RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento do “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró/RN, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Oratório de Santa Luzia, de Mossoró/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de novembro de 2021.
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