RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.464, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Denomina Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e Bela Vista.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante ao Distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN-312) e o ramal que vai até o Distrito de Bela Vista, com extensão total de 12,91 quilômetros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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