Lei nº 10.941/2021 - Reconhece como Utilidade Pública o Conselho Comunitário da Praia de Genipabu - CCPG, em Extremoz

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.941, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DA PRAIA DE GENIPABU - CCPG, com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2021(terça-feira)

Lei nº 10.940/2021 - Reconhece como Utilidade Pública a Associação Esquadrão Resgate - Currais Novos

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.940, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO RESGATE – EQUIPE DE RESGATE, BRIGADISTA E BOMBEIRO CIVIL VOLUNTÁRIOS, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2021(terça-feira)

Lei nº 10.939/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação Canaã Cuidando de Vidas(Macaíba)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.939, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CANAÃ CUIDANDO DE VIDAS, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2021(terça-feira).

Lei nº 10.938/2021 - Reconhece utilidade pública da Associação Salinista Esporte Clube(Mossoró)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.938, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SALINISTA ESPORTE CLUBE, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2021(terça-feira).

Morre o ex-prefeito de Santa Cruz/RN, Hildebrando Teixeira

O ex-prefeito de Santa Cruz, Hildebrando Teixeira de Souza, faleceu nesta quinta-feira (24), aos 77 anos. Sua administração foi marcada pela enchente de 1981, que destruiu metade da cidade, em 1º de abril daquele ano.

Hildebrando era natural de Santa Cruz, de 30 de outubro de 1943, filho de Francisco Tito Teixeira de Souza e Felisbela Otília de Souza. Foi estudante do Quintino Bocayuva e do Ginásio Comercial. O 2º grau concluiu na Escola Atheneu, em Natal, e se graduou em Engenharia Civil pela UFRN.

Na sua carreira profissional foi diretor da Superintendência de Transporte do RN (SUTERN); chefe de Gabinete do Governo de Monsenhor Walfredo Gurgel; ex-funcionário da Prefeitura de Natal e DER/RN.

Foi eleito prefeito de Santa Cruz em 1976, junto com Gilson Alves de Andrade. Tomaram posse em 31 de janeiro de 1977, e encerrando o mandato em 31 de janeiro de 1983.

Na história de Santa Cruz, Hildebrando sempre foi ligado aos fatos marcantes da enchente do Rio Trairi em 1º de abril de 1981, após o arrombamento do Açude Santa Cruz

*Com informações do Blog do Wallace

A Prefeitura de Santa Crus, através do prefeito Ivanildinho Ferreira, emitiu nota de pesar, ressaltando o trabalho de Hildebrando no episódio de 01 de abril de 1981:

"Sempre presente ao município, Hildebrando Teixeira esteve em todos os momentos durante o trágico dia de 1° de abril de 1981. Foi um dos primeiros que comunicou a população sobre o problema, coordenou abrigo para as pessoas que perderam suas casas e foi um interlocutor essencial para que a cidade fosse reerguida em cerca de quatro meses, ainda dentro de sua gestão", diz trecho da nota. 

Passeio virtual apresenta as belezas e a riqueza do Seridó

No Gargalheiras é possível visualizar os blocos graníticos que formam o gargalo do açude, as serras esculpidas e aspectos geomorfológicos e antológicos das rochas. Imagem: GoogleMaps

O Geoparque Seridó agora oferece um roteiro virtual que permite um passeio em 3D por 14 dos 21 geossítios da região. Através do Google Maps, os limites municipais, sítios arqueológicos e características do Seridó podem ser visualizadas com facilidade. O passeio pode ser iniciado acessando este link. Um guia com o passo-passo também foi disponibilizado por apoiadores do projeto com as melhores dicas para aproveitar melhor a visita.

No passeio virtual, o visitante do Geoparque Seridó vai se deparar com a beleza do território, os cenários singulares e a configuração geológica do local que remete a milhões de anos. Em abas diferentes, podem ser obtidas informações sobre o tipo de rochas encontradas ali.

Os 14 geossítios destacam 25 locais com descrição em português e inglês. Na Mina Brejuí, por exemplo, o roteiro descreve os processos industriais e culturais, mostra as dunas de rejeito que são usadas como mirantes, a vila mineira e a planta de beneficiamento de scheelita. O visitante virtual também vai perceber rochas paragnaisses, mármores calciossilicáticas, bem como indícios das galerias de exploração mineral.

O Vale Vulcânico, geossítio que fica no município de Cerro Corá, é descrito como “acessível percorrendo uma trilha de 800 metros pela borda da Serra de Santana, podendo observar, ao longo do caminho, mudanças de litologias, mostrando o caminhamento em direção à base da Formação Serra do Martins, passando por arenitos, conglomerados, além de pegmatitos e xistos do embasamento cristalino”. O roteiro também chama a atenção para a importância científica deste geossítios, por ter um valor internacional, com interesse petrológico e vulcânico.

Projeto de extensão da UFRN, o território do Geoparque Seridó compreende uma área de 2.800 quilômetros quadrados dos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. No projeto são apresentados 21 locais de interesse geológico, os chamados geossítios, que são exemplares únicos da geodiversidade da região e possuem importância ambiental, turística, econômica e cultural.

O Geoparque Seridó é também um aspirante a entrar na lista de Geoparques Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com um projeto que se destaca pela variedade de relevos, formações rochosas e pela proposta de desenvolvimento sustentável.

Siga o @geoparque_serido

Fonte: Portal da UFRN

Decreto nº 30.680/2021 - Renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Turismo da UERN - Mossoró

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 30.680, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 36 da Resolução nº 05/2020-CEE/RN, de 16 de dezembro de 2020,

Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 16 de outubro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 12/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo SEI nº 00410115.000297/2019-76;

Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 8 de maio de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOE),

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, ofertado no Campus Central, em Mossoró/RN.

Art. 2º O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de quinta-feira(24 de junho de 2021).

Confira o filme "Chuva de Bala no País de Mossoró"

Nas últimas décadas, o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró foi encenado em um cenário de teatro montado ao ar livre no adro da Igreja de São Vicente. Em 2020, o espetáculo não foi realizado devido à pandemia da Covid-19, mas, neste ano, a Prefeitura de Mossoró retomou o Chuva de Bala em formato de cinema. Pela primeira vez a história de resistência de Mossoró será contada em um filme.

Contar na pandemia a batalha dos mossoroenses contra o Bando de Lampião, ocorrida em 1927, sem perder essência do grandioso espetáculo teatral foi um dos desafios. O Chuva de Bala no País de Mossoró precisou se reinventar, unindo elementos da música, dança e do próprio teatro para contar resistência de Mossoró a invasão de Lampião e seus cangaceiros na narrativa cinematográfica. O filme foi gravado durante a pandemia e cumprindo com todas as medidas de distanciamento social para preservar a saúde dos artistas e profissionais envolvidos no projeto.

“O filme traz e nos conta, fazendo uma intercalação entre teatro e cinema, a história da resistência de Mossoró ao Bando de Lampião. A gente continua fazendo um trabalho que resgata história do município de Mossoró, quanto a questão da resistência, fazendo com que a gente reviva essa possibilidade do teatro presencial a partir das telas de transmissões com a ideia do cinema. Para história da gestão municipal de Mossoró muito significativo porque é a primeira vez que está sendo trabalhado como filme e temos a expectativa que o filme ficará para história com certeza. Com possibilidade de concorrer a festivais e eventos, evidenciando Mossoró como uma cidade mais uma vez que está à frente do seu tempo. Nesse contexto de pandemia, a gente se reinventa no processo realização do Chuva de Bala como um filme”, destacou o secretário municipal de Cultura Etevaldo Almeida.

Segundo o diretor Marcos Leonardo, o maior desafio foi transformar o espetáculo teatral em filme, mas mantendo a identidade do teatro no Chuva de Bala. “Nosso maior desafio foi a gente tentar desapegar do teatro e começar a pensar cinema. Mesmo assim a gente quis deixar impresso a coisa que a gente mais ama que o teatro. Você não vai um filme literalmente, você vai ver um espetáculo de teatro gravado em um filme. Acho que a gente fez lindamente, acho que a sociedade mossoroense vai ficar orgulhosa dos artistas que ela tem. Vamos esperar agora a estreia, esperar os aplausos que isso que a gente quer”, contou o diretor do Chuva de Bala.

Mesmo se tratado de uma história de época, o público verá elementos da atualidade durante as cenas do filme. “A possibilidade de se resgatar a história, mas, sobretudo, em tempos de pandemia encontrar essa possibilidade de estar apresentando o filme com toda preocupação e respeito à vida, porque a gente faz um trabalho no filme também com uso de máscara, orientação do uso de álcool em gel e com a questão do distanciamento. Esse filme vem para ficar para história uma vez que nós temos a preocupação que além de está trabalhando como os artistas, tomando como referência os cachês que são pagos também para os atores, bailarinos e os músicos, evidência o quanto Mossoró tem história para ser contada e inovando nesse contexto de se trabalhar o Chuva de Bala como um filme”, disse o secretário de Cultura.

Mais de 100 pessoas participaram do Chuva de Bala, dentre eles 72 artistas de 16 grupos e outros artistas independentes envolvidos diretamente no filme, entre bailarinos, atores, atrizes e músicos. 

Morre Deca Monteiro, ex-prefeito de Itaú/RN

Faleceu na manhã desta quarta-feira(23/06), o senhor José Monteiro Sobrinho, mais conhecido por Deca Monteiro, ex-prefeito da cidade de Itaú/RN(1979-1983). Ele tinha 90 anos e já vinha enfrentando alguns problemas de saúde. 

Foi casado com a professora Eufrazia de Castro Monteiro(Dona Frazinha), deixando uma numerosa família: 07 filhos, 15 netos e 11 bisnetos.  

Além de político, Seu Deca trabalhou em uma farmácia, onde atendia as pessoas mais carentes do município. Era praticamente um "médico" para a cidade. 

A Prefeitura de Itaú emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias no município. A Câmara Municipal também se manifestou através das redes sociais lamentando a morte do líder político itauense.

Trajetória:

Membro de uma família com tradição política, José Monteiro Sobrinho era filho de Cicero Monteiro Cavalcante e  Maria Isabel Ferreira Pinto. Seu pai foi um dos primeiros integrantes da família a ingressar na vida pública, exercendo o cargo de vereador na cidade de Apodi durante as décadas de 40 e 50. Além disso, seu  irmão Antonio Cavalcante Pinto(Antonio Monteiro), ocupou o cargo prefeito da cidade de Rodolfo Fernandes/RN na década de 70. 

Deca Monteiro iniciou sua trajetória política ao se eleger vereador de Itaú no ano de 1962, pelo partido da UDN(União Democrática Nacional), conquistando 132 votos. Reelegeu-se no pleito de 1966, desta vez pelo partido da Aliança Renovadora Nacional(ARENA), obtendo 98 votos. Atuou nas legislaturas 1963-1967 e 1967-1971. 

Em 1976 aceitou o convite e disputou o cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Francisco de Assis Pinheiro(Chico Pinheiro), que se elegeu com 725 votos. Tomaram posse em janeiro de 1977. Entretanto, no ano de 1979 o titular Chico Pinheiro morre no exercício do cargo, em virtude de um infarto. Deca assumiu o comando da Prefeitura de Itaú, governando até janeiro de 1983. 

Em 1988 tentou retornar ao comando do executivo local, concorrendo  à prefeitura pelo PMDB, entretanto não galgou êxito, obtendo 876 votos, perdendo a disputa para o ex-prefeito Rui Bessa Nunes. 

Desde então, Seu Deca Monteiro ficou fora das disputas eleitorais, mas continuou atuando na política itauense, apoiando e aconselhando as lideranças que buscavam seu apoio. Era tio dos ex-prefeitos Silvestre Monteiro(Severiano Melo), Monteiro Neto e Lilito Monteiro(ambos de Rodolfo Fernandes).

*Portal Fatos do RN.

Francisco Faustino toma posse como prefeito interino de Porto do Mangue/RN

Presidente do legislativo Izidro Júnior e o prefeito interino Faustino.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN,  realizou na manhã deste domingo(20/06), sessão extraordinária para dar posse ao vice Francisco Antônio Faustino(PROS) no cargo de prefeito interino do município pelo prazo de 90 dias.

A solenidade foi conduzida pelo vereador Izidro Gonçalves Monteiro Júnior(MDB), presidente do legislativo portomanguense, e contou com a presença dos demais parlamentares, autoridades, servidores da casa, imprensa local, seguindo os protocolos de segurança recomendados pelos órgãos da saúde no combate à Covid-19.

Faustino assume o comando do executivo local em virtude do impedimento do prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo(MDB), afastado por medida cautelar do TJ/RN na última sexta-feira(18), por supostas fraudes em contratos da prefeitura. 

Fotos: divulgação. 

A cidade de Porto do Mangue, criada em 1995(desmembrada de Carnaubais) e instalada oficialmente em 1997, está localizada na Mesorregião do Oeste Potiguar. Até hoje teve apenas 04 prefeitos eleitos pelo voto direto(José Nazareno, Chico Pereira, Titico e Sael Melo). Faustino passa a ser o quinto gestor do município, ainda que de forma interina. 

Sobre o prefeito interino: 

Francisco Antônio Faustino, empresário, nasceu em 14 de janeiro de 1979(42 anos). Já vinha atuando no meio político de Porto do Mangue há bastante tempo, tendo inclusive disputado os cargos de vereador(2004) e prefeito(2008), embora não tenha logrado êxito. 

Em 2020 aceitou o convite e concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa do então prefeito e candidato à reeleição Sael Melo, que renovou o mandato com 2.222 votos. Faustino tomou posse em janeiro de 2021 e desde então exerce pela primeira vez um mandato eletivo, e agora passa a titularidade do poder executivo por 3(três) meses. 

*Fatos do RN.

Morre o jornalista Pinto Júnior, diretor do Potiguar Notícias, vítima de Covid-19

Faleceu nesta madrugada(19/06) no hospital da Unimed, em Natal, o jornalista José Alves Pinto Júnior, vítima de complicações pós-Covid.

 

Pinto Júnior era jornalista diretor chefe do.jornal Potiguar Notícias e deixou um legado de mais de 20 anos na imprensa. 

 

Pinto Júnior tinha 53 anos. Formado em jornalismo pela UFPB, era paraibano de Nova Floresta e se radicou no Rio Grande do Norte nos anos 1990. Em 1999 criou o Parnamirim Notícias, que logo ampliou como Potiguar Notícias, jornal impresso com circulação em todo o estado.

 

Nos anos 2000 criou e apresentou o programa Conexão Potiguar, pela TV União e depois pela Band, onde permanece até hoje. Nos anos 2010 migrou o PN impresso para a internet com o Portal Potiguar Notícias e fundou a PNTV, webtv com retransmissão em diversas emissoras de rádio.

 

Pinto era também escritor e poeta, tendo deixado um livro de poesias inédito. Deixa esposa, Irandi Dantas, e dois filhos, Ana Luiza e Pedro Henrique.

 

"Momento de muita dor para a nossa familia com a partida do nosso querido, do nosso amor Pinto Junior, que foi para junto do pai", registrou Irandi Dantas.

Fonte: PN

Potiguar Josana Lima é eleita Coordenadora Geral da CONTRAF-Brasil

Por unanimidade, as agricultoras e agricultores familiares da base Contrafiana elegeram a Coordenação Executiva que conduzirá os trabalhos na Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil/CUT) pelo próximo quadriênio 2021/2025.

Ao todo, 300 delegados (as) sindicais participaram do processo eleitoral que ocorreu nesta quinta-feira (17), no último dia do V Congresso Nacional da Agricultura Familiar João Felício.

Pela segunda vez, uma mulher encabeçará os desafios da luta em defesa das pautas da Agricultura Familiar. Neste mandato, a norte-rio-grandense, Josana de Lima é quem assume a pasta da coordenação Geral.

Para Josana de Lima, o desafio deste mandato e retomar o trabalho junto à base Contrafiana. "Firmamos com nossos agricultores e agricultoras familiares o compromisso de fortalecer o diálogo nacional e a disputa dos espaços para fortalecermos a agricultura familiar. Não é possível pensar no processo de desenvolvimento no campo se não houver diálogo e se não criarmos estratégias para avançarmos nos eixos importantes. Lutaremos bravamente ao lado dos agricultores para garantirmos vacina no braço, comida no prato e dignidade no campo para os homens e mulheres", afirmou a coordenadora.

"Deixamos nosso abraço, nossa acolhida a todos e todas. O caminho é desafiador, mas estamos juntos na luta por dignidade no campo, nas águas e nas florestas e para a toda agricultura familiar. Respeitando sempre a diversidade, homens, jovens e mulheres, concluiu Josana.

Marcos Rochinski que deixa pasta da coordenação Geral, mas assume coordenação de Relações Internacionais, Formação e Organização parabenizou a nova coordenadora Geral e desejou boa sorte nesta nova etapa. "Passo a bandeira para a companheira com a certeza de que com sua força e dedicação na luta em defesa da agricultura familiar avançaremos bastante no próximo período", saudou o dirigente.

Além da eleição, durante o V Congresso Nacional João Felício, os agricultores também aprovaram e deliberaram sobre as seguintes questões: conjuntura política e econômica nacional e internacional, diretrizes estratégicas de ação e lutas e alterações no Estatuto Social.

Entre outros pontos, apontar caminhos para o fortalecimento da Agricultura Familiar articulado com ações estratégicas e promotoras do desenvolvimento sustentável e solidário do campo brasileiro, bem como construir estratégias para o enfrentamento ao atual modelo de desenvolvimento da sociedade e, nessa perspectiva, vislumbrar ações que reflitam o projeto de sociedade e sua relação com a Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural e Organização Sindical. Além de reafirmar a Agricultura Familiar enquanto categoria fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira devido a sua capacidade em produzir alimentos em quantidade, qualidade e diversidade, foram algumas das resoluções retiradas do V Congresso Nacional da Agricultura Familiar João Felício.

Confira abaixo a nova composição da diretoria da Contraf-Brasil:

COORDENAÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CONTRAF-BRASIL - 2021-2025

DIRETORIA EXECUTIVA:

COORDENAÇÃO GERAL

Nome: Maria Josana Lima Oliveira - Josana

Município: Riachuelo

Estado: Rio Grande do Norte

COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Nome: Marcos Rochinski

Município: Palmeira

Estado: Paraná

COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS

Nome: Lázaro de Souza Bento

Município: Aurilândia

Estado: Goiás

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE ACESSO A TERRA, ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, MEIO AMBIENTE E COOPERATIVISMO

Nome: Francisco Auri Alves Junior - Junior

Município: Mulungu

Estado: Ceará

COORDENAÇÃO DE GÊNERO, GERAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL

Nome: Lucimar de Lurdes Gonçalves Martins

Município: Simonésia

Estado: Minas Gerais

ADJUNTOS DA DIRETORIA EXECUTIVA:

1. Adjunto da Executiva

Nome: Josenilda da Cruz Ferreira

Município: Candói

Estado: Paraná

1. Adjunto da Executiva

Nome: José de Jesus Santana - Dé

Município: São Desidério

Estado: Bahia

1. Adjunto da Executiva:

Nome: Noemi de Oliveira Gonçalves

Município: Parauapebas

Estado: Pará

DIRETORIA REGIONAL:

COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORDESTE

Nome Titular: João Santos da Silva

Município: Vitória de Santo Antão

Estado: Pernambuco

Nome Adjunto: Ana Cláudia Carvalho dos Santos

Município: Feira de Santana

Estado: Bahia

COORDENAÇÃO DA REGIÃO SUL

Nome Titular: Rui Alberto Valença

Município: Getúlio Vargas

Estado: Rio Grande do Sul

Nome Adjunto: Dalvana Cordazzo

Município: Coronel Freitas

Estado: Santa Catarina

COORDENAÇÃO DA REGIÃO SUDESTE

Nome Titular: José Justino Desiderio Filho - Zezinho

Município: Jacupiranga

Estado: São Paulo

Nome Adjunto: Maria Madalena da Silva - Madalena

Município: Piriquito

Estado: Minas Gerais

COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO-OESTE

Nome Titular: Anaildo Porfirio da Silva

Município: Sobradinho

Estado: Distrito Federal

Nome Adjunto: Agajoeme Alves Barreto - Nega

Município: Caiapônia

Estado: Goiás

COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE

Nome Titular: Francisco Ferreira de Carvalho - Chico da Cib

Município: Marabá

Estado: Pará

Nome Adjunto: Caroline Monteiro de Queiroz - Karol

Município: Presidente Figueredo

Estado: Amazonas

CONSELHO FISCAL

TITULARES

Nome Titular: Antônio José de Sousa - Bil

Município: Caxias

Estado: Maranhão

Nome Titular: Ednaldo Leite Pereira

Município: Cruz do Espírito Santo

Estado: Paraíba

Nome Titular: Ana Lina Macêdo Pereira

Município: Coivaras

Estado: Piauí

SUPLENTES

Nome Suplente: Marcos Rozar

Município: Alfredo Wagner

Estado: Santa Catarina

:

Nome Suplente: Jacildo de Ciqueira Pinho

Município: Diamantino

Estado: Mato Grosso

Nome Suplente: Mario Edson da Silva

Município: Custódia

Estado: Pernambuco

Fonte: CONTRAF-Brasil

Thalys Araújo, ex-vereador de Areia Branca/RN, morre de Covid-19

O ex-vereador da cidade de Areia Branca(RN), Thalys Nylma Mendonça de Araújo, de 33 anos, veio a óbito na tarde desta sexta-feira (18/06).  

Ele teve o seu quadro clinico agravado em decorrência dos sintomas do novo coronavírus. Estava internado, se tratando, mas não resistiu.  

Thalys Araújo elegeu-se vereador de Areia Branca no ano de 2008, pelo PSDB, conquistando 444 votos, atuando na legislatura 2009-2012. Tentou a reeleição no pleito de 2012, também pelo PSDB, mas não conseguiu renovar o mandato, obtendo 323 votos, ficando com a suplência. 

Voltou a disputar uma vaga no legislativo areia-branquense nos pleitos de 2016(pelo PHS, com 394 votos) e 2020(pelo PL, com 317 votos). Ele era irmão do ex-vereador mossoroense Tassyo Mardonny. Atualmente, exercia a função de vice-presidente da Liga Desportiva de Futebol Areia-branquense (LDFA).

Nascido em 13 de julho de 1987, Thalys Araújo deixa esposa e filhos.

Elaine Cardoso toma posse como PGJ e se torna 1ª mulher a comandar o MP do RN

Solenidade de posse foi realizada na tarde desta sexta-feira (18), em modelo híbrido. Mandato à frente da instituição é de dois anos.

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira é a nova procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte(PGJ-RN). A solenidade de posse no cargo foi realizada na tarde desta sexta-feira (18), no modelo híbrido. O mandato de Elaine Cardoso como líder do Ministério Público do RN (MPRN) é de dois anos.

Elaine Cardoso é a primeira mulher a liderar o MPRN. Em virtude da pandemia de Covid-19, a solenidade de posse foi realizada no modelo híbrido, com a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ) sendo realizada na plataforma Meet. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube.

A solenidade contou com a presença de autoridades de todo o Estado, procuradores gerais de Justiça de outras unidades federativas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, de membros do Poder Judiciário e ainda de representantes da classe política.

O ex-procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, que comandou o MPRN nos últimos 4 anos, agradeceu e falou sobre a gestão à frente da instituição. “O momento é de despedida. Mas, não daquelas em que há dor na partida, que decorrem da ruptura de laços, de que resulte a imposição de distância ou que remetam à perda e à tristeza. Não. Aqui se trata de despedida feliz, esperançosa, grata. De despedida com a convicção de dever cumprido, com a certeza de que os laços com a verdade e com a honra foram mantidos e ainda mais bem apertados; de que o cuidado com as pessoas, que são o maior patrimônio de uma instituição, foi priorizado; de que o trabalho em equipe, sem personalizações, foi bem sucedido; de que lutamos o bom combate e guardamos a fé. É uma despedida, sobretudo, serena e com a consciência de que o trabalho a que nos propomos foi realizado, e os resultados almejados e buscados foram, senão totalmente, mas em grande parte, alcançados.”

A 11ª procuradora de Justiça, Darci Pinheiro, discursou em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do RN. “Estamos esperançosos de uma profícua administração. Avançando cada vez mais no que há a ser avançado e aprimorando, no acervo positivo deixado pelo seu antecessor. Que não temas em tomar qualquer decisão que seja, que tenha o devido lastro legal, mesmo que passível a críticas, muitas vezes vis e grosseiras. Que tenhas o Colégio de Procuradores de Justiça, na prática, e como de lei, como seu coadjuvante, quer como Órgão consultivo, quer como Órgão opinativo”.

A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotora de Justiça Juliana Limeira Teixeira Xavier, lembrou da missão que agora compete à Elaine Cardoso. “Sabemos da grandiosa missão que compete à Procuradoria-Geral de Justiça, no papel de conduzir a nossa instituição ministerial e, por conseguinte, garantir a qualidade e eficiência da atuação dos promotores e procuradores de Justiça, como instituição essencial à função jurisdicional do estado, defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. E é a nobreza dessa missão ministerial que fortalece e impulsiona essa nova equipe que comporá a PGJ. Muitas ideias e desafios permeiam a mente e o coração de vocês. Que esse entusiasmo seja perpetuado ao longo dessa jornada que se inicia. Que possam trabalhar para que a missão institucional seja desempenhada, sem qualquer tipo de retrocesso”.

Já empossada no cargo, a nova procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso reforçou a importância do MP. “O Ministério Público tem um papel fundamental como defensor dos direitos da sociedade, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, e como órgão agente no combate ao crime e à corrupção. Se compararmos o Ministério Público de 20 anos atrás e de hoje, é indubitável o relevo que a instituição alcançou, a abrangência desse trabalho e a necessidade de aprimoramento contínuo, mas que não afasta a necessidade de ficarmos atentos e vigilantes quanto às iniciativas que queiram restringir essa atuação e que buscaremos incessantemente combater”.

Sobre a forma como pretende comandar o MPRN, Elaine Cardoso destacou que “a aproximação com a sociedade será reforçada utilizando ferramentas que o avanço tecnológico disponibiliza, a fim de que seja possível subsidiar os integrantes do Ministério Público na busca de resultados socialmente relevantes. Mantendo as bases já lançadas, trabalharemos para garantir modernização no suporte voltado ao desenvolvimento de nossas atribuições com foco no alcance de resultados cada vez mais eficientes e úteis à sociedade, enfatizando também as soluções autocompositivas. A articulação com os órgãos e instituições será aberta, equilibrada e firme, e a transparência será uma tônica mantida, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e uma gestão eficiente”.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador geral de Justiça adjunto na gestão dela: o também promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó e atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caop-Criminal).

Histórico

Elaine Cardoso foi a única indicada pelos membros do MPRN após obter 177 votos em eleição ocorrida no dia 23 de abril passado. Ela havia sido a única a se inscrever para eleição. No dia 5 de maio, a governadora Fátima Bezerra acatou a indicação de procuradores e promotores de Justiça do RN e nomeou Elaine Cardoso para o cargo.

Elaine Cardoso ingressou no MPRN em 1997. É a titular da 62ª Promotora de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde, e atualmente ocupa o cargo de procuradora geral de Justiça adjunta. Ela é graduada e especialista em Criminologia pela UFRN, mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, e já atuou como professora da Femsp, Esmarn e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ela é autora do livro Serviços Públicos e Relação de Consumo, e co-autora de outras obras jurídicas, a exemplo do Estatuto do Idoso Comentado e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Elaine Cardoso tem em sua história institucional destaque para a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente o direito à saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPRN

Prefeito de Porto do Mangue/RN é afastado do cargo; Vice assumirá

Sael Melo(MDB), prefeito de Porto do Mangue. Foto: divulgação.

Sexta-feira(18 de junho de 2021): 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

Francisco Faustino(PROS), vice-prefeito do município, assumirá interinamente a chefia do executivo. Foto: reprodução.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

*Com informações do MPRN

Lei nº 10.936/2021-Denomina Rodovia Raimundo Targino da Costa estrada de acesso que liga entroncamento da BR-405 ao Distrito de Soledade, Apodi

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.936, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

Denomina “Rodovia Raimundo Targino da Costa” a estrada de acesso que liga o entroncamento da BR-405 ao Distrito de Soledade, no Município de Apodi.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Raimundo Targino da Costa” a estrada de acesso que liga o entroncamento da BR-405 ao Distrito de Soledade, no Município de Apodi.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 18 de junho de 2021(sexta-feira

Banda de música da PMRN completa 135 anos de história e cultura

Nesta quarta-feira (16), a Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte completou 135 anos desde a sua criação na instituição militar estadual.

Criada pela Lei n° 982, de 16 de junho de 1886, a Banda de Música do então Batalhão de Segurança foi instituída com apenas dez instrumentalistas, executando repertórios voltados especificamente para a corporação. Com o passar dos anos, a Banda de Música foi ampliando seu efetivo e, em 1898, contava com 10 Soldados Primeira Classe e 10 Soldados Segunda Classe, além de um Mestre e Contramestre.

A história da Banda de Música reúne nomes de renome internacional, como o do Maestro italiano Luigi Maria Smido, que foi contratado para servir como ensaiador e Regente da Banda de Música em setembro de 1903, tendo sido dispensado em julho de 1904.

Outro nome importante da cultura brasileira que fez parte da Banda de Música da PMRN foi o de Antônio Pedro Dantas, o “Tonheca Dantas”, compositor da Valsa Royal Cinema, composta para um cinema da cidade de Natal, tendo sido tocada pela Rádio BBC de Londres, durante a Segunda Guerra Mundial. “Tonheca Dantas”, passou a integrar a Banda de Música da Polícia Militar no ano de 1898 como Maestro. Função esta que exerceu nos três anos seguintes. Sua importância na história da Banda da PMRN foi reconhecida com a institucionalização da Medalha Potiguar do Mérito Musical Tonheca Dantas, destinada a premiar militares do RN e de outras corporações, em especial integrantes de Bandas de Música, que tenham se destacado pelo excelente desempenho profissional, irrepreensível conduta civil e militar ou em serviços musicais prestados ao sistema de segurança pública.

Em sua trajetória, a Banda de Música da Polícia Militar do RN participou de concertos marcantes, como o ocorrido na noite de 07 de setembro de 1922, no Teatro Carlos Gomes, atualmente Teatro Alberto Maranhão, como parte das comemorações alusivas ao centenário da Independência do Brasil.

Atualmente, a Banda de Música, aos seus 135 anos, é regida pelo 1° Tenente Frankelland Mota de Azevedo e conta com homens abnegados que levam a música não apenas para a Polícia Militar, mas para toda a sociedade, participando de projetos sociais junto a lares de idosos e entidades civis.

A Banda Música da PMRN é Patrimônio Cultural do Município de Natal e Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

*ASSECOM-RN.

Ex-deputado Manoel Mário doa arquivo pessoal para o Memorial da Assembleia Legislativa do RN

Ex-deputado Manoel Mário e o presidente da Assembleia, dep. Ezequiel Ferreira. Foto: Eduardo Maia/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a oportunidade de mergulhar na história da Casa Legislativa ao receber, na manhã desta quarta-feira (16), na sala da presidência, o ex-deputado estadual Manoel Mário de Oliveira, 86 anos. O encontro de gerações de parlamentares foi testemunhado pelo sobrinho do ex-deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. 

Na ocasião o ex-deputado trouxe para os arquivos do Memorial da Assembleia Legislativa, um vasto material contendo requerimentos, projetos de leis, memorandos, entre outros documentos que contam parte da história do seu mandato e da própria Assembleia Legislativa, ocorrido em 1984 e que durou 8 meses.

Manoel Mário foi deputado durante oito meses, quando apresentou projetos de repercussão nacional como a Lei que possibilitou que as esposas e filhos dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial fossem beneficiados com o direito à pensão destes, beneficiando mais de 20 mil famílias dos ex-combatentes em todo o Brasil. 

Através de um projeto de Lei, Manoel Mário acabou com a humilhação dos servidores públicos estaduais, em Mossoró, de receberem seus salários enfrentando filas ao relento e na “boca” do caixa. Dando direito a esses servidores de terem uma conta no antigo Bandern, ainda em 1984. Ainda como deputado, três anos antes da estadualização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Manoel Mário apresentou proposições sugerindo a estadualização da instituição, à época, ainda Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).

“Todos esses projetos foram apresentados em nosso mandato, mas o foco sempre foi enriquecer esta Casa Legislativa, importante instituição que tanto engrandece o nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Manoel Mário.

*Com informações da ALRN