Lei Nº 11.031/2021: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do RN, a Festa Comemorativa de Santa Luzia no município de Carnaubais

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia no município de Carnaubais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora