Lei nº 10.982, de 08/09/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do RN - APALES

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.982, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.               

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - APALES, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Publicada no Diário Oficial do Estado em: 09/09/2021 Edição Diária: 15011