Lei Nº 11.072/2022: Denominação da Escola Estadual Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, no município de Equador

LEI Nº 11.072, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Altera a denominação da “Escola Estadual Dom Manoel Tavares de Araújo” de Ensino Fundamental no Município de Equador, para “Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Manoel Tavares de Araújo, do Município de Equador do Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de abril de 2022.