quinta-feira, 9 de abril de 2026

Beata Lindalva Justo de Oliveira, martirizada aos 40 anos


Origem

Nascida em 20 de outubro de 1953, no povoado Sítio da Areia, no Rio Grande do Norte, no município de Açu. Lindalva foi a sexta filha de uma família formada por 14 irmãos e, ainda jovem, recebeu dos pais os ensinamentos da doutrina e da fé cristã. Com o pai, João Justo da Fé, Lindalva estudava as Sagradas Escrituras e participava da Santa Missa. Com a mãe, Maria Lúcia da Fé, aprendeu a cuidar de crianças, ajudar os pobres e realizar as tarefas da casa, sem deixar de lado os estudos. Lindalva foi batizada em 7 de janeiro de 1954 e recebeu a Primeira Eucaristia aos 12 anos.

Juventude

Ao finalizar o Ensino Fundamental, Lindalva trabalhou como babá e, em 1971, mudou-se para Natal, no Rio Grande do Norte, para morar com a família de um de seus irmãos. Na adolescência, Lindalva participava de atividades na Igreja, mas ainda não havia decidido pela Vida Religiosa, que foi despertada quando ela ainda morava em Natal, por meio do convite de uma amiga chamada Conceição. “A primeira apresentação dela às Filhas da Caridade aconteceu em um domingo pela manhã, quando ela foi apresentada à Irmã Djanira. Ela passou a ficar muito entusiasmada em participar dos encontros, passava lá em casa e íamos juntas para a Missa, depois, íamos visitar o abrigo Jovino Barreto”, disse sua amiga.

Vida religiosa

Irmã Lindalva foi admitida à Congregação no dia 16 de julho de 1989, em uma Missa celebrada por Dom Hélder Câmara. Um mês depois, ela escreveu uma carta para a amiga Conceição com as seguintes palavras: “Eu estou muito feliz, é como se eu tivesse sempre morado aqui; O meu destino está nas mãos de Deus, mas desejo de todo coração servir sempre com humildade, no amor de Cristo”. Após concluir a segunda etapa do postulado, ingressou no noviciado. A conclusão do Noviciado foi em 26 de janeiro de 1991.

Beata Lindalva Justo de Oliveira e o Movimento Voluntárias da Caridade

Missão

Como de costume, ao término deste período, as Irmãs são enviadas para missão: Irmã Lindalva foi enviada para o abrigo Dom Pedro II, em Salvador, na Bahia, onde assumiu o ofício de coordenadora do pavilhão de idosos. No Dom Pedro II, a Irmã cuidava dos idosos com muito amor, dedicação e alegria, sempre cantando e rezando o Terço com eles. Suas ações de caridade não se restringiam apenas ao abrigo, ela também participou do Movimento Voluntárias da Caridade, do núcleo da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, onde visitava idosos e doentes nas periferias.

Uma resposta ao assédio

Em janeiro de 1993, Augusto da Silva Peixoto começou a receber ajuda alimentícia onde a irmã trabalhava e logo apaixonou-se. Ela sempre deixou claro que não poderia corresponder aos sentimentos dele. Mesmo assim, os assédios prosseguiram. “Prefiro que meu sangue se derrame, do que ir embora”, respondeu Irmã Lindalva, quando lhe perguntaram por que não deixava o abrigo. A Irmã procurou a diretora do setor social e pediu que chamasse atenção do homem, mas, sem contar sobre suas indiretas indecentes, apenas sobre seus comportamentos inadequados em relação às regras do abrigo, acreditando que isso seria suficiente para fazê-lo parar. Mas, ao contrário do que era esperado, só fez aumentar o ressentimento dele, por não ser correspondido.

Martírio

O martírio aconteceu no dia 9 de abril de 1993. Era Sexta-feira Santa, e a Irmã havia participado da Via-Sacra, que teve início às 4h30. Em seguida, voltou ao abrigo para servir café aos idosos. Quando estava atrás do balcão onde ficavam os alimentos, foi surpreendida com um toque nas costas. Ao virar, recebeu uma facada mortal na clavícula esquerda. Mesmo caída, continuou tendo o seu corpo perfurado por Augusto. Foram 44 perfurações. O assassino permaneceu no local esperando que a polícia chegasse e, em depoimento, declarou que havia cometido o crime porque a Irmã Lindalva nunca cedeu aos seus desejos.

Processo de Beatificação e Devoção

Beatificação

No dia 2 de dezembro de 2007, a Irmã Lindalva foi beatificada em cerimônia presidida pelo então Arcebispo de Salvador, Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo — atualmente Arcebispo Emérito —, no estádio do Barradão. Mais de 25 mil fiéis participaram deste importante momento, além dos irmãos e da mãe da bem-aventurada, na época com 85 anos de vida. Por conta do martírio, não foi necessária a comprovação dos três milagres para que se tornasse beata, por isso, o processo foi considerado um dos mais rápidos da história. Mas, para a canonização, é necessária a comprovação de um milagre que tenha acontecido após a beatificação. No caso da beata Lindalva, já existe um episódio sendo analisado pelo Vaticano. O dia da Beata Lindalva é comemorado em 7 de janeiro, data em que foi batizada.

Oração para a canonização

“Pai Santo, o vosso amor seduziu o coração de Irmã Lindalva que se deixou guiar pelo dever de cuidar do seu pai e, em seguida, pela obediência da fé, escolher a Vida Consagrada. No Carisma Vicentino, dedicação plena aos mais abandonados, sua vida ganhou, também na Sexta-feira Santa, a coroa do martírio. Seu hábito azul de Filha da Caridade, tingido de Sangue, tornou-se Linda Alva no Sangue do Cordeiro. Concedei-nos, vos pedimos, a graça de sua beatificação afim de que ela, na Igreja, inspire a oferta de muitos e seja a testemunha perene da límpida aurora da Páscoa de Jesus, o Filho Amado, que convosco vive e reina na unidade do Espírito Santo. Amém.”

terça-feira, 7 de abril de 2026

Padre José Dantas Cortez – o último sacerdote na política do RN


A participação do clero potiguar na política do estado do Rio Grande do Norte, esteve visivelmente presente em todos os períodos de sua história, inclusive, elegendo dois sacerdotes para o governo do estado, sendo eles: Monsenhor João da Mata Paiva e Monsenhor Walfredo Dantas Gurgel. O último representante do clero a participar da política em cargo eletivo foi Pe. José Dantas Cortez.

Natural de Acari/RN, região do Seridó, Pe. José Dantas Cortez (1934-2001), foi ordenado presbítero no dia 30 de setembro de 1962 pela imposição das mãos do Bispo Dom Manoel Tavares de Araújo. Ele foi professor universitário, advogado e político. Foi duas vezes deputado estadual.

Ademais, Pe. Cortez não se limitou à vida paroquial, esteve sempre engajado na ação política em vista do bem comum. Foi eleito deputado estadual por dois mandatos. O primeiro de 1979 a 1982 e o segundo mandatado 1983 a 1986. Levou para a Assembleia Legislativa as demandas do povo rural, buscando melhores condições de vida para os agricultores seridoenses, garantido recursos e políticas públicas voltadas para a Saúde e a Educação. A sua forma simples de defender os interesses da coletividade chamava a atenção das autoridades pela sua atuação em defesa das pessoas mais carentes.

Um dos feitos mais significativos, na condição de sacerdote, foi a restauração do Santuário de Nossa Senhora das Graças, em Florânia/RN, que se tornou um marco de fé do povo seridoense. Além disso, criou a “Missa do Vaqueiro”, na mesma cidade, como uma forma de valorizar o homem do campo, bem como o ofício tradicional do sertão nordestino.

Atualmente, o Direito Canônico estabelece que o sacerdote não pode disputar cargo político eletivo, a não ser, com autorização prévia do bispo diocesano mediante o afastamento de suas funções sacerdotais e pastorais. Contudo, somos gratos aos padres que atuaram, na área da política, pelo bem que fizeram ao estado do Rio Grande do Norte.

*Por Pe. José Freitas Campos
Do clero da Arquidiocese de Natal

Composição da Assembleia Legislativa do RN em 2026

Foto: ALRN.

Mais de um terço dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte aproveitou a chamada janela partidária e mudou de legenda visando à disputa das eleições de 2026. Dos 24 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa, 9 estão em um partido diferente do que estavam até um mês atrás.

Com as mudanças, o PL e a federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — passaram a ter as maiores bancadas da Assembleia Legislativa do RN. Os dois blocos agora possuem 8 deputados, cada.

Nem todos os parlamentares desses dois blocos, contudo, serão candidatos à reeleição. Na federação Brasil da Esperança, Dr. Bernardo Amorim será candidato a deputado federal e Vivaldo Costa vai se aposentar da política. No PL, José Dias também anunciou que não vai mais disputar mandatos.

Em geral, parlamentares trocam de partido para buscar maior viabilidade para seus projetos eleitorais. No Brasil, deputados estaduais, deputados federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse formato de eleição, os mandatos são obtidos a partir do desempenho geral do partido ou federação, e não apenas através da votação individual dos candidatos.

Como os mandatos pertencem originalmente aos partidos, a regra geral é a permanência na legenda pelo qual cada um foi eleito. A janela partidária, porém, oferece uma brecha. Nela, um prazo de um mês é aberto pela Justiça Eleitoral para que políticos em fim de mandato possam trocar de legenda sem risco de perder o cargo.

Em 2026, por ser ano de eleições gerais, a regra beneficia deputados estaduais e deputados federais. O prazo para as trocas foi encerrado na última sexta-feira 3.

No saldo do vaivém partidário, o PSDB foi a sigla que teve o maior número de baixas na Assembleia Legislativa. Saíram da legenda cinco deputados estaduais: Dr. Bernardo (agora no PV), Galeno Torquato (agora no União), Kleber Rodrigues (agora no PP), Nelter Queiroz (agora no PP) e Ubaldo Fernandes (agora no PV).

Já o PV foi a sigla que mais ganhou deputados. Foram três, ao todo: Dr. Bernardo (que saiu do PSDB), Ivanilson Oliveira (que saiu do União Brasil) e Ubaldo Fernandes (que também deixou o PSDB).

Um partido que tinha assento na Assembleia deixou de ter representação na Casa. Foi o Solidariedade, que perdeu a deputada Cristiane Dantas para o PSDB.

Vale lembrar que, antes mesmo da janela partidária, um grupo de cinco deputados estaduais já havia mudado de legenda. Foram eles: Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias, Luiz Eduardo e Tomba Farias. Todos agora estão no PL, e antes estavam no PSDB — exceto Luiz Eduardo, que se desfiliou do Solidariedade.

Veja como ficou a composição da Assembleia Legislativa

Federação PT-PV-PCdoB (8 deputados): Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PV), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (PV), Ubaldo Fernandes (PV) e Vivaldo Costa (PV).

PL (8 deputados): Adjuto Dias, Coronel Azevedo, Dr. Kerginaldo Jácome, Gustavo Carvalho, José Dias, Luiz Eduardo, Terezinha Maia e Tomba Farias

Federação União-PP (4 deputados): Galeno Torquato (União), Kleber Rodrigues (PP), Neilton Diógenes (PP) e Nelter Queiroz (PP)

PSDB (3 deputados): Cristiane Dantas, Ezequiel Ferreira e Taveira Júnior

MDB (1 deputado): Hermano Morais

Confira todas as trocas de partido durante a janela

Adjuto Dias: MDB > PL
Cristiane Dantas: SDD > PSDB
Dr. Bernardo Amorim: PSDB > PV
Galeno Torquato: PSDB > União Brasil
Hermano Morais: PV > MDB
Ivanilson Oliveira: União > PV
Kleber Rodrigues: PSDB > PP
Taveira Júnior: União > PSDB
Ubaldo Fernandes: PSDB > PV

segunda-feira, 6 de abril de 2026

Prefeito e vice de Santa Maria (RN) têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Santa Maria (RN), Dr. Raniery (PT), e do vice-prefeito Arthur Cesar (MDB), eleitos nas eleições de 2024, após concluir que houve uso indevido da máquina pública e concessão de vantagens materiais a eleitores.

A decisão é da 8ª Zona Eleitoral e também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos.

A sentença aponta que os investigados se valeram da estrutura administrativa do município para obter vantagem eleitoral. Conforme a decisão, ficou caracterizada a confusão entre atos institucionais e promoção pessoal, com utilização de órgãos públicos e ações governamentais para impulsionar as candidaturas.

Entre os pontos analisados, a Justiça destacou a realização de eventos com participação direta dos investigados e uso de espaços públicos, o que, segundo o entendimento judicial, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

De acordo com a sentença, houve promoção pessoal de agente público que, à época, ocupava cargo institucional e era pré-candidato. A Justiça entendeu que a iniciativa teve impacto eleitoral relevante, especialmente por atingir parcela vulnerável da população.

Dr. Raniery foi reeleito em 2024 com 2.529 votos - o equivalente a 57,19 % dos votos válidos. Ele derrotou o candidato Alex Azevedo(Podemos), que obteve 1.893 votos(42,81%). A diferença entre os dois foi de 636 votos. 

Cláudia Suassuna é a primeira mulher titular da Secretaria de Agricultura Familiar do RN

Governadora nomeia Cláudia Suassuna - Foto: Lukas Tanaka

A governadora Fátima Bezerra publicou a nomeação da nova titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN), Cláudia Suassuna, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (2). O ato de nomeação é um marco para a agricultura familiar potiguar, uma vez que empossa a primeira mulher na liderança da pasta, que foi criada em 2019.

De acordo com a governadora, a escolha de Cláudia se deu por questões técnicas e de merecimento. 

A nova secretária faz parte do time da Sedraf/RN desde 2021, quando assumiu como chefe de gabinete, e sempre desempenhou um papel fundamental na organização e manutenção das atividades da pasta, e atuando diretamente ao lado do agora ex-secretário Alexandre Lima – que se descompatibilizou do cargo para concorrer nas eleições de 2026.

Currículo

Cláudia Medeiros Suassuna é natural de Umarizal/RN, mas vive na capital potiguar desde 1997. Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido no Rio Grande do Norte (Ufersa) (1996) e mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa/MG (UFV) (2004).

Atuou como extensionista rural em comunidades e assentamentos de reforma agrária, trabalhando com as temáticas da agricultura familiar, desenvolvimento rural, agroecologia e convivência com o semiárido por mais de 20 anos. Também trabalhou em instituições como Incra, IICA e ONGs. Depois de trabalhar como chefe de gabinete na Sedraf/RN por mais de cinco anos, assumiu a titularidade da pasta em abril de 2026. 

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Senado celebra legado da potiguar Celina Guimarães, pioneira das mulheres na política brasileira

Foto: reprodução.

Por indicação da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a professora potiguar Celina Guimarães Viana, pioneira da participação feminina na política brasileira, foi celebrada in memoriam na edição 2026 do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal a personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.

Neta de Celina, a professora e atleta Gina Viana Lapertosa recebeu a homenagem das mãos da parlamentar norte-rio-grandense em sessão especial no plenário do Senado, nesta terça-feira (31), na qual outras mulheres foram agraciadas com a comenda legislativa.


“Celina foi a primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina e representa a luta das lideranças femininas, com grande e reconhecida contribuição ao Brasil. Professora primária, ela lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres em meio à mobilização sufragista pelo direito de votarmos e sermos votadas para os cargos públicos com direito a voto. Precisamos que o Parlamento nacional valorize e promova essa memória histórica para fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão na vida pública”, frisou Zenaide.

No final da década de 20, a Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, onde havia uma articulação forte da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz, abriu uma brecha para o alistamento de mulheres. Foi a professora Celina Guimarães, nascida em Mossoró, a primeira mulher brasileira a votar: esse fato histórico ocorreu em 1928, numa eleição complementar para a vaga de senador.

Zenaide entrega comenda Bertha Lutz a Gina Viana, neta da homenageada Celina Guimarães Viana. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Representando a família da homenageada, Gina agradeceu a condecoração recebida e visitou, com Zenaide, a Ala Celina Guimarães, espaço localizado na Câmara dos Deputados e que reúne fotografias de todas as deputadas federais brasileiras desde 1934.

“A gente precisa desse empoderamento, precisa ocupar o nosso espaço, e a gente tem direito a isso. Lá atrás, essas mulheres que lutaram, que foram atras dos seus direitos, abriram essas portas. Eu estou aqui representando, impactado a com a História toda. A senadora Zenaide foi e continua sendo uma lutadora, como minha avó Celina foi. Essa união faz a gente cada vez mais estar onde a gente quer estar, com todo respeito e dignidade, sabendo que fazemos a diferença. A representatividade feminina muda muitas coisas”, assinalou Gina.
Participação política

Ainda no seu pronunciamento (confira a íntegra abaixo), Zenaide reforçou o apelo para as mulheres participarem da política. Ela lembrou que a presença feminina em cargos eletivos ainda é minoria, mesmo sendo as mulheres mais de metade da população brasileira.

“É na política que direitos são conquistados ou retirados. É na política que se define o orçamento para políticas públicas de proteção às mulheres. É na política que se decide quando nos aposentamos, que salário ganhamos, quantas horas trabalhamos”, destacou a senadora

.
Zenaide apresenta a Gina Viana a Ala Celina Guimarães na Câmara dos Deputados; espaço em nome da avó de Gina registra todas as deputadas federais do país desde 1934.
A solenidade

O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. 

A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Também fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada. Bertha Lutz morreu em 1976, no Rio de Janeiro.
Confira, a seguir, o pronunciamento de Zenaide na cerimônia de entrega da comenda Bertha Lutz a Celina Guimarães:

Senhoras e senhores aqui presentes, meus cumprimentos.

Este momento que vivemos no Congresso Nacional, nesta cerimônia, representa a união das mulheres brasileiras em suas lutas no passado, no presente e sempre abrindo caminhos para um futuro mais humano, mais justo e com mais equidade de direitos. Falo do passado porque nossa luta coletiva pelos direitos da população feminina se ilumina pelo farol das grandes pioneiras, das corajosas mulheres que vieram antes de nós.

Eu, uma dos 16 filhos de um agricultor humilde do sertão do Seridó nordestino, não poderia estar aqui, eleita senadora da República pelo voto direto, secreto e universal da população, se há 100 anos o Brasil não tivesse mudado com o ativismo de mulheres como Celina Guimarães Viana, que viveu de 1890 a 1972.

Tive a honra de indicar esta grande personalidade para receber, in memoriam, o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz no Senado Federal. Maior ainda é minha alegria ao poder entregar essa homenagem, esse reconhecimento do Poder Legislativo brasileiro, à neta de Celina, a querida Gina Viana Lapertosa.

Gina está aqui hoje representando toda a família. Gina é professora de educação física e atleta, uma influencer nas redes sociais hoje. Ela prova que Celina deixou um legado de mulheres poderosas e empoderadas que nos inspiram sempre! Gina, que bom receber você aqui. Receba meu abraço , estendido a toda a família de Celina que você aqui representa.

Celina foi a primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres em meio à mobilização sufragista pelos direitos políticos. E o meu orgulho é ainda maior porque estou falando de uma conterrânea minha: Celina é de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Estado que também teve outras mulheres revolucionárias na política.


Foto: Ton Molina/Agência Senado

Lei Nº 12.683/2026: Denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho”, a adutora que abastecerá o Município de São José do Seridó, através da Barragem Passagem das Traíra


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.683, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho”, a adutora que abastecerá o Município de São José do Seridó, neste Estado, através da Barragem Passagem das Traíras.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Manoel Sabino Filho “Pai Velho”, a adutora que abastecerá o Município de São José do Seridó, neste Estado, através da Barragem Passagem das Traíras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.682/2026: Reconhece a Cavalgada de São José, no Município de São José do Seridó como Patrimônio Cultural Imaterial do RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.682, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece a Cavalgada de São José, no Município de São José do Seridó/RN, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Cavalgada de São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a qual se realiza anualmente no Município de São José do Seridó, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.680/2026: Denomina de Dom José de Medeiros Delgado o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.680, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Denomina de Dom José de Medeiros Delgado o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de Dom José de Medeiros Delgado, o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.679/2026: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN a Cavalgada do Sertão, no Município de Messias Targino


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.679, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada do Sertão, realizada no Município de Messias Targino, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada do Sertão, realizada no Município de Messias Targino, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

terça-feira, 31 de março de 2026

Lei Nº 12.678/2026: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do RN a “Festa de São Sebastião”, no município de Nova Cruz


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.678, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa de São Sebastião”, no Município de Nova Cruz/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa de São Sebastião”, no Município de Nova Cruz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sábado, 28 de março de 2026

Lei Nº 12.672/2026: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do RN o Festival Gastronômico de Caicó


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.672, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico de Caicó. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico de Caicó. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.671/2026: Reconhece como Patrimônio Natural, Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico e Turístico RN a “Serra Serrinha”, localizada no Município de Serrinha

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.671, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 

Reconhece como Patrimônio Natural, Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a “Serra Serrinha”, localizada no Município de Serrinha, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Natural, Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a “Serra Serrinha”, localizada no Município de Serrinha, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sexta-feira, 27 de março de 2026

Após renúncia de Allyson Bezerra, Marcos Medeiros toma posse como novo prefeito de Mossoró

Foto: Lucas Bulcão (SECOM/PMM)

O vice-prefeito Marcos Medeiros(Republicanos) assumiu oficialmente, nesta sexta-feira (27), a Prefeitura de Mossoró, após a renúncia de Allyson Bezerra. A cerimônia de posse marcou a transição no comando do Executivo municipal e consolida uma nova fase na gestão da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Coordenada pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a solenidade foi realizada no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves, destacou a importância deste momento para o município de Mossoró.

"Estamos vivendo de fato um dia histórico em Mossoró. Realizamos uma sessão extraordinária onde lemos a carta de renúncia do prefeito Allyson Bezerra e neste momento demos posse ao novo prefeito de Mossoró, o senhor Marcos Medeiros. O processo seguiu todo o trâmite regimental para viabilizar esse momento", declarou.

A transição ocorreu dentro do rito institucional, com participação de autoridades e representantes da sociedade, reforçando o compromisso de manter as diretrizes da gestão iniciada em 2021.

Com a posse, Marcos Medeiros assume o comando da Prefeitura de Mossoró para um mandato que segue até dezembro de 2028. 




Perfil:

Marcos Antonio Medeiros Bezerra é servidor público da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). É formado em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na gestão do prefeito Allyson Bezerra, Marcos atuou na Diretoria Executiva da Secretaria Municipal de Saúde e também como Secretário Municipal de Governo.

Em 2024 foi eleito vice-prefeito pelo PSD(Partido Social Democrático) na chapa do então prefeito Allyson Bezerra(União Bezerra). Juntos, eles conquistaram 113.121 votos, o equivalente a 78,02% dos votos válidos. Atualmente, Marcos é filiado ao partido Republicanos, sendo inclusive o presidente estadual da legenda. 

Câmara de Mossoró declara vacância do cargo de prefeito




A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta sexta-feira (27), sessão extraordinária destinada à leitura da carta de renúncia do chefe do Poder Executivo municipal.

Durante a sessão, o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Petras Vinícius (PSD), fez a leitura oficial do documento encaminhado pelo então prefeito, Allyson Bezerra (União Brasil), formalizando a renúncia ao cargo.

Na sequência, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), declarou a vacância do cargo de prefeito, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Posse

Com a vacância do cargo, a Câmara Municipal de Mossoró realizará, ainda nesta sexta-feira (27), às 18h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, sessão solene de posse do vice-prefeito Marcos Medeiros (Republicanos), que assume o cargo de chefe do Poder Executivo municipal.

Lei Nº 12.670/2026: Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do RN a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.670, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.669/2026: Institui o Dia Estadual do Agronegócio no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.669, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Dia Estadual do Agronegócio no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia do Agronegócio, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.668/2026: Reconhece, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do RN, a Caprifeira de Afonso Bezerra


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.668, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, a Caprifeira de Afonso Bezerra, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, a Caprifeira de Afonso Bezerra, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.667/2026: Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do RN a Festa de São Severino Mártir, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.667, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Severino Mártir, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Severino Mártir, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.666/2026: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial do RN a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Pendências, neste Estado.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.666, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Pendências, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Pendências, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.665/2026: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal


RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.665, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.662/2026: Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico, Histórico, Religioso e Imaterial do RN o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.662, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico, Histórico, Religioso e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico, Histórico, Religioso e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei 12.661/2026: Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Barraca do Dadá da Praia de Tourinhos, no Município de São Miguel do Gostoso

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.661, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Barraca do Dadá da Praia de Tourinhos, no Município de São Miguel do Gostoso, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Barraca do Dadá da Praia de Tourinhos, no Município de São Miguel do Gostoso, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quarta-feira, 25 de março de 2026

Morre o ex-prefeito de Campo Grande Manoel Brito de Melo


Faleceu nesta quarta-feira(25/03), aos 68 anos, o ex-prefeito da cidade de Campo Grande(no oeste potiguar), Manoel Brito de Melo. Ele enfrentava problemas de saúde relacionados à doença de Parkinson.

Nascido em 26 de junho de 1957, Manoel era formado em Fisioterapia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN).

Ele fazia parte da respeitável e tradicional família Melo de Campo Grande. Era filho dos ex-prefeitos Miguel Brito de Melo, conhecido por Miguel de Chaga(in memoriam) e de Dona Maria Cleide Pessoa de Melo.
Seu pai foi gestor da cidade por duas vezes: entre 1966 e 1969; e no período 1983-1988

Já Dona Cleide foi a primeira mulher eleita prefeita de Campo Grande, tendo exercido o mandato de 1973 a 1977.

Dando seguimento à trajetória política da família, Manoel também ingressou na vida pública.
Em 1992 concorreu a prefeito pelo PDT, sendo eleito com 2.344 votos. Administrou o município de 1993 a 1996. Enquanto gestor prestou relevantes serviços para o munícipio.

Durante a sua administração o então distrito de Triunfo Potiguar foi alçado à condição de municipio do RN, tendo Miguel enquanto prefeito de Campo Grande prestado a assistência necessária até a instalação da nova cidade em 1997.

Era casado com Dona Conceição Moura(mais conhecida por Xinina), e deixa 4 filhos (sendo 3 mulheres e um homem), além de duas netas.

Manoel era tio do jovem Vittor Melo, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande.

ARTIGO - Por uma História da Igreja Potiguar


ARTIGO - Por uma História da Igreja Potiguar

Padre João Medeiros Filho
Assistente eclesiástico do Mosteiro das Filhas de Santana

O registro de nossa história eclesiástica contém poucos dados disponíveis. Em “História do Rio Grande do Norte”, Câmara Cascudo narrou os primórdios do catolicismo em solo potiguar, indicando elementos sobre as paróquias (oragos e datas de criação), até a década de 1950. Em 1937, Monsenhor Paulo Herôncio de Melo legou-nos o primeiro relato sobre o martírio de Cunhaú e Uruaçu. Dom Eliseu Simões Mendes contribuiu com anotações para a história da diocese mossoroense. Sua visão desenvolvimentista subjacente no projeto da “Missão Rural” merece estudos acurados. Dignos de encômios são os apontamentos de Monsenhor Francisco Sales Cavalcante: “A Paróquia de Santa Luzia” e o “Colégio Diocesano de Mossoró”. Em 1985 e 1987, Monsenhor Severino Bezerra lançou “Levitas do Senhor” (2vol), pequenas biografias de sacerdotes que aqui nasceram ou exerceram seu ministério, nos séculos XVIII a XX. Padre Normando Pignataro Delgado, em sua obra “Paróquias potiguares: uma história”, discorreu sobre 98 paróquias norte-rio-grandenses até os idos de 1980. Padre Francisco de Assis Costa, Diretor do Colégio Diocesano Seridoense, coligiu algumas memórias do referido educandário, no ensejo dos 80 de sua fundação, festejados em 2022. Aconselha-nos o profeta Isaías “Lembrem-se de coisas passadas e fatos antigos” (Is 46, 9).


Se porventura alguém perguntar pelos renomados oradores sacros potiguares, faltam-nos fontes de pesquisa, exceto parcas anotações em alguns livros de tombo paroquiais. Caso o questionamento verse sobre abnegados educadores eclesiásticos, haverá lacunas significativas na documentação. Monsenhor Amâncio Ramalho é pouco lembrado. O eminente sacerdote dirigiu oito colégios em cinco estados brasileiros (RN, PB, PE, BA e PI). Foi o primeiro titular do Departamento de Educação, que precedeu a Secretaria Estadual de Educação (RN). É profícuo o itinerário de escolas católicas, dentre elas: Marista, Salesiano, Salesianas, Coração de Maria, Santa Teresinha, N.S. das Vitórias, Jesus Menino. Carecem de relato escrito sobre suas trajetórias. Infelizmente, são olvidadas as admiráveis realizações educacionais de Dom Delgado no Seridó. No entanto, é importante assinalar o papel da Igreja na educação no RN, inclusive no ensino superior. Luís Eduardo Suassuna, no Conselho Estadual de Educação do RN, preocupa-se em colher dados sobre os patronos das escolas de educação básica, destacando os vultos religiosos.


Figuras notáveis de nosso clero são desconhecidas. É o caso do Padre Sebastião Constantino de Medeiros, governador do bispado de Olinda, durante a prisão de Dom Vital. Tornando-se jesuíta, foi o primeiro brasileiro a lecionar na Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma). Graças aos esforços do acadêmico Jurandir Navarro, dispõe-se de parte substancial da produção literária de Cônego Monte. Monsenhor Huberto Bruening (pároco da Catedral de Mossoró) deixou ricas anotações sobre a apicultura brasileira. É falha grave ignorar tantos padres escritores, como Dom Nivaldo Monte.

O Movimento de Natal foi objeto da tese doutoral de Alceu Ferrari, intitulada “Igreja e Desenvolvimento”. Cônego Eugène Collard, em “A Igreja na encruzilhada dos caminhos”, narra para os europeus essa rica experiência pastoral. O trabalho das escolas radiofônicas tampouco merece ficar marginalizado. Precedeu Paulo Freire, contribuindo para a alfabetização e educação integral de inúmeros norte-rio-grandenses. Quanto aos meios de comunicação (rádios e periódicos), a Igreja potiguar desempenhou papel relevante. O jornal “A Ordem” foi destaque nas décadas passadas, respeitado por intelectuais. Ali, brilharam líderes católicos, que orgulham a nossa terra. As primeiras instituições de assistência à saúde e aos idosos do RN foram iniciativas da Igreja. Como esquecer o Hospital Padre João Maria (Currais Novos)? A Igreja tem deixado uma marca notável de serviço e presença junto ao Povo de Deus.

A Academia Norte-rio-grandense de Letras, por intermédio de Cônego Monte, recebeu também influência de Dom José Pereira Alves, terceiro bispo natalense, membro e presidente da Academia Pernambucana de Letras. “Ele foi um de nossos maiores oradores sacros, arrebatando palmas nas naves da antiga Catedral da Apresentação”, relata Padre José Freitas Campos, em “O Mestre da Palavra”. Além desta obra, o ilustre sacerdote legou-nos a biografia de Frei Miguelinho, História dos Primeiros Mártires do Brasil e Conexões de Memorias da Igreja do RN. Cônego José Mário de Medeiros brindou-nos com as biografias de Dom Marcolino e Dom Tavares. A Igreja potiguar deve cuidar de sua história. “Muitas vezes e de modos diversos, Deus falou outrora a nossos pais” (Hb 1, 1).

RN define regras para eleição indireta em caso de vacância de governador e vice

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que estabelece as regras para a realização de eleição indireta para governador e vice-governador no RN em caso de dupla vacância dos cargos por causas não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato. A norma foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

A nova legislação define o procedimento a ser adotado caso os dois cargos do Executivo estadual fiquem simultaneamente vagos. Nessa situação, caberá à Assembleia Legislativa do RN conduzir o processo de sucessão provisória e iniciar o processo de escolha indireta do novo chefe do Executivo.

De acordo com a lei, após a declaração oficial das vacâncias, será feito o chamamento das autoridades previstas na Constituição Estadual para assumir interinamente o governo do estado. O objetivo é garantir a continuidade administrativa até a realização da eleição indireta.

Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa deverá iniciar os trâmites para organizar o pleito que escolherá os novos ocupantes dos cargos de governador e vice-governador.

Prazo para a eleição indireta

A norma estabelece que a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a declaração das vacâncias. A votação será realizada pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim. O processo ocorrerá por voto aberto e nominal, permitindo a identificação pública do posicionamento de cada parlamentar.

As candidaturas deverão ser apresentadas em chapas formadas por candidato a governador e vice-governador, indicadas pelos diretórios estaduais dos partidos políticos. Cada partido poderá integrar apenas uma chapa no processo eleitoral.

Para participar, os candidatos deverão cumprir as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. A lei também prevê flexibilizações específicas relacionadas à filiação partidária e ao prazo de desincompatibilização, que poderá ocorrer até um dia antes da inscrição da candidatura.

Regras de votação

Será considerada eleita em primeiro turno a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Caso nenhum grupo alcance esse número, será realizado segundo turno entre as duas chapas mais votadas. Nessa etapa, vence quem obtiver maioria simples dos votos.

Em caso de empate, o critério de desempate será a idade do candidato a governador, sendo eleita a chapa cujo postulante seja mais idoso.

Posse e conclusão do mandato

Os eleitos tomarão posse perante a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e passarão a exercer os cargos até o fim do mandato originalmente previsto. Com a posse da nova chapa eleita, o exercício interino no comando do Governo do RN é automaticamente encerrado.

*Novo Notícias

segunda-feira, 23 de março de 2026

Vereador de Extremoz morre aos 41 anos, após complicações de saúde

Foto: reprodução/Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Extremoz decretou luto oficial de cinco dias pelo falecimento do vereador Edilson de Oliveira Dantas(PP), conhecido como Dicinho. Ele morreu nesta segunda-feira (23) na UTI do Hospital do Coração, em Natal, onde estava internado. O parlamentar estava hospitalizado há duas semanas, tendo dado entrada na unidade com problema instestinal, passado por cirurgia e inicialmente ficado internado na UTI.

Nascido em 8 de fevereiro de 1985, Dicinho era filho de Nilton Dantas de Lira e Ana Beatriz de Lira.

Ao longo de sua trajetória pública, destacou-se pela atuação dedicada no Legislativo municipal e também pelo trabalho como incentivador do turismo em Extremoz.

Eleito vereador nas eleições de 2024 pelo Partido Progressista (PP), com 559 votos, Dicinho estava em seu primeiro mandato e vinha se destacando por sua atuação no Legislativo municipal, com iniciativas voltadas à população de Extremoz.

Dona Leonor Medeiros, primeira mulher vice-prefeita de Campo Grande


Faleceu no último sábado(21 de março), a senhora Leonor Medeiros, também conhecida popularmente como "Dona Mocinha", aos 88 anos de idade.

Nasceu em 01º de janeiro de 1938, era filha dos seridoenses Francisco Augusto de Medeiros e Senhorinha Aniceta de Araújo. Nascida e criada na fazenda "Santa Bárbara", na época no município de Augusto Severo(Campo Grande), e hoje no município de Triunfo Potiguar.

Ela fazia parte da família Medeiros, tradicional na política oestana.

No ano de 1976 Dona Leonor foi eleita vice-prefeita de Campo Grande (na época denominada de Augusto Severo), na chapa do ex-prefeito Francisco Fernandes Pimenta(Francisquinho). Exerceu o mandato no período 1977-1983, sendo inclusive a primeira mulher a exercer o respectivo cargo.

Além disso, ela era irmã do saudoso Lufran Medeiros, ex-vice-prefeito de Campo Grande no período 1973-1977; e primeiro prefeito eleito da cidade de Triunfo Potiguar, de 1997 a 2000.

terça-feira, 17 de março de 2026

Pleno do TRE reverte cassação dos prefeitos de Lajes e Pedra Grande

Gestores permanecem nos cargos até o fim de 2028.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu, em sessão plenária desta terça-feira(17/03), decisões de primeiro grau que haviam cassado os prefeitos de Lajes(Felipe Menezes) e Pedra Grande(Pedro Henrique). 

LAJES 

A corte regional reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes(MDB) e do vice-prefeito Zé Mata(PT).
A decisão foi tomada no julgamento de uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisada pela Corte.

As ações apuravam suposto abuso de poder político, com uso da máquina pública em benefício da candidatura. No entanto, segundo o TRE/RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas nos processos.

No primeiro julgamento, de acordo com o Tribunal, não ficou comprovado desvio de finalidade nas nomeações de cargos comissionados e contratações temporárias vinculadas ao Município de Lajes.

Já na segunda ação, conforme a Corte Eleitoral, também não foi identificada instrumentalização eleitoreira na execução de programas sociais durante o ano eleitoral de 2024.

Com as decisões, foram afastadas as sanções impostas anteriormente, restabelecendo a regularidade do mandato e a elegibilidade do gestor, segundo o TRE/RN.

Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 4.217 votos  - o equivalente a  53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União).  Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.

EM PEDRA GRANDE 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique(PSDB) e seu vice Agricio Pereira(MDB), afastando a condenação em primeira instância por suposto abuso de poder econômico.

A ação questionava a realização do evento “Verão da Gente”, tradicional no município, que contou com apresentação do cantor Wesley Safadão.  Para o tribunal, não ficou comprovado que as falas tiveram potencial de influenciar o eleitorado ou desequilibrar a disputa eleitoral. 

Apesar disso, a corte eleitoral manteve a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, relacionada à prática de campanha antecipada.

A decisão reverte o entendimento da primeira instância e garante a permanência do prefeito no cargo.

Nas eleições de 2024 o prefeito Pedro Henrique foi reeleito com 2.917 votos, o equivalente a 80,80%. Ele derrotou o candidato do Republicanos, Dr Júnior, que obteve 693 votos(19,20%).