Lei Nº 11.688/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.688, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora