quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Lei nº 10.992/2021: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Carnaubais - ACDC


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.992, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA CARNAUBAIS - ACDC, com sede e foro jurídico no Município de Carnaubais, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 28 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicada no Diário Oficial do Estado em: 29/09/2021 Edição Diária: 15025

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