Lei Nº 11.100/2022: Reconhece de utilidade pública Associação dos Protetores e Amigos das Causas Animal e do Meio Ambiente do RN – ECOANIMALRN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.100, DE 03 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Protetores e Amigos das Causas Animal e do Meio Ambiente do RN – ECOANIMALRN, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora