Lei Nº 11.694/2024: Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Sociedade Beneficente Mulçumana do Rio Grande do Norte – SBMRN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.694, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Sociedade Beneficente Mulçumana do Rio

Grande do Norte – SBMRN. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio Grande do Norte - SBMRN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

Governadora