Lei Nº 11.679/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios Alexandria

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.679, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio  Curral Velho dos Fabrícios Alexandria/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios Alexandria/RN, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

Governadora