Lei nº 11.255/2022 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi – ACIP

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.255, DE 02 SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi – ACIP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi – ACIP, com sede e foro jurídico no Município de São Paulo do Potengi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 03 de setembro de 2022