Lei Nº 11.462/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletivo Manas na Rua

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.462, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletivo Manas na Rua.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletivo Manas na Rua, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora