Lei Nº 11.465/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.465, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva, com sede e foro jurídico no Município de Baraúna, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora