Lei nº 10.972, de 06/08/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação Comunitária Rural Unida do Sítio Cajazeiras - ACRUSC Orígenes da Rocha Formiga

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.972, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Unida do Sítio Cajazeiras - ACRUSC Orígenes da Rocha Formiga, com sede e foro jurídico no Município de Tenente Ananias, neste Estado.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

 Publicado no Diário Oficial do Estado em: 07/08/2021 Edição Diária: 14990