Lei Nº 11.467/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46 –Augencio Paz

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.467, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46 –Augencio Paz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46 – Augencio Paz, com sede e foro jurídico no Município de Pendências, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora