Lei Nº 11.139/2022: Reconhece de utilidade pública Instituto Santos Mártires Potiguares – ISMP

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.139, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Instituto Santos Mártires Potiguares – ISMP, com sede e foro jurídico em Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 14 de junho de 2022.