RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CASA DE CULTURA PALÁCIO BORBUREMA POTIGUAR, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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