Lei Nº 11.414/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Cavaleiros e Amazonas Amantes das Cavalgadas

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.414, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Cavaleiros e Amazonas Amantes das Cavalgadas. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.1ºFica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS E AMAZONAS AMANTES DAS CAVALGADAS, com sede e foro jurídico no Município de Ipanguaçu, neste Estado.

Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora