A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou duas matérias que tornam o Festival Gastronômico de Martins e a Festa do Boi em Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB) e Taveira Júnior (União).
“Martins é um município de grande importância para o Estado, está em uma região serrana com forte potencial turístico e o Festival reúne milhares de turistas devido justamente as características climáticas do município. É um evento de todo o Estado”, disse a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) sobre o projeto relacionado a Martins. Divaneide foi a relatora das duas matérias.
Sobre a Festa do Boi, a parlamentar ressaltou que o evento já está consolidado no calendário potiguar, e conta com a participação de centenas de expositores, além de comerciantes que ganham sua renda extra nos dias da festa. “Tem importância social e cultural”, completou.
Outros projetos foram aprovados ALRN
O colegiado também aprovou matéria proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Estado. Já de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o reconhecimento do “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros” como Patrimônio Cultural e Histórico do RN.
Apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), ganhou aval da Comissão, primeiro, a proposta que institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta do RN.
Depois, o projeto que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema braille. Por último, ainda de Kleber, a matéria que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.
De proposição do líder do Governo na ALRN, deputado Francisco do PT, a Comissão aprovou a inclusão no calendário oficial o Dia Estadual das Torcidas Organizadas.
Por iniciativa de Divaneide, foram aprovadas outras 3 matérias. A primeira institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, e a segunda cria a Semana da África no calendário potiguar. A terceira estabelece a obrigatoriedade das escolas da Rede Estadual a trabalharem com os alunos a temática dos povos originários.
Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Neilton Diógenes (PL), que considera como Patrimônio Imaterial e Cultura do Estado a iguaria “filó”, tradicional do município de Apodi.
A última proposta analisada pela Comissão foi rejeitada por 3 votos a 2. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecia o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao profissional de segurança privada. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT), apresentou parecer contrário sob a justificativa que não cabe ao Parlamento estadual legislar sobre o direito penal, mas sim à União.
Também foram aprovadas na ALRN 13 proposições para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.
Mossoró é reconhecida como a Capital Cultural do RN
A cidade de Mossoró teve o reconhecimento como a Capital Cultural do Rio Grande do Norte. O deputado Neilton Diógenes apresentou o projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN.
Em pronunciamento, o parlamentar lembrou dos grandes eventos promovidos em solo mossoroense, como o Auto de Santa Luzia, o Auto da Liberdade, o Mossoró Cidade Junina, o Pingo da Mei Dia, considerado o maior bloco junino do mundo. O deputado destacou ainda o talento dos artistas do munícipio, como a atriz Tony Silva e o poeta Antonio Francisco.
“O reconhecimento da cidade como a Capital Cultural do Rio Grande do Norte é por dever de justiça e parabenizo todos a população daquela cidade pela conquista. Povo criativo, inovador, que traz a cultura no sangue e na alma”, destacou.
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