Lei Nº 11.083/2022: Reconhece de utilidade pública a Associação de Capoeira Filhos de Zumbi, no município de Areia Branca

RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 11.083, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE ZUMBI, com sede e foro jurídico no Município de Areia Branca, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

 

*Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2022.