Lei Nº 11.033/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia (Em Doutor Severiano)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.033, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia, com sede e foro jurídico no Município de Doutor Severiano, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021.