Parque Estadual Mata da Pipa - PEMP

Ocupando uma área de 290,88 hectares no município de Tibau do Sul, famoso mundialmente pelas belezas da Praia de Pipa - cartão postal potiguar, o Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP) foi criado através do Decreto Estadual nº 19.341 de 12 de Setembro de 2006, a partir da transformação de uma parcela territorial da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. O PEMP tem como principal objetivo a preservação da Mata Atlântica remanescente na área, dotada de grande relevância ecológica, além de possibilitar a realização de pesquisas científicas, incentivar atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico, oferecendo à comunidade alternativas de espaço para recreação.

Mosaico de Unidades de Conservação

O município de Tibau do Sul abrange três Unidades de Conservação, sendo elas a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra e o Parque Estadual Mata da Pipa – PEMP, de esfera estadual, e a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul – REFAUTS, de esfera municipal. Além disso, Tibau do Sul também conta com um posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, representado pelo Santuário Ecológico de Pipa.

Infraestrutura

O Parque Estadual Mata da Pipa ainda não dispõe de infraestrutura – Ecoposto.

Conselho Gestor

O PEMP conta com um Conselho Gestor atuante; instituído através do próprio Decreto de criação da Unidade. Este Conselho é partidário e composto por 12 instituições, sendo seis representantes do Poder Público (IDEMA; SETUR; IBAMA; GRPU; Poder Executivo do Município de Tibau do Sul; Poder Legislativo do Município de Tibau do Sul) e seis representações da sociedade civil (Instituição de Ensino e Pesquisa; ONG ambientalista; CERBMA/RN; Associação de Moradores do Município de Tibau do Sul; Entidade Civil representante do turismo no município; e Representante dos empresários locais).

O Conselho Gestor do Parque Estadual Mata da Pipa – CGPEMP possui seu próprio Regimento Interno que trata da composição, da competência e do funcionamento interno deste colegiado.

Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

Em 13 de março de 2014, na 19ª Reunião Ordinária do CGPEMP, foi aprovado o Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico do Parque Estadual Mata da Pipa, sendo a ocasião um marco para o PEMP por se tratar de uma importante ferramenta de Gestão.

Além da aprovação em Conselho, o Plano de Manejo do PEMP também teve sua aprovação através de Portaria do IDEMA.

Fiscalização e Monitoramento

O monitoramento do PEMP é realizado rotineiramente e consiste em visitas constantes à área do Parque, incluindo as trilhas nele existentes e sua Zona de Amortecimento. Através destas ações é possível o acompanhamento das atividades de uso e ocupação do solo, além do acompanhamento da situação da vegetação e da fauna local. As ações de fiscalização também ocorrem rotineiramente por parte tanto do Setor de Fiscalização do IDEMA, quanto da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM, importantes atores nestas ações, contribuindo para a melhor gestão do PEMP.

As denúncias de crimes e infrações ambientais podem ser feitas anonimamente tanto na sede do próprio IDEMA como através do Alô IDEMA, no número 0800-281-1975.

Acervo de Documentos

O acervo da Unidade de Conservação contempla decretos, portarias, estudos, mapas, imagens e demais documentos do Parque Estadual Mata da Pipa. Clique aqui para acessar.

FONTE: IDEMA/RN