ilana de Castro; Pedro Brito (OAB/RN) e o diretor do IFRN, Aires Nogueira.

O presidente da Funcarte, Dácio Galvão, representou a Prefeitura de Natal; a professora Leide Câmara representou a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras junto com o vice-presidente, Jurandir Navarro. Artistas, produtores culturais e outros trabalhadores da área cultural também participaram.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Wilsinho Ribeiro assume interinamente a Prefeitura de Canguaretama/RN



Imagens: reprodução.

O presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, na região Agreste Potiguar, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho(PTB),  assumiu na manhã desta sexta-feira(03/12), o cargo de prefeito interino do município. A posse aconteceu em sessão extraordinária ocorrida na Câmara de Vereadores. 

O legislativo passa a ser presidido interinamente pelo vereador Venicius Raniere Soares(PP), vice-presidente.  

Wilsinho, como é mais conhecido,   assumiu o comando do poder executivo municipal em face da cassação do então prefeito Wellinson Ribeiro(PP) e da vice-prefeita Fátima do Murim(Cidadania). Eles tiveram os direitos políticos suspensos e foram afastados dos cargos. 

Wilsinho governará o município até que o TRE-RN realize uma eleição suplementar para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice.

Sobre Wilsinho: 
Nascido em 23 de junho de 1978, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, mais conhecido como Wilsinho é filho do ex-prefeito João Wilson de Andrade Ribeiro(João Careca). Seu pai governou o município por 2(dois) mandatos: 1977-1983 e 1993-1996. 

Nas eleições de novembro de 2020, Wilsinho  disputou uma vaga na Câmara Municipal de Canguaretama, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, elegendo-se com 701 votos, sendo inclusive o vereador mais bem votado. Empossado em janeiro foi escolhido presidente do poder legislativo canguaretamense para o biênio 2021-2022.  Ele é irmão do prefeito cassado Wellinson Carlos Dantas Ribeiro.

*Fatos do RN.

Post relacionado:

Canguaretama/RN: Prefeito Wellinson Ribeiro e vice Fátima do Murim são afastados dos cargos


O prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro(PP), e sua vice, Fátima do Murim(Cidadania), foram afastados nesta sexta-feira(03/12).

O presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, o Wilsinho(PTB), convocou vereadores para sessão especial de ”transmissão e posse interina do cargo de chefe do poder Executivo”. Irmão do prefeito cassado, Wilsinho assumirá por 90 dias a Prefeitura.

Segundo documento enviado aos parlamentares, a convocação decorre do julgamento definitivo das ações eleitorais de nº 0600209-22.2020.6.20.0011 e 0601080-52.2020.6.20.0011, nas quais o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte – TRE/RN determinou a cassação dos registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito do Município de Canguaretama, cujos acórdãos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico – DJE em 02/12/2021.

Os diplomas de Wellinson e Fátima foram cassados em setembro passado quando a justiça apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. 

Veja mais: 
TRE-RN cassa mandatos do prefeito e vice-prefeita de Canguaretama e determina realização de novas eleições(em 16 de  setembro):

TRE-RN rejeita embargos de declaração e mantém cassação do prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro(em 30 de novembro):

Lei Nº 11.030/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense – ABESOCUS (Riacho de Santana)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.030, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense – ABESOCUS, com sede e foro jurídico no Município de Riacho de Santana, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.029/2021: Reconhece de utilidade Pública a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira (Mossoró)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.029, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.028/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Junina Caiacós - ACJS (em Caicó)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.028, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Potiguar Antônia Silva conquista medalha de ouro pela Seleção Brasileira de Futebol Feminino


Antonia Silva, potiguar natural de Riacho de Santana, conquistou sua primeira medalha de ouro pela Seleção Brasileira de Futebol Feminino.

A conquista veio nesta quarta-feira (1) no Torneio Internacional de Futebol Feminino, disputado em Manaus, ao derrotar o Chile por 2 a 0 na Arena da Amazônia. Foi o primeiro título da Seleção Brasileira da era Pia Sundhage, iniciada em agosto de 2019.

Esse foi o último compromisso da Seleção Feminina em 2021, o próximo desafio das brasileiras será novamente o Torneio Internacional da França. Em julho, a seleção disputa a Copa América, onde pode garantir vaga na Copa do Mundo de 2023, com sede na Austrália e na Nova Zelândia.

Antonia participava dos Jogos Escolares do RN – JERN’S, onde foi bicampeã e destaque pela Escola Estadual Professora Maria Angelina Gomes na fase regional em Pau dos Ferros e na fase final em Natal nos anos de 2007 e 2008.

Do Blog Território Livre - Tribuna do Norte

Desembargadora Judite Nunes encerra ciclo de 24 anos no Tribunal de Justiça do RN

Imagem: reprodução.

O Pleno do Tribunal de Justiça se despediu nesta quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes, em sessão que marcou oficialmente a aposentadoria da magistrada do colegiado, o qual integrava desde 1997, ocupando a vaga destinada aos representantes do Ministério Público. 

A sessão foi marcada por homenagens dos demais colegas do plenário, familiares e amigos que acompanharam sua trajetória profissional, o que inclui a marca de ter sido a primeira mulher a presidir o Tribunal potiguar em seus 129 anos de história, durante o biênio 2011/2012.

Carreira: 

Nascida em Natal, a carreira da magistrada no sistema de Justiça começou em 1971, dois após concluir o curso de Direito na UFRN, quando ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando procuradora de Justiça em 1987. Sua chegada à magistratura potiguar ocorreu em 27 de novembro de 1997.

Desempenhou diversas funções, sendo presidente da Segunda Câmara Cível (2000-2001), vice-presidente (2007-2008) e ouvidora (2009-2010). Em 6 de janeiro de 2011, tomou posse como presidente do TJRN.


MOMENTOS MARCANTES NA CARREIRA JURÍDICA DA DESEMBARGADORA:

1969 – Conclui o curso de Direito da UFRN, sendo a aluna laureada de sua turma

1970 – Procuradora jurídica da CAERN

1971 – Ingressa no Ministério Público Estadual como promotora de Justiça

1987 – Torna-se procuradora de Justiça do MPRN

1997 – Chega a magistratura de segunda instância da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 27 de novembro.

1998 - Judite Nunes também foi a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), cargo que ocupou neste ano e em 1999.

2000 – Exerce a Presidência da Segunda Câmara Cível (2000-2001)

2007-2008 – Vice-presidente do TJRN

2009-2010 – Ouvidora do Poder Judiciário potiguar

2011 - Em 7 de janeiro desse ano, tomou posse como presidente do TJRN. A primeira mulher a administrar a Justiça Estadual em 120 anos de história. Presidiu o Poder Judiciário Norte-rio-grandense até 4 de janeiro de 2013

2013-2018 – Novamente presidente da 2ª Câmara Cível do TJ potiguar

Confira a seguir documentário produzido pelo TJRN em homenagem à magistrada:

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Arthur Teixeira toma posse como prefeito constitucional de Guamaré/RN

Ex-prefeito Hélio de Mundinho, prefeito Arthur Teixeira, vereador Eudes Miranda e vice-prefeita Eliane Guedes. 

Juramento de posse do prefeito Arthur Teixeira(PSB)

Juramento de posse da vice-prefeita Eliane Guedes(MDB. Imagens: reprodução.

A Câmara Municipal de Guamaré empossou, no início da noite desta terça-feira, 30/11, o prefeito  e a vice-prefeita eleitos em pleito suplementar pela população para o mandato que se inicia em novembro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

A sessão foi presidida pelo vereador Eudes Miranda (MDB). Após as formalidades, o prefeito Arthur Teixeira (PSB) e a vice-prefeita Eliane Guedes (MDB), cumpriram com as exigências previstas na Lei Orgânica do Município e foram declarados empossados pela Presidência da Mesa Diretora.

A sessão foi prestigiada com as presenças de ex-prefeitos, dentre eles: Auricélio Teixeira e o líder político, Hélio Willamy, ex-vereadores, lideranças comunitárias, familiares dos recém-empossados prefeito e vice-prefeita, servidores públicos do município e da imprensa local

Apoiado pelo ex-prefeito Hélio de Mundinho(MDB), o jovem Arthur foi eleito no pleito suplementar de 07 de novembro de 2021, conquistando 6.984 votos, o equivalente a (61,16%) dos votos válidos. Ele derrotou o vereador Gustavo Santiago, candidato ao executivo pelo Solidariedade, que obteve 4.436 votos(38,84%).

Presidente da Câmara de Guamaré, vereador Eudes Miranda(MDB)

Com a posse de Arthur, o vereador Eudes Miranda, que até então atuava como prefeito interino deste 01º de janeiro, retornou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Guamaré, para o biênio 2021/2022. Já  o vereador Diego de Lisete reassumiu a vice-presidência da Mesa Diretora. 

Sobre o prefeito Arthur: 
Nascido em 16 de junho de 1990(31 anos), Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, é Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Potiguar(UNP). Ocupou o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Guamaré. 

Artur faz parte de uma família com tradição na política local. Ele é neto do ex-prefeito França Teixeira, e filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira. Além disso, é sobrinho do ex-prefeito Hélio Miranda(MDB) e do vereador Eudes Miranda(MDB).

Sobre a vice Eliane: 
Eliane Guedes de Melo Carmo, mais conhecida por "Eliane de Edinho", é assistente social, e nasceu em 17 de março de 1979(42 anos). Estava no segundo mandato consecutivo no legislativo de Guamaré. É casada com o ex-vereador Edinho de Moacir. 

Eleita pela primeira vez no pleito de 2016, à época pelo PV, obtendo 770 votos; reeleita em 2020, pelo MDB, com 631 votos, ocupando o terceiro lugar. Exerceu interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal no final de 2018 e segunda-secretária da Mesa-Diretora no biênio 2019-2020. Ela era a única representante feminina da atual legislatura 2021/2024.

Mudança no legislativo local:
Com a posse de Eliane Guedes na vice-prefeitura, abriu vacância na bancada do MDB. O cargo será ocupado pelo suplente, Miranda Júnior, que já havia assumido a vaga de vereador em 1º de janeiro, com o licenciamento de Eudes Miranda para assumir a prefeitura de Guamaré interinamente. 

Ex-deputado estadual Jota Belmont morre aos 76 anos


Morreu nesta quarta-feira(01º12/), o radialista, ex-vereador por Mossoró e ex-deputado estadual  do RN José Janildo Belmont, mais conhecido Jota Belmont, aos 76 anos.  A causa do óbito não foi divulgada pela família, mas Belmont enfrentava um câncer.

Jota Belmont  nasceu no dia 17 de dezembro de 1944, no município de São José do Campestre-RN. 

Um dos primeiros trabalhos de J. Belmont foi de vendedor da Loja Big Lar, em Natal, uma comércio de eletrodomésticos. Depois ingressou no rádio em 1964, quando passou a trabalhar na Rádio Trairi, em Natal; em seguida Rádio Cabugi, em 1967, onde permaneceu até 1974.

Sua vida deu uma guinada exponencial em meados dos anos 70, quando começaria uma relação de afeto com Mossoró e grandes êxitos profissionais e na política, outra atividade na qual ingressou.

Chegou em Mossoró em 1975, se destacando na Rádio Difusora, mas também atuando anos depois na Libertadora e Tapuyo. Foi um dos maiores sucessos do rádio mossoroense em todos os tempos, apresentando alguns programas bem populares, como o “Show J. Belmont”, “A Discoteca do Belmont” e “Cidade Aflita”. Foi um fenômeno da radiofonia, o que acabou o catapultando para a política.

Em 1976 ingressou na  vida pública, elegendo-se vereador em Mossoró pelo antigo MDB, atuando na legislatura 1977-1983. 

Em 1978 disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, conquistando 11.651  votos, entretanto ficou apenas na suplência. Em 1982 foi eleito deputado pelo PMDB, obtendo 20.297 participando dos trabalhos da legislatura 1983-1987.  

Tentou a reeleição em 1986, desta vez pelo PFL(Partido da Frente Liberal), conquistando 8.137 sufrágios, mas não conseguiu renovar seu mandato. 

Enquanto deputado estadual, entre outras ações, defendeu leis em prol da pessoa com deficiência e da profissionalização de trabalhadores domésticos. Foi fundador da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte (Adern).

Antes disso, Jota Belmont percorreu o RN como locutor de comícios e outras concentrações políticas, um papel importante para criar apetite e identidade com essa sua outra paixão.

*Com informações do Blog Carlos e Blog Fatos do RN.