Lei Nº 11.504/2023: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, as Colônias de Pescadores do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.504, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, as Colônias de Pescadores do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, as Colônias de Pescadores situadas no território deste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora