RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reconhece o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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