Lei nº 11.079/2022 - Reconhece como Patrimônio Cultural a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari

RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 11.079, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, localizada no Município de Acari.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Fonte: Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 2022.