Lei nº 11.019/2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação Capelania Evangélica Saqueando o Inferno – CAESI (em Natal/RN)

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 11.019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Capelania Evangélica Saqueando o Inferno – CAESI, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora