MP Eleitoral quer cassação de registro da candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição. O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra pública (um parque de exposições em Nova Cruz), no último dia 11, menos de um mês antes da eleição.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”. Na inauguração do Parque de Exposições Geraldo Xavier de Souza (“Geraldo da Grota”) e do Espaço de Leilões Arlindo da Grota, o candidato participou do descerramento da placa e do corte da faixa.

“Ao participar e beneficiar-se politicamente e eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com a cassação do registro ou do diploma”, aponta o autor da representação, o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Além de um vídeo e de fotos comprovando a irregularidade, participantes do evento confirmaram a presença do parlamentar. A representação irá a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Conselho Seccional aprova nova composição da diretoria da OAB/RN para o triênio 2022-2024

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), homologou o pedido de renúncia do Secretário-Geral Assis Cunha, nessa quinta-feira (29), e elegeu nova composição da diretoria da Seccional para o triênio de 2022-2024.

Com a mudança, assumiu a secretaria-geral o advogado Augusto Maranhão e como secretária-geral adjunta, a advogada e conselheira estadual, Wadna Saldanha, eleitos por aclamação. Dessa forma, a composição da diretoria-geral da Seccional passa a ser formada por mulheres em sua maioria.

Na reunião foi lida a carta de renúncia do ex-secretário-geral, que, ainda, recebeu uma moção de congratulação pelos bons serviços desempenhados a frente da secretaria geral da OAB/RN.

Nova composição da diretoria da OAB/RN

Presidente: Aldo Medeiros

Vice-presidente: Lidiana Dias

Secretário-geral: Augusto Maranhão

Secretária-geral adjunta: Wadna Saldanha

Diretora-tesoureira: Kallina Flor

Lúcia Ramalho, ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Extremoz-RN

Faleceu no final da tarde da última segunda-feira (26/9) a servidora pública, ex-vereadora e ex-secretária de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Extremoz, Francisca Lúcia Honório Ramalho, conhecida popularmente como Lúcia Ramalho.

Lúcia Ramalho, 61 anos, residia em Santa Maria, na zona rural do município, era servidora pública efetiva de Extremoz, mas se destacou na política ficando conhecida como a “guerreira” por lutar por melhorias para o município, em especial para zona rural.

Mãe do atual vereador Alexandre Ramalho, Lúcia Ramalho foi eleita pela primeira vez em 2008, em 2011 assumiu a Presidência da Câmara, compondo o biênio 2011/2012, em 2012 ela foi reeleita vereadora.

Em 2016 ela novamente foi candidata a uma vaga na câmara obtendo 551 votos, porém, não foi eleita em virtude do quociente eleitoral.

Em 2017 assumiu a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, onde ficou até o dia 15 de agosto de 2019, quando se afastou para tratar de um câncer de mama.

Sua última participação na política ocorreu em 2020, quando foi candidata a vice-prefeita do município.

Fonte: Portal Extremoz

Vaga de desembargador do TJ-RN é disputada por 10 membros do MPRN

Terminou nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrições para concorrer em lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) em vaga do Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público.

Dez membros da instituição ministerial potiguar, sendo oito procuradores e dois promotores, estão na disputa pela vaga aberta com a aposentadoria de Judite Nunes.

Caberá agora ao Conselho Superior do Ministério Público do RN, em sessão ainda a ser marcada, definir a lista sêxtupla para encaminhar ao TJ-RN. O voto dos conselheiros é aberto e deve ser fundamentado no currículo dos candidatos, conforme prevê o edital.

Confira a lista de inscritos, em ordem alfabética:

Anísio Marinho Neto

Arly de Brito Maia

Carla Campos Amico

Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

Fernando Batista de Vasconcelos

Herbert Pereira Bezerra

Marcus Aurélio de Freitas Barros

Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo

Myrian Coeli Gondim D’Oliveira Solino

Naide Maria Pinheiro

Fonte: Juri News 

Confira a lista dos candidatos a Deputado Federal pelo RN nas eleições 2022

O Rio Grande do Norte, 17º maior colégio eleitoral do país, tem 2.554.727 eleitores cadastrados para o pleito de 2022, o que representa 1,6% do total. 

Mais de 180 candidatos apresentaram seus nomes na Justiça Eleitoral para concorrer a uma das 8 cadeiras de deputado federal reservadas ao estado em 2022. Este número é definido por lei e varia conforme o tamanho da população de cada unidade federativa do Brasil.

Veja a lista de deputados federais concorrendo pelo Rio Grande do Norte:

Adelma Felix - 5544 - PSD - Deferido 

Agomedes Silva - 2877 - PRTB - Deferido 

Aila Cortez Pereira - 1212 - PDT - Deferido 

Alek Lima - 5113 - Patriota - Renúncia 

Alex Da Renavin - 2007 - PSC - Deferido 

Alex Tomaz - 5588 - PSD - Deferido 

Alexandre Motta - 1300 - PT - Deferido 

Aline Guimarães - 2833 - PRTB - Deferido 

Almir - 3327 - PMN - Deferido 

Ana Célia Siqueira - 1616 - Pstu - Deferido

Andiara Freitas - 5111 - Patriota - Deferido 

André Goleiro - 3601 - Agir - Indeferido 

Anna Rodrigues - 1888 - Rede - Deferido 

Apª Ana Paula Damaceno - 2811 - PRTB - Indeferido 

Artesa Janaina Tenorio - 2730 - DC - Deferido 

Ativista Manuel Junior - 1818 - Rede - Deferido 

Barbara Dantas - 7722 - Solidariedade - Deferido 

Beatriz Valle - 3500 - PMB - Deferido 

Bebel Medeiros - 4022 - PSB - Deferido 

Bela - 3335 - PMN - Deferido Com Recurso 

Benes Leocádio - 4444 - União - Deferido

Beto Rosado - 1111 - PP - Deferido 

Bonita - 7099 - Avante - Pendente De Julgamento 

Boris Minora - 1505 - MDB - Deferido 

Cabral Da Eletronica - 1400 - PTB - Deferido 

Camila Araújo - 4477 - União - Deferido 

Camila Da Juntas - 5050 - Psol - Deferido 

Capitã Carla Câmara - 2233 - PL - Deferido 

Capitão Emerson - 1070 - Republicanos - Deferido 

Carla Dickson - 4411 - União - Deferido 

Carlinhos Do Vale - 1900 - Pode - Deferido 

Carlos Santos - 1022 - Republicanos - Indeferido

Carol Pires - 4455 - União - Deferido 

Cícero Martins - 1100 - PP - Deferido 

Cidinho Medeiros - 3511 - PMB - Deferido 

Ciro Bezerra - 7000 - Avante - Deferido 

Clarissa Matias - 1999 - Pode - Deferido 

Delegado Leocádio - 4422 - União - Deferido 

Delkiza - 4555 - PSDB - Deferido 

Djakson Da Rocha Bezerra - 2929 - PCO - Indeferido 

Doutora Tássia - 4000 - PSB - Deferido 

Dr Alessandru - 7788 - Solidariedade - Deferido 

Dr Estácio - 4570 - PSDB - Deferido

Dr Jean Carlos - 1444 - PTB - Deferido 

Dr Milano Máximo - 1234 - PDT - Deferido 

Dr Pio - 1555 - MDB - Deferido Com Recurso 

Dr. Sandro Rodrigues - 7022 - Avante - Deferido 

Dra Julia Ferreira - 4545 - PSDB - Deferido 

Dra Roberta Lacerda - 2211 - PL - Deferido 

Dra Vanessa - 4433 - União - Deferido 

Eduardo De Maria - 3322 - PMN - Deferido 

Eduardo Gaúcho - 7011 - Avante - Deferido 

Elma Souza - 4313 - PV - Deferido 

Emanuel De Santana - 1201 - PDT - Deferido

Enfermeiro Luciano - 5564 - PSD - Deferido 

Erinelson Morais - 3333 - PMN - Deferido 

Erivan De Seu Elino - 2012 - PSC - Renúncia 

Fabiano - 3307 - PMN - Deferido 

Felinto Gadelha - 5533 - PSD - Deferido 

Fernandinho Das Padarias - 1000 - Republicanos - Deferido 

Flávio De Tête - 4544 - PSDB - Deferido 

Gabi Salerno - 1221 - PDT - Pedido Não Conhecido 

Gabriel Cesar - 2200 - PL - Deferido Gari Aldair - 1977 - Pode - Deferido 

Garibalde Leite - 7770 - Solidariedade - Deferido

Garibaldi Filho - 1511 - MDB - Deferido 

General Girão - 2210 - PL - Deferido 

Gideon Ismaias - 2323 - Cidadania - Deferido 

Gilberto Medeiros - 2002 - PSC - Deferido 

Gilson Veras - 1911 - Pode - Deferido 

Gilvan Alves - 7799 - Solidariedade - Deferido 

Gilza Moura - 7099 - Avante - Indeferido 

Heliane Duarte - 1567 - MDB - Deferido 

Henrique Alves - 4015 - PSB - Deferido 

Hudson Tourinho - 7070 - Avante - Deferido 

Irmã Geruza Costureira - 3600 - Agir - Indeferido 

Iron Jr - 1522 - MDB - Deferido

Islene Cândido - 5566 - PSD - Deferido 

Israel - 3384 - PMN - Deferido 

Jack Douglas - 5123 - Patriota - Deferido 

Jacó Jácome - 5555 - PSD - Deferido 

Jaime Calado - 1088 - Republicanos - Deferido 

Janeayre - 4013 - PSB - Deferido 

Jean Carlos - 5577 - PSD - Deferido

Jean Rodrigues - 2710 - DC - Deferido 

Jeinicarthe - 5000 - Psol - Deferido 

Jerônimo Do Sertão - 1122 - PP - Deferido 

João Maia - 2222 - PL - Deferido Com Recurso 

José Aldenir - 1833 - Rede - Deferido

Joselio Pereira - 3555 - PMB - Deferido 

Josué Moreira - 2277 - PL - Deferido 

Kaline De Dr Bernardo - 1515 - MDB - Deferido 

Karina Magalhães - 5100 - Patriota - Deferido 

Karla Veruska - 1170 - PP - Deferido 

Kelps - 7777 - Solidariedade - Deferido 

Kerinho - 1177 - PP - Deferido 

Kesia Magali - 1910 - Pode - Deferido 

Lawrence - 7778 - Solidariedade - Deferido 

Leilza Palmeira - 2311 - Cidadania - Deferido 

Leonardo Rego - 4425 - União - Deferido

Lidna Silva - 2822 - PRTB - Deferido 

Livramento Da Silva - 5011 - Psol - Deferido 

Luci Azevedo - 2030 - PSC - Deferido 

Luciano Costa - 1404 - PTB - Deferido 

Maikel - 3323 - PMN - Deferido 

Major Brilhante - 1199 - PP - Deferido 

Mara Costa - 1144 - PP - Deferido 

Marcel Vital - 5190 - Patriota - Deferido 

Márcia Maia - 1001 - Republicanos - Deferido 

Marco Notícias No Face - 1922 - Pode - Deferido Com Recurso

Marcos Lima - 2899 - PRTB - Deferido 

Marcus Vinicius - 2700 - DC - Deferido 

Maribondo Vinagre - 1227 - PDT - Deferido 

Marina - 1500 - MDB - Deferido 

Marlene Germano - 1411 - PTB - Deferido 

Max Serrão - 1033 - Republicanos - Deferido 

Melquizedeque Lopes - 1488 - PTB - Deferido 

Michael Borges - 4500 - PSDB - Deferido 

Milklei Leite - 4343 - PV - Deferido 

Mineiro - 1333 - PT - Deferido 

Misael Araujo - 7007 - Avante - Deferido

Missionária Ana Lúcia - 3344 - PMN - Deferido 

Naira Caroline - 2772 - DC - Deferido 

Natália Bonavides - 1311 - PT - Deferido 

Nathan Queiroz Capa Loka - 2022 - PSC - Deferido 

Netinho França - 4088 - PSB - Deferido 

Obama - 1213 - PDT - Deferido 

Ozeias De Paula - 5522 - PSD - Deferido 

Pablo Aires - 4050 - PSB - Deferido 

Patricia Santiago - 6510 - Pc Do B - Deferido 

Paulinho Freire - 4488 - União - Deferido 

Paulinho Silva - 6513 - Pc Do B - Deferido 

Pezão - 4567 - PSDB - Deferido

Phoana Brito - 1214 - PDT - Deferido 

Preta Opressora - 2020 - PSC - Deferido 

Professor Diego - 4077 - PSB - Deferido 

Professor Ozildo - 1919 - Pode - Deferido 

Professor Talleyrand - 1222 - PDT - Deferido 

Professora Clarice Maia - 2727 - DC - Deferido 

Professora Nadi Félix - 3399 - PMN - Deferido 

Professora Nilda - 7755 - Solidariedade - Deferido 

Rayane Melo - 1484 - PTB - Deferido 

Rejane De Clenio - 1011 - Republicanos - Deferido 

Renato - 1077 - Republicanos - Indeferido Com Recurso

Revil Alves - 5109 - Patriota - Deferido 

Ricardinho Do PLanalto - 2724 - DC - Deferido 

Ricardo Costa - 2866 - PRTB - Deferido 

Ricardo Gurgel - 2011 - PSC - Deferido 

Ricardo Jardim Lola - 2722 - DC - Deferido 

Robinson Faria - 2255 - PL - Deferido 

Rochelly Potiguar - 1288 - PDT - Deferido 

Rodrigo Bezerra - 5151 - Patriota - Deferido 

Rosa Guerreira - 2010 - PSC - Deferido 

Rosario Contadora - 1516 - MDB - Deferido

Rose Da Aspan - 7701 - Solidariedade - Deferido 

Samanda - 1313 - PT - Deferido 

Sandra Rosado - 4400 - União - Deferido 

Sara Bulhões - 5540 - PSD - Deferido 

Sargento Cláudia - 1129 - PP - Deferido 

Sargento Glaucia - 7090 - Avante - Deferido 

Sargento Gonçalves - 2238 - PL - Deferido 

Sargento Sandra - 7020 - Avante - Deferido 

Sargento Walfrido - 2793 - DC - Deferido 

Saúde Paiva - 1099 - Republicanos - Deferido 

Sergio Menezes - 1200 - PDT - Deferido

Silvinha Enfermeira - 1933 - Pode - Deferido 

Sol Da Saúde - 1455 - PTB - Deferido Com Recurso 

Sueli Pedro - 5122 - Patriota - Deferido 

Tassyo Mardonny - 2000 - PSC - Deferido 

Tê - 7700 - Solidariedade - Deferido 

Thabatta Pimenta - 4040 - PSB - Deferido 

Thawesley Inácio - 2855 - PRTB - Deferido 

Thomas Sena - 1533 - MDB - Indeferido Com Recurso 

Tocha Lopes - 5077 - Psol - Deferido 

Tourum Produções - 7050 - Avante - Deferido

Vagner Da Vistoria - 1907 - Pode - Deferido 

Valdemir Sabino - 2828 - PRTB - Deferido 

Valmir Junior - 1414 - PTB - Deferido 

Valque Radialista - 2711 - DC - Deferido 

Victor Hugo - 1010 - Republicanos - Deferido 

Vilma De Cesar Batista - 2212 - PL - Deferido 

Vilma Leão Coletivo Nossa Voz - 6565 - Pc Do B - Deferido 

Wanderleia Firmino - 4566 - PSDB - Deferido 

Wellington Bernardo - 4010 - PSB - Deferido 

Zé Lins - 1133 - PP - Deferido Com Recurso 

Zé Roberto - 3636 - Agir - Indeferido

Zezinho - 2844 - PRTB - Deferido.

Fonte: DivulgaCandContas - TSE

Confira a lista dos candidatos a Deputado Estadual do RN nas eleições 2022

O primeiro turno das Eleições 2022 acontece no dia 2 de outubro. Nesta data, milhões de eleitores de todo o país vão às urnas para votar nos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

No Rio Grande do Norte, mais de 320 candidatos apresentaram seus nomes na Justiça Eleitoral para concorrer a uma das 24 cadeiras de deputado estadual na Assembleia Legislativa do estado em 2022. Este número varia de estado para estado e é definido conforme o tamanho das bancadas de cada unidade federativa na Câmara dos Deputados.

Além do nome de urna, número e partido, também é possível conferir a situação do registro de candidatura de cada um. 

Veja abaixo quem são os candidatos a deputado estadual no Rio Grande do Norte: 

Adeilton Silva - 70222 - Avante - Deferido 

Adjuto Dias - 15222 - MDB - Deferido

Adriana A Trombeta - 22000 - PL - Deferido 

Albert Dickson - 45111 - PSDB - Deferido 

Alderi Dantas - 50190 - Psol - Indeferido Com Recurso 

Alexandre Cavalcanti - 15000 - MDB - Deferido 

Alexandre Teixeira - 35789 - PMB - Deferido 

Alisson Das Bancas - 70456 - Avante - Deferido

Alline Fernandes - 70100 - Avante - Deferido 

Alyssandra Gurgel - 12112 - PDT - Deferido 

Amora Juntos Pela Causa Animal - 35262 - PMB - Deferido 

André Araujo - 18888 - Rede - Deferido 

Andreia Souza - 12369 - PDT - Deferido

Andrezinho Caminhoneiro - 51200 - Patriota - Deferido 

Angelica Menezes - 10000 - Republicanos - Deferido 

Anizio Do App - 15444 - MDB - Deferido 

Anna Claudia - 77890 - Solidariedade - Deferido

Anne Marjorie - 15333 - MDB - Deferido 

Antonio Bolota - 70678 - Avante - Deferido 

Arapuá De Macau - 22122 - PL - Deferido

Archelaws Sátiro - 55222 - PSD - Deferido

Ari Arte - 14237 - PTB - Indeferido

Assis Araújo - 14777 - PTB - Deferido

Augusto Polêmico - 14333 - PTB - Deferido 

Bambam - 77211 - Solidariedade - Deferido 

Barbosa Boi Na Chapa - 33567 - PMN - Deferido 

Berg Varela - 40403 - PSB - Deferido

 Beth Lima - 13555 - PT - Deferido

Biel - 70500 - Avante - Deferido 

Binho - 18123 - Rede - Deferido 

Breninho Lutador - 77222 - Solidariedade - Deferido 

Brenna Dayanne - 35456 - PMB - Deferido 

Bruno Richardson - 14190 - PTB - Deferido

Cabo Melquisedec - 22380 - PL - Deferido

Cachorrão Do Brega - 35999 - PMB - Deferido 

Caju Frete - 77678 - Solidariedade - Deferido 

Canindé Do Queijo - 12000 - PDT - Deferido 

Carliano Carvalho - 40444 - PSB - Deferido 

Carlinhos Maximino - 70444 - Avante - Deferido 

Carlos Enfermeiro - 43123 - PV - Deferido 

Carlos Pinto - 35333 - PMB - Deferido 

Carol Gurgel - 55133 - PSD - Deferido

Cecília Moura - 51013 - Patriota - Deferido

Ceição - 14007 - PTB - Deferido 

Célia Costa - 40456 - PSB - Deferido 

Célia Leopoldo - 28456 - PRTB - Deferido 

Cione Moura - 70555 - Avante - Deferido 

Coronel Azevedo - 22222 - PL - Deferido

Coronel Gomes - 15155 - MDB - Deferido 

Cosme Lopes - 50000 - Psol - Deferido 

Cosmo Mariz - 44120 - União - Deferido 

Cris Camazano - 15015 - MDB - Deferido

Cristiane Dantas - 77777 - Solidariedade - Deferido 

Dagô Do Forro - 15123 - MDB - Deferido 

Daionara Andrade - 50456 - Psol - Deferido 

Damião - 33033 - PMN - Deferido 

Damião Andrade - 28123 - PRTB - Deferido 

Daniel - 33777 - PMN - Deferido

Daniel Cabral - 77789 - Solidariedade - Deferido 

Daniella Santos - 22210 - PL - Deferido 

Davi - 33123 - PMN - Deferido 

Delcindo Mascena - 10555 - Republicanos - Deferido

Delegada Sheila - 15190 - MDB - Deferido 

Delegado Antônio Pinto - 22100 - PL - Deferido

Delegado Lucena - 55190 - PSD - Deferido 

Delegado Luis Fernando - 22220 - PL - Deferido 

Delegado Natanion - 40333 - PSB - Deferido 

Divaneide - 13613 - PT - Deferido 

Doutor Jácome - 55555 - PSD - Deferido 

Dr Bernardo Amorim - 45000 - PSDB - Deferido

Dr César Maia - 40123 - PSB - Deferido 

Dr Edvaldo Leite - 55112 - PSD - Deferido

Dr Janúncio Rocha - 22200 - PL - Deferido 

Dr Keginaldo Jacome - 45100 - PSDB - Deferido 

Dr Salismar - 77000 - Solidariedade - Deferido 

Dr. Anax - 44111 - União - Indeferido Com Recurso 

Dra Dalila Veterinaria - 51234 - Patriota - 

Deferido Dra Luciana Monteiro - 22333 - PL - Deferido 

Dra Rayane Coelho - 15321 - MDB - Deferido 

Dra Rizauba Souza - 35400 - PMB - Deferido 

Dra. Karina Pereira - 45455 - PSDB - Deferido

Dra. Maria Lima - 14678 - PTB - Deferido 

Edmilson Confecções - 55888 - PSD - Deferido 

Eduarda Cardoso - 77007 - Solidariedade - Deferido 

Eduardo Gomes - 15007 - MDB - Deferido 

Eli Oliveira - 35666 - PMB - Deferido 

Eliane Bandeira - 13113 - PT - Deferido 

Eliezer Falcão - 33580 - PMN - Indeferido Com Recurso 

Ely Souza - 35369 - PMB - Deferido 

Emanoel Do Cação - 22444 - PL - Deferido 

Enfermeira Suzelee - 55644 - PSD - Deferido

Engracia Alves - 45666 - PSDB - Deferido 

Erivanda Belo - 70011 - Avante - Deferido 

Erivone - 55110 - PSD - Deferido 

Erminio Felix - 44222 - União - Deferido 

Eucana Samuel - 70900 - Avante - Deferido 

Eudiane Macedo - 43666 - PV - Deferido 

Ezequiel Ferreira - 45678 - PSDB - Deferido Com Recurso 

Fabiola Alcantara - 10444 - Republicanos - Deferido 

Fernando Leocádio - 44190 - União - Deferido 

Fernando Lucena - 40222 - PSB - Deferido 

Flavio Do Pastel - 77022 - Solidariedade - Deferido 

Flavio Peixoto - 55999 - PSD - Deferido 

Flor Guerra - 44144 - União - Deferido Com Recurso

 Francisco Do PT - 13222 - PT - Deferido Com Recurso 

Gabi Salerno - 12121 - PDT - Deferido 

Gal Dos Guarapes - 51519 - Patriota - Deferido 

Galeno Torquato - 45444 - PSDB - Deferido

Geilson Costa - 51111 - Patriota - Deferido

George Soares - 43333 - PV - Deferido 

Geovani Borracha - 50111 - Psol - Deferido 

Geraldo Filho - 14000 - PTB - Deferido 

Gerson Bezerra - 55456 - PSD - Deferido 

Getúlio Batista - 14123 - PTB - Deferido 

Getulio Rego - 45110 - PSDB - Deferido 

Gilcelia Lopes - 15551 - MDB - Deferido

Gildete Pinheiro - 22522 - PL - Deferido 

Gilliarde - 77456 - Solidariedade - Deferido 

Gilton Sampaio - 13444 - PT - Deferido

Gilvan Balada - 77084 - Solidariedade - Deferido 

Gilvan Carlos - 35111 - PMB - Deferido 

Gislaine Cavalcante - 43777 - PV - Deferido 

Glacia Marillac - 12333 - PDT - Deferido 

Gracinha - 40002 - PSB - Indeferido Com Recurso 

Gustavo Carvalho - 45888 - PSDB - Deferido 

Hermano Morais - 43100 - PV - Deferido 

Heró Mand Compartilhado Juntos - 28122 - PRTB - Deferido 

Hugo Alexandre - 55789 - PSD - Deferido

Inacio Garapa - 35135 - PMB - Deferido 

Ingrid Trajano - 77337 - Solidariedade - Deferido 

Irama - 33333 - PMN - Indeferido Com Recurso 

Irmã Edilma - 70700 - Avante - Deferido 

Irmão Gracenildo - 10101 - Republicanos - Deferido 

Isaac Da Casca - 15678 - MDB - Deferido 

Isabela Nascimento - 70200 - Avante - Deferido 

Isolda Dantas - 13123 - PT - Deferido 

Itanildo Reis - 55444 - PSD - Deferido

Ivanilson Oliveira - 44444 - União - Deferido 

Ivone Freire - 44044 - União - Deferido 

Ivoneide Porfirio - 51233 - Patriota - Deferido 

Izabel Cristina - 33888 - PMN - Deferido 

J Barros - 15223 - MDB - Indeferido 

Jackson Bezerra - 13133 - PT - Deferido 

Jacson Damasceno Damassa - 40111 - PSB - Deferido 

Jadson - 77677 - Solidariedade - Deferido 

Jair Dantas - 77001 - Solidariedade - Deferido 

Janaína Guerreira - 12130 - PDT - Deferido 

Jeane Souza - 50555 - Psol - Deferido

João Do Rádio - 14666 - PTB - Deferido 

João Pescador - 14200 - PTB - Deferido 

Johab Madruga - 44556 - União - Deferido Com Recurso 

Jonas - 28789 - PRTB - Indeferido 

Jonata Nascimento - 22777 - PL - Deferido 

Jorge Do Rosário - 70000 - Avante - Deferido 

Jorge Garabandal - 51000 - Patriota - Deferido 

José Dias - 45555 - PSDB - Deferido 

Josenildo Brasil - 35600 - PMB - Indeferido 

Josinaldo Soares - 33456 - PMN - Deferido 

Jucerlândio Alisson - 55655 - PSD - Deferido

Julia Arruda - 65777 - Pc Do B - Deferido 

Juliana Dantas - 45777 - PSDB - Deferido 

Juliana Rocha - 77077 - Solidariedade - Deferido 

Juninho Do Povão - 22888 - PL - Deferido 

Karla Álvares - 55678 - PSD - Deferido 

Kelly Maia - 55610 - PSD - Deferido 

Kevilly - 33009 - PMN - Deferido 

Kleber Rodrigues - 45999 - PSDB - Deferido 

Lady Day - 15888 - MDB - Deferido 

Larissa Rosado - 44000 - União - Deferido 

Lc Almeida - 40420 - PSB - Deferido

Leila Maia - 45456 - PSDB - Deferido 

Lenilson Ramos - 40000 - PSB - Renúncia 

Lenira - 44244 - União - Deferido 

Letícia Zydek - 14888 - PTB - Deferido 

Ligia Dantas - 10111 - Republicanos - Deferido 

Lilia Saldanha - 77421 - Solidariedade - Deferido 

Lucas Tur - 40999 - PSB - Deferido 

Luciana Lima - 16123 - Pstu - Deferido 

Luciano Barbosa - 13666 - PT - Deferido 

Luciano Falcão - 50100 - Psol - Deferido 

Luciclaudio - 65123 - Pc Do B - Deferido

Lucimar Gomes - 14444 - PTB - Deferido 

Lucinéia Florêncio - 45255 - PSDB - Deferido 

Lucineide - 70400 - Avante - Deferido 

Luiz Eduardo - 77123 - Solidariedade - Deferido 

Mãe Lúcia - 40120 - PSB - Deferido 

Major Sandrine - 55345 - PSD - Deferido 

Manuel Messias - 10333 - Republicanos - Deferido 

Marcello - 15024 - MDB - Deferido 

Marciana Fernandes - 10222 - Republicanos - Indeferido 

Marcilio Ribeiro - 55333 - PSD - Deferido

Marcio Gomes - 55000 - PSD - Deferido 

Marcos Almeida - 70888 - Avante - Deferido 

Marcos Antônio - 40789 - PSB - Deferido Com Recurso 

Marcos Da Conveniência - 51678 - Patriota - Deferido 

Marcos Fábio - 70111 - Avante - Deferido 

Maria Da Graça - 18333 - Rede - Deferido 

Maria Do Bar - 33222 - PMN - Deferido 

Maria Vanecia - 33999 - PMN - Deferido Com Recurso 

Marleide Cunha - 13333 - PT - Deferido 

Marlene Ramalho - 15555 - MDB - Deferido 

Marweel Garras - 13013 - PT - Deferido

Maurício Cavalcante - 12101 - PDT - Deferido 

Maurício Filho - 44333 - União - Deferido 

Mauricio Veiculos - 55111 - PSD - Deferido 

Maxwel Oliveira - 14321 - PTB - Deferido 

Michael Diniz - 77333 - Solidariedade - Deferido 

Mikeias Cruz - 55777 - PSD - Deferido 

Missionária Eliane - 14456 - PTB - Deferido 

Missionaria Jacqueline Dias - 14555 - PTB - Indeferido 

Missionário Assuero Tindô - 10003 - Republicanos - Deferido 

Monaliza Raiane - 35777 - PMB - Deferido 

Naldo Coletivo Avante - 70300 - Avante - Deferido

Naro - 70789 - Avante - Deferido 

Navegantes - 44777 - União - Deferido 

Neilton - 22111 - PL - Deferido 

Nelson Aciole - 51777 - Patriota - Deferido 

Nelter Queiroz - 45122 - PSDB - Deferido 

Neuma Paiva - 51888 - Patriota - Deferido 

Nicelia Casciano - 22999 - PL - Deferido 

Nina Campello - 70123 - Avante - Deferido 

Novo Chacon - 14999 - PTB - Deferido 

Odair Diniz - 35888 - PMB - Deferido 

Osvaldo Franco - 12100 - PDT - Deferido

Ozias Vicente - 70070 - Avante - Deferido 

Pastora Bianca - 44750 - União - Deferido 

Pastora Marta Brandão - 44011 - União - Deferido 

Patricia Cazuza - 55122 - PSD - Deferido 

Patrícia Ramalho - 12190 - PDT - Deferido 

Paulinho De Touros - 70999 - Avante - Deferido 

Paulinho Do Acredito - 44123 - União - Deferido 

Paulo Enfermeiro - 55123 - PSD - Deferido 

Paulo Potyguar - 51123 - Patriota - Deferido 

Pedro Lopes - 13670 - PT - Deferido

Pedro Netto Omió Do Mossoró - 35700 - PMB - Deferido 

Pequeno - 51222 - Patriota - Deferido 

Petrônio Spinelli - 13000 - PT - Deferido 

Poeta O Reporter Do Povão - 50666 - Psol - Deferido 

Prefeito Locutor - 15111 - MDB - Deferido 

Priscilla Lima - 70321 - Avante - Deferido 

Prof Rogério Chaparral - 51555 - Patriota - Deferido 

Prof. Adriano Barros - 35500 - PMB - Deferido 

Prof. Joaquim - 50222 - Psol - Deferido 

Prof. Nivaldo Mestre Arrepio - 35100 - PMB - Indeferido Com Recurso 

Prof. Tiago Gari - 35035 - PMB - Deferido

Profª Ivanira, Dida - 28888 - PRTB - Deferido 

Professor Beto Costa - 35222 - PMB - Deferido 

Professor Cicéro - 14014 - PTB - Indeferido 

Professor Luis Carlos - 35444 - PMB - Deferido 

Professor Nadson Diego - 35300 - PMB - Deferido 

Professor Rafael Jacome - 15777 - MDB - Deferido 

Professora Celeste - 77888 - Solidariedade - Deferido 

Professora Joíres - 70800 - Avante - Deferido 

Professora Thaysa - 45544 - PSDB - Deferido 

Rafaella Lourenço - 40555 - PSB - Deferido 

Raimundinho Duarte - 44024 - União - Deferido

Raimundo Fernandes - 45333 - PSDB - Deferido 

Raimundo Nonato - 14111 - PTB - Deferido 

Raquel Oliveira - 55145 - PSD - Deferido

Rayane Andrade - 13111 - PT - Deferido 

Rei Pop - 12444 - PDT - Deferido 

Renan Melo - 35123 - PMB - Deferido 

Reobe Costa - 12222 - PDT - Deferido 

Rita De Cássia - 70600 - Avante - Deferido 

Robertinho Das Bugigangas - 40666 - PSB - Deferido 

Robson Carvalho - 44555 - União - Deferido 

Rodrigues Pqd - 22555 - PL - Deferido

Rosa - 33322 - PMN - Deferido 

Sandra - 33789 - PMN - Deferido 

Sargento Castilho - 15456 - MDB - Indeferido 

Sargento Franklin - 15101 - MDB - Deferido 

Sargento Heronides - 22190 - PL - Deferido

Sargento Israel Magela - 55022 - PSD - Deferido 

Selma Lopes - 55055 - PSD - Deferido 

Sergio Caetano - 12345 - PDT - Deferido 

Sergio Pastel - 15770 - MDB - Indeferido Com Recurso 

Sergio Rocha - 70333 - Avante - Deferido

Silvano - 12123 - PDT - Deferido

Sirio Pinheiro - 10125 - Republicanos - Deferido 

Sol Da Saúde - 14400 - PTB - Renúncia 

Solino Dias - 50333 - Psol - Deferido 

Sorriso Dos Teclados - 12140 - PDT - Deferido 

Stelmo Ac - 14700 - PTB - Renúncia 

Sub. Fatima - 22722 - PL - Deferido 

Subtenente Eliabe - 77190 - Solidariedade - Deferido 

Subtenente Fernandes - 15191 - MDB - Indeferido 

Sueleide Araujo - 35987 - PMB - Renúncia 

Suely Trindade - 35200 - PMB - Deferido 

Tati Ribeiro - 50123 - Psol - Deferido

Tatiana Pires - 40100 - PSB - Deferido 

Taveira Jr - 44100 - União - Deferido 

Tenente Cliveland - 22345 - PL - Deferido 

Tenente Mauro Cesar - 35007 - PMB - Deferido

Tércio Tinoco - 44888 - União - Deferido 

Teresa Viana - 15999 - MDB - Deferido 

Terezinha Maia - 22123 - PL - Deferido 

Thalia Lima - 80180 - Up - Deferido 

Thomas Medeiros - 22022 - PL - Deferido 

Tina Dias - 14222 - PTB - Deferido 

Tito Lívio - 50444 - Psol - Deferido

Tomba Farias - 45123 - PSDB - Deferido 

Tony Fernandes - 77555 - Solidariedade - Deferido 

Ubaldo Fernandes - 45222 - PSDB - Deferido 

Valda Tourinho - 70970 - Avante - Renúncia 

Valdir O Liso - 77321 - Solidariedade - Deferido 

Valeria Rocha - 50005 - Psol - Deferido 

Vander Silva - 51444 - Patriota - Deferido

Vaval Da Maisa - 51511 - Patriota - Deferido 

Victor Arabi - 22321 - PL - Deferido 

Vilma Batista - 40190 - PSB - Deferido 

Vinicius Salgado - 70777 - Avante - Deferido

Vivaldo Costa - 43222 - PV - Deferido 

Wal Messias - 70400 - Avante - Renúncia 

Waltinho Veras - 45454 - PSDB - Deferido 

Wendel Lagartixa - 22762 - PL - Deferido Com Recurso 

Wender - 33444 - PMN - Deferido 

Yara Costa - 15100 - MDB - Deferido 

Zé Peixeiro - 35555 - PMB - Deferido 

Zeca Da Silva - 40013 - PSB - Deferido 

Zizi - 33111 - PMN - Deferido

Fonte: DivulgaCandContas - TSE

Lei nº 11.268/2022 - Utilidade Pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.268, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE, com sede e foro jurídico no Município de Equador, neste Estado.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

       FÁTIMA BEZERRA

             Governadora

Lei nº 11.267/2022 - Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Ronda

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.267, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Ronda.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Ronda, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

Lei nº 11.266/2022 - Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto Bayernzinho

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.266, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto Bayernzinho.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Projeto Bayernzinho, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Desembargadora do TRT-RN Joseane Dantas é escolhida para Lista Tríplice do TST

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN), Joseane Dantas dos Santos, foi escolhida na tarde desta quarta-feira, 21, para integrar a Lista Tríplice para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na sessão do Pleno do TST, Joseane recebeu 21 dos 26 votos dos ministros presentes e ocupou o primeiro lugar da Lista Tríplice.

Além da desembargadora do TRT-RN, compõem a lista as desembargadoras Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região (Campinas), e Liana Chaib, do TRT da 22ª Região (PI). A vaga a ser decidida será destinada para membros da carreira da magistratura e foi aberta após a aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.

A lista tríplice será agora encaminhada, por meio do Ministério da Justiça, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que selecionará um dos nomes. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Aprovado pela comissão e, posteriormente, pela maioria absoluta do plenário do Senado, será nomeado pelo presidente da República.

A partir de agora, a lista será encaminhada à Presidência da República para a indicação de um dos nomes. Depois, a escolhida será sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e, após a aprovação pela CCJ, o nome será submetido ao plenário da casa legislativa antes da nomeação.

Atualmente, o TST tem o maior número de mulheres, entre os Tribunais Superiores, em sua composição. De um total de 27 cargos, 6 são ocupados por elas, uma representatividade de 22%. Para o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que é potiguar, a formação de uma lista com três desembargadoras mostra a importância que a atual gestão do TST dá para as questões de gênero, de igualdade e de inclusão. “São gestos e ações que simbolizam a importância da mulher no âmbito do Judiciário brasileiro. O TST se uniu em nome dessa busca por igualdade”, conclui o presidente.

Pereira parabenizou, ainda, todas as ministras e ministros do TST pela escolha de uma lista feminina para a apreciação da Presidência da República e destacou a importância da união e do companheirismo entre todos os membros da corte na construção de um país mais justo e solidário.

PERFIL

A desembargadora Joseane Dantas dos Santos atua na Justiça do Trabalho desde 1984. Inicialmente, ocupou o cargo de servidora do TRT da 6ª Região, à época com jurisdição dos estados de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em 1993, Joseane foi aprovada em concurso e assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 21ª Região (RN). 

Em janeiro de 2005, a juíza assumiu a titularidade da 7ª Vara do Trabalho de Natal onde permaneceu até sua posse como desembargadora do TRT-RN, em junho de 2

Rio Grande do Norte tem 31 cidades com mais eleitores do que habitantes

Municípios com mais eleitores do que habitantes no Rio Grande do Norte. Foto: Agência Tatu

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 31 possuem mais pessoas aptas a votar do que habitantes. A maior discrepância no Brasil também está em solo potiguar: é a cidade de Severiano Melo, a cerca de 370 da capital Natal. O levantamento foi feito pela Agência Tatu, a partir de um cruzamento de dados feito entre a projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021 e o número de eleitores apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estas eleições.

O município com maior diferença, Severiano Melo, possui 1.743 habitantes e 6.669 eleitores. Lá, o percentual da diferença entre eleitores e habitantes chega a 382,62%. Outras cidades com alta diferença no Estado incluem Bodó, que possui 2.171 habitantes e 3.597 eleitores — equivalente a 165,68% — e Tibau, com 4.173 habitantes e 6.623 eleitores, diferença de 158,71%.

A dona de casa Irenilda Soares, 51, é uma das eleitoras de Tibau, no Oeste Potiguar, que reside em outra cidade. Nascida e criada em Mossoró, a cerca de 40km de distância, ela comprou uma casa em Tibau e costuma receber amigos e familiares aos finais de semana, quando viaja.

“Todos os finais de semana eu estou em Tibau. Faz 10 anos que transferi meu título para lá. Meu marido ainda não transferiu, mas pretende transferir para a próxima eleição”, comenta. “Tibau é uma cidade pequena, mas gostosa de morar. Futuramente pretendo morar lá”, afirma.

A situação da mossoroense confirma uma das hipóteses do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ditas à Agência Tatu. “Alguns municípios têm muita casa de veraneio e tem muita gente que transfere o título para lá, porque vai passar o fim de semana da eleição. [Esse eleitor] Tem residência comprovada por ser proprietário de um imóvel.”

Ainda segundo a Agência Tatu, o Nordeste é a região do país com mais cidades nessa situação, com 167 municípios dentro as 1.793 da região. Em seguida vem o Sudeste (164), Sul (140), Centro-Oeste (76) e Norte (22). Ao todo, são 569 cidades estão nessa situação, que representa aproximadamente 1 a cada 10 cidades do Brasil.

Confira a lista dos municípios por ordem alfabética:

ALMINO AFONSO 

Eleitores: 5.191

Habitantes: 4.685

BARCELONA: 

Eleitores: 4.639 

Habitantes: 3.989

BODÓ: 

Eleitores: 3.597

Habitantes: 2.171

FELIPE GUERRA: 

Eleitores: 6.687

Habitantes: 6.009

FERNANDO PEDROZA: 

Eleitores: 3.133

Habitantes: 3.081

FRUTUOSO GOMES: 

Eleitores: 4.103

Habitantes: 4.015

JAPI: 

Eleitores: 5.522

Habitantes: 4.935

JARDIM DE ANGICOS: 

Eleitores: 2.839 

Habitantes: 2.600

JOÃO DIAS: 

Eleitores: 3.175

Habitantes: 2.653

JUNDIÁ:

Eleitores: 4.225

Habitantes:  3.945

LAGOA DE VELHOS: 

Eleitores: 3.200

Habitantes: 2.732

LAGOA SALGADA: 

Eleitores: 9.335

Habitantes: 8.348

LAJES PINTADAS: 

Eleitores: 5.073

Habitantes: 4.768

MONTE DAS GAMELEIRAS: 

Eleitores: 2.740

Habitantes: 2.063

OLHO D’ÁGUA DO BORGES

Eleitores: 4.368

Habitantes: 4.231

PARAÚ: 

Eleitores: 4.325

Habitantes: 3.732

PASSAGEM: 

Eleitores: 3.491

Habitantes: 3.114

PEDRA GRANDE: 

Eleitores: 4.027

Habitantes: 3.163

PEDRA PRETA: 

Eleitores: 3.218

Habitantes: 2.419

PEDRO AVELINO: 

Eleitores: 6.634

Habitantes: 6.591

RAFAEL GODEIRO: 

Eleitores: 3.786

Habitantes: 3.214

RUY BARBOSA: 

Eleitores: 3.956

Habitantes: 3.584

SÃO BENTO DO NORTE: 

Eleitores: 3.715

Habitantes: 2.687

SÃO PEDRO: 

Eleitores: 6.031

Habitantes: 5.889

SERRINHA: 

Eleitores: 6.636

Habitantes: 6.128

SEVERIANO MELO: 

Eleitores: 6.669

Habitantes: 1.743

TABOLEIRO GRANDE: 

Eleitores: 2.799

Habitantes: 2.606

TIBAU: 

Eleitores: 6.623

Habitantes: 4.173

TIMBAÚBA DOS BATISTAS: 

Eleitores: 2.584

Habitantes: 2.427

TRIUNFO POTIGUAR: 

Eleitores: 3.998

Habitantes: 3.195

VIÇOSA: 

Eleitores: 1.874

Habitantes: 1.731

*Com informações da Agência Saiba Mais e Agência Tatu