RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.500, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Denomina “Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes” o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de São Miguel, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes” o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), localizado no município de São Miguel, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria do Socorro da Silva Batista
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