Lei Nº 11.503/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social Tangaraense - ADEST

LEI Nº 11.503, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social Tangaraense - ADEST.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TANGARAENSE - ADEST, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora