Lei Nº 11.510/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas - AAIEC

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.510, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio e Incentivo ao Esporte de Caraúbas - AAIEC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE DE CARAÚBAS - AAIEC, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora