quinta-feira, 14 de abril de 2022

Lei Nº 11.086/2022: Reconhece de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade, no município de Caicó


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.086, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2022. 

Lei Nº 11.085/2022: Reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário do Jardim Aeroporto, Águas Claras, Parque do Cabugi e Rotary, no município de Parnamirim



RIO GRANDE DO NORTE
 
LEI Nº 11.085, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
 
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM AEROPORTO, ÁGUAS CLARAS, PARQUE DO CABUGI E ROTARY, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
 
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2022. 

Lei Nº 11.084/2022: Reconhece de utilidade pública o Instituto Renata Praxedes-IRP, no município de Mossoró



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.084, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO RENATA PRAXEDES – IRP, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2022. 

Lei Nº 11.083/2022: Reconhece de utilidade pública a Associação de Capoeira Filhos de Zumbi, no município de Areia Branca



RIO GRANDE DO NORTE
 
LEI Nº 11.083, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE ZUMBI, com sede e foro jurídico no Município de Areia Branca, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora
 
*Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2022. 

quarta-feira, 13 de abril de 2022

Geoparque Seridó, no RN, recebe reconhecimento mundial da Unesco

Geoparque do Seridó abarca belezas naturais e cultura do Seridó. — Foto: Getson Luis

O geoparque Seridó, no Rio Grande do Norte, foi oficializado como um território de relevância mundial pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - nesta quarta-feira (13), durante uma assembleia geral em Paris. O momento foi comemorado por pesquisadores e representantes do setor de turismo do Rio Grande do Norte.

A área passa a fazer parte do Programa Internacional de Geociências e Geoparques da Unesco e entrou na lista de Geoparques Mundiais da organização, que agora conta com 177 geoparques distribuídos em 46 países de todo o mundo.

Açude Gargalheiras no município de Currais Novos compõe Geoparque Seridó 

Outro geoparque também foi reconhecido nesta quarta-feira (13) no Sul do país. Com isso, o Brasil passou a contar com três geoparques reconhecidos - o primeiro era do Ceará.

A área do geoparque Seridó abrange 2.800 quilômetros quadrados e seis municípios com recursos naturais e construções humanas importantes: Cerro Corá – nascente do Rio Potengi, Carnaúba dos Dantas – Monte do Galo, Acari e Parelhas – açudes Gargalheiras e Boqueirão respectivamente, Currais Novos – Cânion dos Apertados e Mina Brejuí, e Lagoa Nova – Tanque dos Poscianos.

Segundo o professor Marcos Nascimento, que é o coordenador científico do projeto, a região abarca vários aspectos únicos no mundo, que vão desde as suas formações geológicas e minérios, passam pela riqueza biológica, e chegam à cultura local.

Pinturas rupestres fazem parte do acervo do Geoparque Seridó — Foto: Marcos Nascimento

São exemplo as minas de scheelita, as rochas vulcânicas incomuns encontradas na região, bem como pinturas rupestres com registros de povos antigos que viveram há 10 mil anos no Rio Grande do Norte. Também há o próprio bioma da caatinga preservado, o artesanato da região e aspectos da religiosidade local.

Um dos geossítios localizados na região é a nascente do Rio Potengi, em Cerro Corá.

"Essa é uma nova forma de gestão territorial. Fomos reconhecidos por um patrimônio geológico, biológico e cultural de relevância mundial. Já desenvolvemos há 12 anos diferentes ações de conservação, educação e turismo e com esse reconhecimento acreditamos que muito mais pessoas de todo o mundo terão o desejo de conhecer essa região. Desde que a notícia saiu, já recebemos contato de muitas pessoas dizendo isso", afirmou o professor.

Mapa do Geoparque Seridó — Foto: Reprodução

De acordo com Marcos, embora a Unesco não aporte recursos financeiros, o reconhecimento também deverá facilitar a busca de financiamentos, por meio de participação em editais nacionais e internacionais, para desenvolvimento de projetos de pesquisas, desenvolvimento social e de conservação ambiental.

"O reconhecimento confirma que estamos no caminho certo", considera. A candidatura havia sido oficializada em 2019.

Geoparque Seridó abrange seis municípios potiguares — Foto: Humberto Lopes

"Essa notícia é muito importante, visto que o governo vem trabalhando na interiorização do turismo e essa região é prioridade. São seis municípios que integram o geoparque e, com esse reconhecimento, o Rio Grande do Norte estará em evidência", afirmou a secretária de turismo do RN, Ana Costa.

*Com informações do G1/RN 

SAIBA MAIS sobre o Geoparque Seridó: acesse o link:

Morre Paulo Leitão, ex-prefeito da cidade de Paraú - RN


O ex-prefeito da cidade de Paraú(na região Oeste Potiguar), Paulo Wanderley de Sá Leitão, faleceu na noite desta terça-feira(12 de abril), aos 96 anos, em Natal. 

Seu Paulo, como era chamado carinhosamente, era natural de Assú, mas foi adotado como um filho ilustre da cidade de Paraú, carismático e prestativo sempre teve carinho por todos os parauenses. 

No pleito de 15 de novembro de 1976 elegeu-se prefeito de Paraú,  pelo partido da ARENA - Aliança Renovadora Nacional, governando o município no período de janeiro de 1977 a janeiro de 1983. 

Paulo era irmão de Walter de Sá Leitão(falecido em 1983), ex-prefeito da cidade de Assú no quadriênio 1973-1977. 

*Fatos do RN. 

terça-feira, 12 de abril de 2022

Pesquisa da Emparn identifica 25.306 espelhos d´água no RN

ASSECOM/RN

O Rio Grande do Norte possui 25.306 espelhos d´água- entre açudes, aterro barragens e lagoas (corpos hídricos). Esse dado é fruto da pesquisa realizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) no período de 2019 a 2022. A quantidade de espelhos d´água identificados pela EMPARN é 11 (onze) vezes mais do que o último levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SERHID) em 1998, que foi de 2.254 corpos hídricos. Em termos de área ocupada pelos espelhos d´água (bacia hidráulica), 93,47% dos corpos hídricos tem área (bacia hidráulica) menor que cinco hectares.

“A pesquisa visa contribuir com a atualização dos corpos hídricos no sentido de subsidiar a construção de uma política estadual de recursos hídricos como também nas atividades de planejamento dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos, onde a unidade de planejamento são as bacias hidrográficas”, disse o pesquisador da Emparn que coordenou os trabalhos, Nelson Césio Fernandes Santos.

O levantamento utilizou imagens do satélite Sentinel-2a/2b e as bandas 2, 3, 4 e 8 do ano de 2019, que permitem maior definição quanto a diferenciação das superfícies de água e os demais elementos da superfície terrestre.

“Diversos fatores como a resolução e gratuidade das imagens de satélites; a frequência com que passa pelo mesmo local; os softwares de geoprocessamento; a tecnologia da informação e a velocidade de processamento de dados e imagens, contribuíram para uma melhor precisão na identificação dos corpos hídricos”, disse Nelson.

Resultados

Entre os principais resultados obtidos, a pesquisa mostrou que a bacia Piancó-Piranhas-Açu é a que tem a maior quantidade de corpos hídricos com 10.446 espelhos d´água, equivalente a 41,28% do total identificado, seguido da bacia Apodi-Mossoró com 8.546 espelhos d´água, o que equivale a 33,77% do total. “Apesar da bacia hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu ter a maior quantidade de açudes, a mesma não tem o maior percentual com área alagada que é de 1,96%, ficando em primeiro lugar a bacia hidrográfica Faixa Litorânea Leste de Escoamento Difusa 16-2, com 7,42% e na média o Estado tem 1,18% de área alagada”, analisou o pesquisador.

De acordo com a pesquisa, o município de Caicó, é o que tem a maior quantidade de espelhos d´água com 1.018 seguido pelos municípios de Santana do Matos, Currais Novos, Jucurutu, Caraúbas e Mossoró, com 944, 823, 706, 636 e 596, respectivamente.

Já com relação ao percentual de área territorial ocupada com recursos hídricos, o município de Assu com 7,28% é o primeiro lugar, seguido por Maxaranguape (4,76%), Tibau (4,36%), São João do Sabugi (4,18%) e Campo Grande (4,14%). “Os municípios de Parazinho e Senador Georgino Avelino no ano de 2019 não apresentaram nenhum corpo hídrico”, comentou Nelson.

Os dados dos corpos hídricos levantados neste estudo mostram a importância da atualização dos corpos hídricos para a política estadual de recursos hídricos como também nas atividades de planejamento dos Instrumentos da política estadual de recursos hídricos, ainda na área de recursos hídricos essa pesquisa se aplica no planejamento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Outra demanda importante que essa pesquisa identificou é no planejamento das ações municipais quanto ao uso do solo e dos recursos hídricos. Até o final do primeiro semestre a Emparn irá publicar o detalhamento dos resultados em um novo boletim de pesquisa.

Sobre o pesquisador:

Nelson Césio Fernandes Santos é engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestre em Recursos Hídricos pela Universidade Federal da Paraíba e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN.

Lei nº 11.079/2022 - Reconhece como Patrimônio Cultural a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari



RIO GRANDE DO NORTE
 
LEI Nº 11.079, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia.
 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, localizada no Município de Acari.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
 
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Fonte: Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 2022. 

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Lei reconhece Basílica de Acari como patrimônio do Rio Grande do Norte

Foto: Adriano Campelo

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (11) a lei 11.079/2022, que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari. Trata-se do reconhecimento da igreja, construída em 1863 como um dos principais templos do estado, dada sua importância histórica, artística e arquitetônica.


O ato foi realizado no Centro Pastoral com a presença do prefeito Fernando Antônio Bezerra, dos nove vereadores da cidade, lideranças políticas da região e da senadora Zenaide Maia, que é seridoense.

"Iniciativas como essas têm, acima de tudo, caráter simbólico, mas muito representativo, de estimular a autoestima, motivar e fortalecer a religiosidade do nosso povo, ao mesmo tempo em que fomenta o turismo religioso, que se traduz em renda para o município e melhor qualidade de vida da população", destacou a governadora Fátima Bezerra. Ela disse que a Festa de Nossa Senhora de Guia sempre teve um significado especial em sua vida "porque Nossa Senhora da Guia também é a padroeira de minha cidade natal", Nova Palmeira/PB. "O mundo está precisando de compaixão, de zelo, de respeito ao próximo", refletiu a governadora Fátima Bezerra.

Na solenidade, Fátima anunciou que o governo irá fazer a reforma do prédio da Escola Estadual Tomaz de Araújo, onde futuramente será instalada a Casa da Cultura de Acari, e antecipou uma informação há muito esperada pelos potiguares:  o reconhecimento do Geoparque Seridó como território de relevância geológica internacional, passando a fazer parte oficialmente do Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO.

Em nome da Paróquia, o padre Emanuel Medeiros elogiou a iniciativa de reconhecer a basílica como patrimônio do Estado. "Nos orgulhamos de ver esse reconhecimento do governo do Estado, de perceber que aquilo que o Papa Francisco defende - a humanidade como algo que deve ser buscado como um ponto de convergência nosso para com o nosso Deus - também está sendo reconhecido pelas autoridades. Nossa alegria em poder acolher, receber em nossa casa, a governadora, as autoridades de nosso estado, da região e do município, para esse momento tão significativo."

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros, autor do projeto de lei aprovado por unanimidade no final de março, disse que esse é um motivo de orgulho de todos os acarienses. "É um templo belíssimo, que agora passa a ser patrimônio do RN.  O fato de a Igreja Matriz ter sido transformada em Basílica Menor é também um reconhecimento da importância da tradição da Festa de Nossa Senhora da Guia de Acari." Tradicionalmente, a festa da padroeira é realizada de 5 a 15 de agosto e atrai milhares de devotos locais e visitantes.

O prefeito Fernando Bezerra destacou o momento especial que vive Acari, saudou a governadora e destacou a importância da Basílica para o Seridó. O município comemora nesta segunda-feira, 189 anos de emancipação política.

Para o presidente da Fundação José Augusto, Crispino Neto, o reconhecimento se reveste de grande importância histórica e cultural, com repercussão na área do turismo cultural. "Daqui pra frente é cuidar, cada vez mais, para manter as características originais desse patrimônio importante do Rio Grande do Norte."

Basílica

Em março do ano passado, a então Igreja Matriz de Nossa da Guia foi elevada à condição de Basílica Menor, primeira do Rio Grande do Norte, conforme decreto emitido pelo Papa Francisco, em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Eugênio de Araújo Sales (1920-2012) recebeu o Sacramento do Batismo, 100 anos atrás. As basílicas são igrejas dotadas de especial importância para a vida litúrgica e pastoral de uma Diocese e, por isso, tem particular vínculo com o Vaticano.

Acariense, há mais de 20 anos residente em Roma, onde atua no cerimonial da Basílica de São Pedro, Monsenhor Flávio José de Medeiros Filho, cônego da Papal Basílica de São Pedro do Vaticano, enviou mensagem à governadora, ao deputado autor do projeto de lei, ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e ao pároco da cidade, manifestando "imensa alegria por tamanha e benemérita homenagem." 

Ao reconhecer a Basílica como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado - ressalta ele - o RN não presta homenagem apenas aos acarienses, seridoenses e norte-rio-grandenses, "mas à pessoa do Sumo Pontífice, o Papa Francisco, e da Sé de Pedro que preside a catolicidade da Igreja de Cristo."

Íntegra da mensagem de Monsenhor Flávio José de Medeiros Filho

"Reverendíssimo Pe. Emanuel Araújo de Medeiros, Pároco de Acari e Reitor da Basílica Menor de N.S. da Guia
Excelentíssima Sra. Governadora Fatima Bezerra
Exmo. Sr.  Deputado Francisco de Assis Medeiros,
Exmo. Sr. Prefeito Fernando Antônio Bezerra, Prefeito Municipal
Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores José Rivaldo,

Na circunstância histórica de outorgação da Lei estadual por meio da qual nossa amada Basílica de Nossa Senhora da Guia de Acari torna-se patrimônio cultural, histórico e religioso do RN, venho manifestar a minha imensa alegria por tamanha e benemérita homenagem não somente destinada aos acarienses, seridoenses e norte-rio-grandenses, mas à pessoa do Sumo Pontífice, o Papa Francisco e da Sé de Pedro que preside a catolicidade da Igreja de Cristo.

De fato, a razão de ser de uma Basílica Menor se traduz em dois significados: primeiro, a primazia da beleza da sagrada Liturgia da qual emana o encontro de Deus celebrado solenemente pelo seu povo peregrino neste mundo; segundo, a união muito profunda significada pelo Templo entre o Papa e a comunidade orante que se reúne em seu interior. Assim, homenagear uma Basílica Menor significa necessariamente homenagear a pessoa do Papa, a quem Ela representa.

A Basílica de Nossa Senhora da Guia significa para a vida dos acarienses um chamamento ao eterno, às realidades que não passam e à memória das gerações e gerações dos nossos venerados antepassados que nos transmitiram a fé e a devoção a Nossa Senhora da Guia.

Entre eles desejaria destacar a intrepidez e a perseverança do Pe. Tomaz de Araújo, de quem descendo por duas vezes, que junto à sua comunidade construiu esta que é uma fortaleza sagrada da comunhão do nosso povo peregrino rumo à Jerusalém celeste. 

Enaltecemos também a memória inolvidável do Eminentíssimo Senhor Dom Eugênio de Araújo Cardeal Sales, filho de Acari, razão do júbilo que sentimos quando, no ano passado, em força da comemoração do centenário do seu nascimento, o Santo Padre Francisco dignou-se elevar a Matriz de Acari de todos nós na dignidade pontifícia de Basílica.

A Lei sancionada torna-se, portanto, ulterior fonte de alegria e de festa, pois o Templo físico é festejado, mas este templo é somente imagem daquilo que somos nós, edifício de Deus e morada do Espírito Santo.

Do fundo de nossos corações mais uma vez derrama-se o fervor da felicidade por mais uma condecoração em prol da nossa amadíssima Matriz.

Cordiais saudações a todas as autoridades constituídas ou representadas, aos meus amados familiares e conterrâneos.

Concluo com a seguinte frase, repetida à minha pessoa por mais de uma vez, frase saída do coração sacerdotal e seridoense de Dom Eugênio de Araújo Sales: "Experimento sempre uma grande emoção ao entrar em Acari e ver o despontar das torres da Matriz de Nossa Senhora da Guia".

Cidade do Vaticano 11 de abril de 2022 

Mons Flavio Jose de Medeiros Filho
Cônego da Papal Basílica de São Pedro do Vaticano"

Também participaram da solenidade os prefeitos de Jardim do Seridó, Amazan; de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho; de São Vicente, Jane Soares de Medeiros; vice-prefeito de Acari, José Ari; presidente da Adese, Assis; ex-prefeito Isaias Cabral; secretários municipais; paroquianos de Nossa Senhora da Guia.

E mais: secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti; diretor geral da FJA, Crispiniano Neto; diretor geral da Emater, César Oliveira; secretário adjunto da Agricultura, Marcelo Júnior; secretário Estadual de Comunicação, Daniel Cabral; Diretor Geral do Idiarn, Mário Manso; assessora do GAC, Guia Dantas; representante da 9ª Direc - Agnaldo Brito.

domingo, 10 de abril de 2022

Estátua em homenagem ao Maestro Felinto Lúcio Dantas na cidade de Acari - RN

Imagem: reprodução.

Dentro dos eventos alusivos aos 189 anos de Emancipação política de Acari, a Prefeitura Municipal inaugurou na tarde do último sábado(10/04), a nova escultura em homenagem ao Maestro Felinto Lúcio Dantas.

A escultura é uma obra de arte assinada por Guaraci Gabriel, que há mais de 40 anos trabalha na criação e produção de arte, hoje desenvolvendo a técnica de escultura em ferro.

Sobre Felinto Lúcio :

Felinto Lúcio Dantas nasceu em 23 de março de 1898 em Carnaúba dos Dantas, RN e faleceu a 11/9/1986 em Carnaúba dos Dantas, RN. Compositor. 

Aprendeu as primeiras lições musicais com um primo. Compôs sua primeira música aos 17 anos. Sempre trabalhou como agricultor. Nascido no Sertão do Seridó, compôs valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras. Uma parte do seu repertório está registrada em partituras que se encontram em mãos da família, em arquivo pessoal.

Em 1978, o Centro Cultural Mobral gravou em um LP duplo, algumas de suas obras, contando com a participação do maestro Radamés Gnattali. Em 1982 gravou depoimento para o programa "Memória viva", da TV Universitária. Em 1983, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn) gravou outras de suas composições em um LP editado naquele ano. 

Em 1997 teve a música sacra "A quinta novena", executada em missa na Catedral do Rio de Janeiro, com a presença do Papa João Paulo II. Em 1999, por ocasião das comemorações dos 400 anos da fundação da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, teve sua composição "Estréia", gravada pelo Quinteto Natal Metais no CD "Nação Potiguar". 

Saiba mais clicando aqui: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/DOC/DOC000000000108337.PDF

Barragem Santa Cruz do Apodi tem um guardião

Chico Augusto em frente a Barragem Santa Cruz do Apodi. Foto: Reprodução documentário.

Chico Augusto acompanha de perto os acontecimentos que envolvem a barragem. Nas paredes da sua oficina marcou com tinta data e hora das sangrias. Com pouco mais de esforço, usando martelo e talhadeira, cravou as mesmas datas em pedras próximas da barragem. Santa Cruz do Apodi foi inaugurada em 2002. Para muitos moradores da região foi a concretização de um sonho e para quem vive perto, o momento mais especial é a sangria. A última foi em 20/04/2009. Sabe como sabemos disso? Pelo amor de Chico Augusto a barragem.

Segundo ele, Santa Cruz do Apodi já sangrou três vezes, nos anos de 2004, 2008 e 2009. A nossa reportagem contatou a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (SEMARH), porém a pasta não tem as informações sobre as sangrias. Mas isso não é problema, para saber as datas exatas basta visitar o local ou conversar com Chico Augusto. “Gravei na pedra para passar muito tempo lá, pro cara saber quando a barragem sangrou a primeira, segunda e terceira vez”, disse ele em documentário feito em sua homenagem.

Produzido através da Lei Aldir Blanc, pela Fundação José Augusto, o documentário foi idealizado pelo casal Dionízio do Apodi e Renata Soraya. Com sete episódios, a série documental está disponível no youtube e conta a história de várias personalidades de Apodi. “O apodiense que mais gosta dessa barragem e sabe da importância dela é Chico Augusto. O que ele faz levando as criações dele é uma coisa que o poder público poderia ser sensível e investir na Barragem. Chico Augusto é um homem do futuro,” explicou Dionízio.

Chico Augusto tem 71 anos, boas histórias e frases profundas sobre a vida. Da barragem, conhece bem mais do que as datas de sangria, sabe detalhes sobre a obra desde o planejamento. É conhecido na cidade também por suas invenções, parte delas instaladas nas proximidades da própria barragem. Feitos com recursos próprios e materiais reaproveitados, os objetos às vezes são decorativos e em outros casos servem de diversão e aventura para os turistas. Para ele, a ideia de montar as peças no local é uma forma de chamar a atenção para importância da barragem.

Local onde Chico Augusto gravou a data de uma das sangrias da Barragem. Foto: Alivaci Costa.

Santa Cruz do Apodi é o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte. Sua capacidade máxima de armazenamento é de 599.712.000,00 m³. Atualmente está com 35,6% desse total. As datas gravadas por Chico Augusto nas pedras, paredes e na memória de centenas de pessoas que visitam o local são; 09/02/2004, 02/04/2008 e 20/04/2009. Primeira, segunda e terceira sangria registradas na barragem. Assista aqui.


Fonte: TCM Notícia

Papa nomeia sacerdote da Arquidiocese de Natal como Cônego da Basílica de São Pedro no Vaticano


O Papa Francisco nomeou o padre Flávio José de Medeiros Filho, do Rio Grande do Norte, como cônego da Basílica do Vaticano e tornou o sacerdote membro efetivo do Cabido de São Pedro - instituição fundada em 1053, pelo Papa Leão IX.

O Cabido Vaticano é composto por um colégio de monsenhores nomeados pelo Papa e que atua em diversas áreas administrativas e litúrgicas da igreja.

Neste domingo (10), o Domingo de Ramos, monsenhor Flávio renovou publicamente a sua profissão de fé durante a celebração litúrgica e recebeu a bula pontifícia e as insígnias eclesiásticas do cargo.

Ele já exercia o ministério sacerdotal a serviço da Basílica há cerca de 17 anos.

"O nosso ofício e desafio é o serviço ministerial de um sacerdote, como qualquer outro, que é colocado naquela igreja, que tem sua particularidade de ser uma basílica que conserva há 2 mil anos o túmulo do apóstolo Pedro, que foi o apóstolo sobre o qual Jesus disse que edificaria a sua igreja. Estamos a serviço do evangelho, administrando os sacramentos, rezando com o povo na liturgia das horas, a serviço da caridade, acolhendo os peregrinos que chegam do mundo inteiro. Tudo que diz respeito à vida de um sacerdote", disse ao g1.

De acordo com ele, também há cônegos de outras nacionalidades no local, como italianos, franceses, coreanos, espanhóis, entre outros.

O padre revelou que, ao saber da nomeação, ficou emocionado e lembrou da família em Acari, no Seridó potiguar.

"Quando os superiores me comunicaram isso, me veio a lembrança de Acari, do coração da minha família, do amor dos meus pais, que me transmitiram a fé. De receber o chamado para a missão e reconhecer que esse chamado tem origem lá no amor dos meus pais, na fidelidade dos meus avós. Nós recebemos essa fé da origem dos nossos antepassados. Lembrei do apoio da Arquidiocese de Natal. Você se sente muito pequeno", contou.

Segundo a Arquidiocese de Natal, a nomeação do padre "também é expressão de comunhão da Arquidiocese de Natal com a Sé de Pedro, que preside na caridade a Igreja de Cristo".

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Lei nº 11.077/2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN o Caju AgroFest, do município de Portalegre


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.077, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Caju AgroFest”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Caju AgroFest”, a ser realizado, anualmente, no mês de novembro, no Município de Portalegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 08 de abril de 2022. 

quinta-feira, 7 de abril de 2022

Santana do Matos/RN: Faleceu o ex-prefeito João Lopes


O agropecuarista e ex-prefeito de Santana do Matos João Epaminondas de Araújo Neto mais conhecido como João Lopes, faleceu na tarde desta quinta-feira(07 de abril), aos 66 anos. Ele vinha enfrentando problemas de saúde e estava internado no Hospital Dr. Luiz Antônio, em Natal.

Homem público e político respeitado, João Lopes participou ativamente da vida pública de Santana do Matos. Em 1982 foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Benvenuto Pereira de Araújo Neto, ocupando o cargo de 1983 a 1988.   

No pleito seguinte, em 1988 foi eleito vereador pelo antigo Partido da Frente Liberal(PFL), com 315 votos, atuando na legislatura 1989-1992. 

Nas eleições de 1996 foi eleito prefeito pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), com  4.558 votos. Reelegeu-se no pleito de outubro de 2000, desta vez pelo Partido Progressista Brasileiro(PPB), conquistando 4.530 votos, administrando o município até 2004. 

Ele era pai de Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, primeira mulher prefeita de Santana do Matos, eleita em 2012, que governou o município no quadriênio de 2013 a 2016. 

Nas eleições municipais de 2020 ele indicou seu filho João Epaminondas como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado Cipriano Correia. Entretanto, ambos não lograram êxito.

*Fatos do RN.

Morre em Mossoró o jornalista e ex-vice-prefeito Canindé Queiroz


Morreu na madrugada desta quinta-feira, 07 de abril, o professor, jornalista e ex-presidente da Fuern, Francisco Canindé Queiroz e Silva, aos 79 anos, considerado uma lenda no jornalismo potiguar. Ele estava internado desde terça-feira no Hospital Wilson Rosado(em Mossoró), queixando-se de dores e falta de ar. Foi constatada uma infecção que o levou a falecer na madrugada de hoje.

Canindé Queiroz era professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas (FACEM). Ele ingressou na Universidade em 1967. Entre os anos de 1969 e 1973, foi diretor da Facem. 

Canindé foi presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(FUERN),  entre fevereiro de 1973 e junho de 1975 durante o reitorado de Maria Gomes de Oliveira. Sua gestão ficou marcada, entre outros avanços, pela expansão do Campus Central. 

Ele presidiu a Fuern num período em que ela se chamava Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN) e em que os cargos de reitor e presidente eram ocupados por pessoas diferentes. Sendo o primeiro responsável pela parte administrativa e o segundo pela pedagógica.

Canindé fundou o jornal Gazeta do Oeste em 1977, impresso que circulou em Mossoró e região por quase quatro décadas, e fez deste um dos maiores jornais do Estado com destaque para a sua coluna “Penso Logo…” 

Canindé foi vice-prefeito de Mossoró entre 1973 e 1977, na primeira gestão de Dix-Huit Rosado no Palácio da Resistência. Em 1982 ele foi candidato a prefeito de Mossoró pela sublegenda do PDS(Partido Democrático Social), ficando em terceiro lugar com 4.388 (8,50%) votos.

Ele faria 80 anos no próximo dia 14 de abril, deixa seis filhos, nove netos e a viúva Maria Emília Lopes Pereira, promotora de Justiça aposentada.

*Com informações do Portal da UERN

Lei nº 11.076/2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN o São João Alegre, no município de Portalegre


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.076, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “São João Alegre”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “São João Alegre”, a ser realizado, anualmente, no mês de junho, no município de Portalegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de abril de 2022.

Morre o ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves

Ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves. Foto: Agência Senado.

O ex-senador Garibaldi Alves, pai do ex-senador Garibaldi Alves Filho e avô do deputado federal Walter Alves, faleceu na manhã desta quinta-feira (07/04), aos 98 anos.  A morte ocorreu por volta das 4h30, por causas naturais devido à idade do político potiguar, que estava em casa, em Natal. 
 
Garibaldi Alves, nascido na cidade de Angicos em 27 de maio de 1923, era o quarto dos nove filhos do casal Manoel Alves Filho(Nezinho) e Maria Fernandes Alves(Dona Liquinha Alves).  Integrante da tradicional família Alves, também era  irmão do ex-governador Aluízio Alves (in memoriam), que governou o Estado na década de 60 e iniciou o grupo político que marca a história do Rio Grande do Norte. Era o último dos homens, entre os irmãos de Aluízio, ainda vivo.  

Além disso, seu irmão Expedito Alves foi prefeito de Angicos por três vezes(1962, 1972 e em 1982, quando foi assassinado, não chegando a concluir o mandato); já seu outro irmão Agnelo Alves foi prefeito de Natal e Parnamirim, senador da República e deputado estadual por dois mandatos. 

Pecuarista, Garibaldi Alves entrou na política em 1958, quando se elegeu deputado estadual. Foi reeleito outras duas vezes, em 1962 e em 1966.  Foi um dos fundadores do antigo MDB no Rio Grande do Norte.


Como deputado, ocupou o cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa; e nesse posto chegou a assumir o Governo do Estado. Durante a Ditadura Militar (1964/1985), em 1969, teve seu mandato parlamentar cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos, da mesma maneira que seus irmãos, o ex-governador Aluízio Alves e o então prefeito de Natal, Agnelo Alves. 

Em 1986 foi eleito vice-governador do Rio Grande do Norte na chapa encabeçada por Geraldo Melo(falecido em 6 de março de 2022), para o período 1987-1991. Durante aquela administração assumiu o governo Estado por duas vezes.  

Ainda foi diretor do Serviço Social da Indústria (SESI) no estado e diretor da extinta Telern, empresa de telecomunicação que foi criada na gestão do governador Aluízio Alves (1961/1965). 

Posse no Senado em 2011. Foto: Agência Senado.

Em 2006, Garibaldi foi o primeiro suplente de senador de Rosalba Ciarlini, assumindo o mandato em 2011, quando Rosalba foi eleita governadora do RN. Atuou no cargo durante a legislatura 2011-2015. Então com 87 anos, ele era o senador mais idoso naquela legislatura.

Desde 2019, Garibaldi era viúvo de Vanice Chaves Alves, com quem teve quaro filhos: Garibaldi Alves Filho(ex-deputado, ex-prefeito de Natal, ex-governador e ex-senador), Paulo Roberto Chaves Alves (conselheiro do TCE/RN), Maria Auxiliadora Alves dia Santos e Maria das Graças Alves Emerenciano. Ele também deixa 10 netos, 15 bisnetos e uma trineta. 

Lei nº 11.075/2022 - Institui o Programa Gestante de Primeira na rede pública de Saúde do RN



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.075, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

Institui o Programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído na rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte o Programa “Gestante de Primeira”, com o objetivo de ofertar gratuitamente cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.

Parágrafo único. Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual durante o período de pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social, preferencialmente por profissionais integrantes do quadro de servidores públicos, abrangendo prioritariamente as mulheres que estão na primeira gestação, como também as demais mediante a disponibilidade de vagas.

Art. 2º Os cursos deverão abordar os seguintes temas, dentre outros correlatos:

I - a importância do acompanhamento pré-natal;

II - amamentação e o valor do leite materno;

III - vacinação;

IV - primeiros socorros;

V - alimentação;

VI - desenvolvimento infantil;

VII - cuidados básicos para evitar acidentes.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas quando necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de abril de 2022.