sábado, 10 de setembro de 2022

Lei nº 11.263/2022 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.263, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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