Lei Nº 11.499/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes da Feira Livres de Parnamirim/RN – AFELI

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.499, DE 19 DE JULHO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes da Feira Livres de Parnamirim/RN – AFELIP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes da Feira Livres de Parnamirim/RN – AFELIP, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora