Lei Nº 11.034/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região – AMOR (em Mossoró)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.034, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região – AMOR, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021.