FATOS DO RN : outubro 2022

segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Eleições 2022: Veja números do 2º turno no RN

Dos mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar no Brasil, 79,41% compareceram às urnas para exercer o direito, enquanto 20,59% se abstiveram do voto. No Rio Grande do Norte, dos 2.554.727 eleitores, 82,56% compareceram aos locais de votação. A média de abstenções ficou abaixo da nacional, com 17,44% (445.527 eleitores). Confira abaixo algumas estatísticas nacionais e locais no comparativo entre o 1º e o 2º turno das Eleições 2022.

ESTATÍSTICAS

Dados 2º Turno - Nacional

Seções Eleitorais: 472.075

Eleitorado apto a votar: 156.454.011

Abstenções: 32.201.215 (20,59%)

Comparecimentos: 124.252.796 (79,41%)

Votos Nulos: 3.930.765 (3,16%)

Votos Em Branco: 1.769.678 (1,43%)

Votos Válidos: 118.552.353

Votação Lula: 60.345.999 (50,90%)

Votação Bolsonaro: 58.206.354 (49,10%)

Dados 2º Turno - Estadual

Seções Eleitorais: 7.674

Eleitorado apto a votar: 2.554.326

Abstenções: 445.527 (17,44%)

Comparecimentos: 2.108.799 (82,56%)

Votos válidos: 2.038.166 (96,65%)

Brancos: 20.585 (0,98%)

Nulos: 50.048 (2,37%)

Votação Lula: 1.326.785 (65,10%)

Votação Bolsonaro: 711.381 (34,90%)

OCORRÊNCIAS DE URNA NO RN

1º Turno:

Urnas substituídas: 111

Votação manual: 1

2º Turno:

Urnas substituídas: 63

Votação manual: 0

DENÚNCIAS NO APLICATIVO PARDAL

1º Turno:

Recebidas 581 denúncias

Denúncias peticionadas (PJe): 79

Top 3 municípios: Natal (262 denúncias)

Mossoró (88 denúncias)

Parnamirim (38 denúncias)

2º Turno:

Recebidas 351 denúncias

Denúncias peticionadas (PJe): 7

Top 3 municípios:Natal (182 denúncias)

Mossoró (33 denúncias)

Parnamirim (23 denúncias)

PARTICIPAÇÃO DE MESÁRIOS

a) Dados Nacionais:

1º Turno:

Mesários convocados: 1.888.609

Voluntários: 886.717 (47%)

Não voluntários: 1.001.892 (53%)

2º Turno:

Mesários convocados: 1.874.381

Voluntários: 877.184 (47%)

Não voluntários: 997.197 (53%)

b) Dados do RN:

1º Turno:

Mesários convocados: 30.837

Voluntários: 10.982 (36%)

Não voluntários: 19.855 (64%)

2º Turno:

Mesários convocados: 30.645

Voluntários: 10.880 (36%)

Não voluntários: 19.765 (64%)

PESQUISAS ELEITORAIS REGISTRADAS NO TSE

1) Dados Nacionais

Total: 2.969 pesquisas

Pesquisas por cargo:Presidente: 1.194

Governador: 1.742

Senador: 1.407

Deputado Federal: 601

Deputado Estadual: 578

Deputado Distrital: 125

2) Dados do RN

Total: 82 pesquisas

Pesquisas por cargo:

Governador: 81

Senador: 81

Deputado Federal: 67

Deputado Estadual: 67

E-TÍTULOS ATIVADOS (até 31/10/22)

Em todo o Brasil: 39.754.808 (25,41%)

No RN: 665.044 (26,03%)

DISQUE ELEIÇÕES

O atendimento ao eleitor através do Disque Eleições para o 2º Turno foi aberto no dia 24 de outubro e encerrou seus trabalhos ontem (30). Além do 0800 084 6464, havia outros canais disponíveis, como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Webchat.

Somente no dia da votação, foram registrados 1.371 telefonemas via 0800 e 672 atendimentos eletrônicos através do Whatsapp (621) e Webchat (51). De 24 a 30 de outubro, o Disque Eleições recebeu 1.655 ligações e realizou 856 atendimentos nos outros canais (803 via Whatsapp e 53 por Webchat). Seguem abaixo os números de atendimentos no primeiro e segundo turnos.

1º Turno (Dia 02/10/2022):

Ligações 0800: 5.811 telefonemas

Atendimento eletrônico: 3.092Consulta local de votação: 2.627 (85,0%)

Consulta situação eleitoral: 248 (8,0%)

Interagir com atendente: 217 (7,0%)

Canais usados:Whatsapp: 2.972 (96,1%)

Webchat: 120 (3,9%)

2º Turno (Dia 30/10/2022):

Ligações 0800: 1.371 telefonemas

Atendimento eletrônico: 672Consulta local de votação: 524 (78,0%)

Consulta situação eleitoral: 84 (12,5%)

Interagir com atendente: 64 (9,5%)

Canais usados:Whatsapp: 621 (92,4%)

Webchat: 51 (7,6%)

*TRE-RN

2º turno: Confira o resultado das eleições 2022 em cada um dos 167 municípios do Rio Grande do Norte

Lula foi o mais votado em 166 das 167 cidades do RN — Foto: g1

Eleito presidente da República neste domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em primeiro lugar na votação em 166 das 167 cidades do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições.

O candidato do PL, o atual presidente Jair Bolsonaro, teve mais votos em uma cidade - Parnamirim.

No Rio Grande do Norte, Lula venceu com 65,10%, tendo um total de 1.326.785 de votos computados, enquanto Bolsonaro teve 34,90%, com 711.381votos.

Em Natal, principal colégio eleitoral do estado, Lula venceu com 52,96% (246.881votos) contra 47,04% de Bolsonaro (219.306 votos). Em Mossoró, segunda maior cidade, Lula teve 63,31% (95.281 votos) contra 36,69% (55.207 votos) de Bolsonaro.

Em Parnamirim, única cidade que Bolsonaro venceu, ele teve 53,67% (60.389 votos) contra 46,33% de Lula (52.136 votos).

O RN registrou 17,44% de abstenção - 445.527 pessoas não votaram neste domingo.

Resultado das eleições presidenciais em cada um dos 167 municípios do Rio Grande do Norte no 2º turno

O g1 RN publicou, neste segundo turno, textos com o resultado da votação em todos os 167 municípios potiguares para o cargo de presidente.

As matérias trazem os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira automática. Os eleitores poderão ver qual candidato foi mais votado em sua cidade e saber exatamente o número de votos e os percentuais de votação.

Clique no nome da cidade para acessar a matéria:

Caiçara do Rio do Vento

Governador Dix-Sept Rosado

Olho d'Água do Borges

São Francisco do Oeste

São Gonçalo do Amarante

São João do Sabugi

São José de Mipibu

São José do Campestre

São José do Seridó

São Miguel

São Miguel do Gostoso

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Tenente Laurentino Cruz

Tibau do Sul

Timbaúba dos Batistas

*Com informações do G1/RN

Eleições 2022 em Apodi (RN): Veja como foi a votação no 2º turno

Apodi (RN) já definiu os votos para presidente no segundo turno das eleições 2022, realizado neste domingo (30).

Os candidatos mais votados na cidade não foram necessariamente eleitos, já que esta é uma eleição de âmbito nacional. Os números abaixo se referem apenas aos votos em Apodi (RN)

Lula (PT) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Apodi (RN). Ele recebeu 18.793 votos, o equivalente a 77,97% do total da cidade. Já Jair Bolsonaro (PL) foi a escolha de 22,03% dos eleitores e recebeu 5.311 votos

Lula teve mais número de votos que no primeiro turno, quando recebeu 17.646 (74,30%). Jair Bolsonaro recebeu mais número de votos que no outro pleito, em que registrou 4.412 votos, o equivalente a 18,58%.

Ao todo, 3,76% dos eleitores do município votaram branco ou nulo para presidente

Veja os resultados das eleições em todo o Brasil em g1.com.br/eleicoes

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Jerônymo Américo Raposo da Câmara, o primeiro presidente do TJRN

O Superior Tribunal de Justiça - como era chamado na época - foi instalado no dia 1º de julho de 1892, em sessão no salão nobre do Palácio Potengi, onde funcionava o Congresso do Estado. Estavam presentes os desembargadores nomeados Olympio Manoel dos Santos Vital, Jerônymo Américo Raposo da Câmara, Joaquim Ferreira Chaves Filho. Compunham ainda a formação José Clímaco do Espírito Santo e Joaquim Cavalcante Ferreira de Melo.

Mais velho entre os três, coube ao pernambucano Olympio Vital presidir a sessão de instalação. Ainda nessa sessão, foi eleito presidente efetivo o desembargador Jerônimo Américo Rapouso da Câmara, único norte-rio-grandense na composição dos cinco desembargadores nomeados.

Após nomear os servidores do tribunal e receber a promessa legal dos juízes presentes, o presidente anunciou que as sessões ordinárias aconteceriam às quartas-feiras, ao meio-dia, e que após as sessões, um desembargador, por escala semanal, daria audiência às partes. E assim foi encerrada a primeira sessão do TJRN.

TRE restitui mandato de vereadora da cidade de Pedro Velho - RN

Edna concorre ao cargo de prefeita nas eleições suplementares de novembro de 2022.

Na sessão plenária desta quarta-feira(26/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, decidiu, por 7 x 0, restituir o mandato de vereadora a Francisca Edna de Lemos(atualmente no PSB), na cidade de Pedro Velho(na região Agreste Potiguar).

Edna Lemos havia sido cassada pela corte do TRE após um processo de desfiliação partidária sem justa causa, perdendo o cargo de vereadora e de prefeita interina (o qual estava assumindo até o dia 06 de outubro). Porém, nesta quarta-feira, após o julgamento dos embargos de declaração o Tribunal decidiu por devolver o mandato e anular o processo de cassação da vereadora.

Os juízes do TRE reconhecerem a tese levantada pela defesa, de que Edna teria sido pressionada dentro do seu antigo partido político, o PSDB, para não sair candidata nas eleições suplementares deste ano, anulando então a ideia de que a mesma teria praticado infidelidade partidária. Com efeito, a embargante foi reconduzida ao mandato de vereadora do município de Pedro Velho/RN.

No entanto, o afastamento da outrora prefeita interina de sua função se mantém, haja visto que a convocação de nova eleição para a presidência da Câmara e a posse de novo prefeito interino para o município são atos administrativos independentes. Portanto, a relação da Sra. Francisca Edna ao exercício interino do mandato de prefeita municipal é matéria que foge da competência da Justiça Eleitoral.

Atualmente, o município está sob o comando do prefeito interino Edson Silva(União Brasil).

Paraú/RN: Morre o ex-prefeito Antônio Almeida

O ex-prefeito do município de Paraú(na região oeste do RN), Antônio Almeida da Silva, morreu na noite desta quarta-feira(26/10), aos 84 anos. Portador de Alzheimer, Antônio Almeida, já estava sem memoria, gesto facial e movimento nas mãos. Ele também atuou como comerciante e empresário na cidade de Assú.

Antonio se elegeu prefeito de Paraú no ano de 1992, pelo PMDB, conquistando 1.554 votos, administrando o município de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. No ano 2000 foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Gerson Gonçalves Chicourel, exercendo o mandato de 2001 a 2004.

Também concorreu ao executivo municipal nos pleitos de 1988 e 2004, mas não logrou êxito.

Nas eleições de 2012 disputou mais uma vez o cargo de vice-prefeito, desta vez na chapa do advogado Dr. Marcio Maia, porém, eles não conseguiram se eleger, ocupando o terceiro lugar.

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Empresário José Maria da Silva é eleito presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN

O evento aconteceu na sede da CDL, em Natal. Foto: Gabriela Fernandes

Nesta terça-feira (25), dirigentes de instituições empresariais do Rio Grande do Norte participaram da solenidade que elegeu e empossou a nova diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN) para o triênio de 2023/2025. O evento aconteceu na sede da CDL, em Natal.

Integram à nova gestão os empresários José Maria da Silva, do município de Apodi, como presidente e como vice-presidentes os empresários Afrânio Miranda, de Natal, Stênio Max, de Mossoró, Anderson Elias, de Currais Novos, e José Lucena, de Natal.

Empresário do ramo Água Mineral e farmácias no município de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte, José Maria foi presidente da CDL em Apodi e ocupava o cargo de vice-presidente da FCDL-RN na gestão anterior, do empresário Afrânio Miranda. Há mais 30 anos, José Maria é associado da CDL/Apodi, atuando como diretor da entidade, tendo fundado CDLs e fomentado o associativo empresarial no Rio Grande do Norte.

“Temos um grande potencial econômico que precisa ser trabalhado, desenvolvido e visto como diferencial. Precisamos enxergar no comércio e nas pessoas que o fazem, o caminho para transformar a economia e gerar empregos. Precisamos entender que somos, enquanto líderes empresariais e presidentes das CDLs e FCDL-RN, os responsáveis por realizar essa transformação. Todos podemos contribuir, somar esforços e juntos vencermos as dificuldades do dia a dia”, destaca o presidente eleito da FCDL.

Participaram da solenidade o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel e a diretoria executiva da instituição, José Ferreira de Melo Neto (Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (Diretor de Operações), além do assessor do CDE, Eduardo Viana.

Além dos dirigentes do Sebrae-RN, também prestigiaram o evento, o presidente da CDL Natal José Lucena; a vice-presidente da CDL/Natal, Maria Luisa Fontes; o presidente da CDL Jovem/Natal, Saulo Medeiros, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz; o superintendente do BNB, Thiago Dantas e Silva; o secretário estadual da SEDEC, Sílvio Torquato Fernandes, o deputado estadual eleito, Nelton Diógenes, e o vice-presidente da CDL/Apodi, Patrício Gomes de Oliveira.

Fonte: FCDL-RN

segunda-feira, 24 de outubro de 2022

TJRN concede liminar e determina a volta de Marcelo Oliveira ao cargo de prefeito de João Dias(RN)

Na última sexta-feira (21), a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu pedido de efeito ativo no recurso de apelação determinando o retorno ao cargo de prefeito do Município de João Dias (RN) de Francisco Damião de Oliveira, conhecido por “Marcelo Oliveira”.

O prefeito havia renunciado ao mandato no ano de 2021, tendo a sua vice, Damária Jácome de Oliveira(PP), sido empossada no cargo. Contudo, passado cerca de um ano da renúncia, “Marcelo” conseguiu provar na justiça que o ato de renúncia foi praticado mediante coação moral irresistível consistente em ameaças de morte à sua pessoa e à sua família.

Em sua decisão, a desembargadora registrou que:

“(…) o autor foi eleito pelo voto popular e o exercício do cargo foi interrompido por suposta ilegalidade, além do mais, não se deve deixar de lado o fato de que, efetivamente, o mandato está se exaurindo dia a dia, o que pode causar grandes prejuízos ao Recorrente e a edilidade, ao se submeterem a aguardar o trânsito em julgado da sentença, pois o cargo está sendo exercido por pessoa envolvida, supostamente, no ilícito ora narrado. (…) defiro o pedido autoral e determino o retorno, imediato, do Impetrante ao cargo de Prefeito do Município de João Dias/RN”.

O pedido de efeito ativo no recurso de apelação foi formulado por dois advogados seridoenses, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Antônio Marcos Cavalcanti Nascimento.

O cumprimento da decisão liminar e o retorno de “Marcelo” ao cargo de prefeito deverá ocorrer a qualquer momento.

*Com informações do Blog do Heitor Gregório

Orlando Queiroz, ex-prefeito de Lagoa Salgada/RN, morre aos 80 anos

Morreu na manhã desta segunda-feira(24/10), o sr. Orlando Francisco de Queiroz, ex-prefeito da cidade de Lagoa Salgada, na região Agreste Potiguar. Ele tinha 80 anos, e era pai do atual prefeito Osivan Queiroz(MDB). O Executivo Municipal de Lagoa Salgada emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias.

Líder histórico do MDB no município, Orlando Queiroz foi vereador de 1971 a 1973. Em 1976 foi eleito prefeito, administrando Lagoa Salgada de 1977 a 1983.

Ele tentou retornar ao cargo nos pleitos de 1988, 1992 e 1996, mas não galgou êxito.

Orlando Queiroz também era pai do vereador Novinho Queiroz e sogro da vereadora e presidente da câmara Ana Catarina.

sábado, 22 de outubro de 2022

História da OAB/RN

No dia 05 de março de 1932, na sede do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, realizou-se a primeira reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte. Foi uma reunião preparatória na qual compareceram os advogados Doutores Francisco Ivo Cavalcante, Presidente, Paulo Pinheiro de Viveiros, Secretário, Manoel Varella de Albuquerque, Tesoureiro e Bruno Pereira de Xavier Montenegro, Vogais.

Decidiu-se, na oportunidade, publicar um edital de convocação aos advogados provisionados e solicitadores para que os mesmos requeressem a sua inscrição na ordem. Os historiadores da época, no entanto, registram que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte só foi efetivamente criada em 22 de outubro de 1932, sendo, portanto, a sétima seccional criada no Brasil.

A sua diretoria provisória ficou assim constituída: Presidente, Francisco Ivo Cavalcante, Secretário, Paulo Pinheiro de Viveiros e Tesoureiro, Manoel Varella de Albuquerque.

A Ordem dos Advogados do Brasil é hoje um serviço público de natureza "sui generis", porquanto o seu Estatuto no parágrafo 2º do art. 1º atribui-lhe esta condição, nos exatos termos do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da advocacia e da OAB).

No ordenamento brasileiro, são três os figurantes indispensáveis à administração da justiça: o Advogado, o Juiz e o Promotor. O primeiro postula, o segundo julga e o terceiro fiscaliza a aplicação da Lei. Cada um desempenha seu papel, de modo paritário, sem hierarquia. Pode-se dizer, metaforicamente, que o juiz simboliza o Estado, o promotor, a Lei e o advogado, o povo, segundo preleciona Paulo Luiz Neto Lobo nos comentários ao novo Estatuto da advocacia e da OAB (Editora Brasileira Jurídica - OAB Conselho Federal - Brasília/DF - 1994).

Como ensina Martinez Val in Abogacia y Abogados, Cit pag. 19: "A advocacia é uma profissão tremendamente pública, ante cuja radical publicidade desnuda-se minuto a minuto a intimidade da alma, mas que em qualquer outra".

Monumento Natural Cavernas de Martins - (MONA Martins)

Rio Grande do Norte institui uma nova Unidade de Conservação em seu território. O Governo do Estado, por meio do Decreto Nº 31.754 de 28 de julho de 2022, criou a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, denominada Monumento Natural Cavernas de Martins (MONA Martins).

O Monumento Natural Cavernas de Martins é o primeiro desta categoria no Rio Grande do Norte. e compreende uma área de 3.538,45 hectares e perímetro de 39.146,15 m localizados no município de Martins, na região do Alto Oeste do estado, no bioma Caatinga.

Entre os objetivos da Unidade estão o de salvaguardar o patrimônio espeleológico nacional existente na região de Martins e a biodiversidade associada às cavernas; proteger as espécies da flora e fauna locais, especialmente aquelas ameaçadas de extinção; incentivar a realização de pesquisas científicas; promover atividades de educação e interpretação ambiental com vistas à formação de uma consciência ecológica na população local e nos visitantes do Monumento.

A nova Unidade fomentará o turismo ecológico da Região do Alto Oeste e representa uma conquista para a conservação do bioma Caatinga do Rio Grande do Norte. A categoria Monumento Natural, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e destinada a preservar sítios naturais raros e controlar modificação dos aspectos naturais por intervenção humana.

Patrimônio espeleológico e importância biológica

O Monumento Natural Cavernas de Martins abriga um singular patrimônio espeleológico e arqueológico composto por 92 cavidades mapeadas até o momento, sendo 78 cavernas e 14 abrigos, que contam com registros fósseis, pinturas rupestres e elevada diversidade biológica associada a cavernas. Entre os atrativos, tem-se a Casa de Pedra, a segunda maior caverna em mármore do Brasil, a Pedra do Sapo e a Pedra Rajada.

Em relação a biodiversidade, na região do MONA Martins foram registradas até o momento 112 espécies de plantas e 189 de animais, sendo;

- 84 espécies de aves;

- 13 espécies de anfíbios;

- 22 espécies de répteis;

- 14 espécies de morcegos;

- 16 mamíferos terrestres;

- 40 espécies de invertebrados.

Entre as espécies de animais ameaçadas de extinção tem o gato-do-mato-pintado (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), o morcego Furipterus detalle, o pica-pau-anão-da-caatinga (Picumnus limae) e o jacu-do-nordeste (Penelope jacucaca). Já as espécies endêmicas da Caatinga, a coruja tiê-caburé (Compsothraupis loricata), o gaviao asa-de-telha-pálido (Angeloid fringillarius) e o moco (Kerodon rupestris).

Visitação e pesquisa cientifica

A visitação e permitida e conta com o apoio de um guia local na Casa de Pedra. A pesquisa cientifica devem seguir as normas estabelecidas pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio/Icmbio) e pelo órgão ambiental – mais informações no e-mail pesquisaucrn@gmail.com. Em breve, o Plano de Manejo será publicado com as demais regras previstas no regulamento do Monumento.

Conselho e Ecoposto

Além de oficializar a criação da nova área de Conservação Estadual, o Decreto institui ainda o Conselho Gestor do MONA Cavernas de Martins, órgão público colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura desconcentrada do Idema. O grupo, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, deverá ser presidido pelo representante do Idema. A formação será publicada em portaria do órgão.

O local receberá um Ecoposto - sede administrativa da Unidade – a ser construído com materiais sustentáveis. Contará com mirante, sala multimídia e de exposição, auditório, dormitório, banheiros, cozinha e administração.

Trata-se de um espaço para as reuniões e encontros do Conselho Gestor da Unidade, além de ser um local para os pesquisadores e estudantes realizarem pesquisas científicas.

Documentos

- Decreto Nº 31.754, de 28 de julho de 2022. AQUI

- Mapa dos limites do Mona (pdf) - AQUI

- Mapa da área de amortecimento - AQUI

Contato

Núcleo de Unidades de Conservação (NUC)

Gestora do MONA: Liana Sena

E-mail: monacavernasdemartins@gmail.com

Telefone: (84) 3113-6144 (NUC)

sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Promotor Rodrigo Pessoa é reeleito ouvidor-geral do MPRN

Promotor Rodrigo Pessoa de Morais obteve 100 votos na eleição para ouvidor-geral do MPRN (Reprodução)

O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, da 1ª Promotoria de Mossoró, foi reeleito, nesta sexta-feira (21), ouvidor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ele obteve 100 votos e ocupará o cargo no biênio 2022-2024. A solenidade de posse está marcada para o dia 3 de novembro.

A promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho ficou com 86 votos. E o também promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite obteve 35 votos. No total, 173 membros do MPRN participaram da eleição.

Rodrigo Pessoa de Morais é o atual ouvidor-geral do MPRN, tendo sido eleito em outubro de 2020. Ele integra a diretoria Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. O promotor de Justiça ingressou no MPRN em 2010. Ele é especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Potiguar e em Segurança Pública, pela Academia de Polícia da Paraíba. Foi promotor de Justiça substituto nas Promotorias de Campo Grande, Caraúbas e Umarizal. Foi titular nas Promotorias de Marcelino Vieira, de São Miguel e de Pau dos Ferros. Desde 2020, através de remoção por permuta, está lotado na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Com informações do MPRN

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Ministro do TSE nega registro de candidatura do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Ricardo Lewandowski, deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa(PL) por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época era considerado crime hediondo.

Lewandowski destacou na decisão que: “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo

cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão.

O caso será analisado pelo Plenário e caso a Corte confirme a decisão o deputado eleito com 88.265 (4,69%) votos não poderá tomar posse na Assembleia Legislativa.

Confira decisão na íntegra:

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*Justiça Potiguar

quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Desembargador Amílcar Maia é eleito presidente do TJRN para o biênio 2023/2024

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeram os novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar para o biênio 2023-2024, durante sessão plenária nesta quarta-feira (19/10). O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente. A escolha observa o critério de antiguidade no Tribunal. Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amílcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a sua Presidência.

O Pleno também elegeu o desembargador Glauber Rêgo como vice-presidente e o desembargador Gilson Barbosa como próximo corregedor geral de Justiça. A posse dos novos gestores ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2023.

No biênio 2023-2024, o ouvidor geral será o desembargador Dilermando Mota, enquanto a Escola da Magistratura (Esmarn) será dirigida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Os desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Vivaldo Pinheiro integrarão o Conselho da Magistratura, que terá ainda os desembargadores Claudio Santos e Ibanez Monteiros como suplentes.

Desembargador desde 23 de outubro de 2008, Amílcar Maia é natural de Mossoró e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde graduou-se em 1988. Atualmente é presidente da Terceira Câmara Cível do TJRN e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN). O próximo presidente do TJRN ocupa o cargo de Ouvidor geral no biênio 2021-2022.

Nascido em 5 de outubro de 1966, ingressou na magistratura em 1990, atuando como juiz substituto. Como juiz de 1º Grau, foi titular das comarcas de Almino Afonso (1992) e Patu (1992), da 2ª Vara Criminal da comarca de Mossoró (1993) e da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal (1996). Em 2002 assumiu como juiz titular da Primeira Turma Recursal Cível e Criminal. No âmbito eleitoral, foi juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró (1996) e juiz do TRE-RN (2004/ 2005).

Em 23 de outubro de 2008, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do RN, sendo promovido pelo critério de merecimento. Quatorze anos depois, é eleito ao cargo máximo do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e assumirá a Presidência no próximo mês de janeiro, atuando durante o biênio 2023-2024.

Em sua trajetória, o desembargador Amílcar Maia foi vice-presidente do TJRN no biênio 2015-2017 e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) no ano de 2013, onde também atuou como vice-presidente e corregedor nos anos de 2012 e 2014.

Confira AQUI o perfil dos dirigentes eleitos do TJRN para o biênio 2023-2024.

Fonte: TJRN

Confira o perfil dos dirigentes eleitos do TJRN para o Biênio 2023-2024

PRESIDENTE - Amílcar Maia

Desembargador desde 23 de outubro de 2008, Amílcar Maia é natural de Mossoró e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde graduou-se em 1988. Atualmente é presidente da Terceira Câmara Cível do TJRN e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN). O próximo presidente do TJRN ocupa o cargo de Ouvidor geral no biênio 2021-2022.

No TJRN, também foi diretor da Revista de Jurisprudência (2011/2013); presidente da Comissão de Gestão de Informatização (2011); vice-presidente do Conselho da Magistratura (2015/2016); presidente da Comissão de Segurança Institucional (2015) e membro titular do Conselho da Magistratura (2019).

VICE-PRESIDENTE - Glauber Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, Glauber Rêgo tomou posse como desembargador em 28 de junho de 2013, em vaga destinada à Advocacia pelo Quinto Constitucional. Nascido em 13 de dezembro de 1970, é presidente da Câmara Criminal do TJRN e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Respeito).

Graduado em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, decidiu seguir na área do Direito, na qual se graduou pela UFRN (1997). O magistrado é mestre em Direito Constitucional (2016) pela mesma instituição e atualmente é doutorando na Universidade de Salamanca/Espanha.

Glauber Rêgo já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (2018-2019); presidente da Câmara Criminal do TJRN (2017-2019); membro do Conselho de Magistratura (2017-2018); membro suplente do TRE-RN (2014-2016 e 2016-2018); supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e de Atendimento Socioeducativo (2019); e supervisor do Programa Novos Rumos (2019).

CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA - Gilson Barbosa

Gilson Barbosa, nascido em 24 de dezembro de 1948, em Pitimbu, na Paraíba, ingressou na magistratura potiguar em 1982. Antes, trabalhou na área de Segurança Pública no seu estado natal.

Ele foi juiz de Direito substituto nas Comarcas de Angicos, Lajes, Campo Grande, Janduís, Portalegre, Umarizal, Almino Afonso, Patu e Assú; e juiz de Direito titular das Comarcas de Santana do Matos, Upanema, Martins, Mossoró e Natal.

Tomou posse em 29 de agosto de 2013 como desembargador no TJRN, pelo critério de antiguidade. Já na Corte de Justiça, foi vice-presidente no biênio 2017-2018 e presidente da Câmara Criminal do TJRN (2018-2020), onde atua.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2020-2022, onde também foi desembargador suplente da Presidência no período de 2019 a agosto de 2020.

DIRETORA DA ESMARN - Zeneide Bezerra

Nascida em Parnamirim, em 7 de setembro de 1948, Maria Zeneide Bezerra dedica-se a magistratura desde 1980 e tornou-se desembargadora do TJRN em 25 de agosto de 2010. Atual vice-presidente do Tribunal de Justiça, integra a 2ª Câmara Cível e é coordenadora do Núcleo de Programas e Ações Socioambientais (NAPS) do TJRN.

Zeneide Bezerra também preside o Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Feminina) e é supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (GMF/RN).

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou como juíza nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim, onde foi diretora do Fórum.

A desembargadora foi corregedora-geral de Justiça (2017-2018), presidente da Câmara Criminal (2013-2015) e membro titular do Conselho da Magistratura (2011-2013). Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do RN (2015).

OUVIDOR GERAL - Dilermando Mota

Atual corregedor-geral de Justiça, Dilermando Mota assumiu o cargo de desembargador do TJRN em 22 de outubro de 2009, após 29 anos como juiz. Natural de João Pessoa (PB), onde nasceu em 11 de outubro de 1952, atuou como juiz nas comarcas de Serra Negra do Norte (1980-1983), Alexandria (1983-1986) e em Natal (1986-2009).

O desembargador é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do RN.

Presidiu a Primeira Câmara Cível do TJRN, da qual é integrante, e também o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Foi diretor da Revista de Jurisprudência do TJRN e membro titular do Conselho da Magistratura. Entre 2016 e 2018, Dilermando Mota presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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