Lei nº 11.259/2022 - Reconhece de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio – SESC Administração Regional-RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.259, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio – SESC Administração Regional/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio – SESC Administração Regional/RN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora