Lei Nº 11.411/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São José – ACSJ

LEI Nº 11.411, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São José – ACSJ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ – ACSJ, com sede na Comunidade de São José no Município de Alto do Rodrigues e foro jurídico no Município de Pendências, neste Estado

.Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora