Lei Nº 11.539/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais e Familiares de São Lourenço I

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.539, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais e Familiares de São Lourenço I.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais e Familiares de São Lourenço I, com sede e foro jurídico no Município de Felipe Guerra, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora