Pleno do TRE reverte cassação dos prefeitos de Lajes e Pedra Grande

Gestores permanecem nos cargos até o fim de 2028.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu, em sessão plenária desta terça-feira(17/03), decisões de primeiro grau que haviam cassado os prefeitos de Lajes(Felipe Menezes) e Pedra Grande(Pedro Henrique). 

LAJES 

A corte regional reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes(MDB) e do vice-prefeito Zé Mata(PT).

A decisão foi tomada no julgamento de uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisada pela Corte.

As ações apuravam suposto abuso de poder político, com uso da máquina pública em benefício da candidatura. No entanto, segundo o TRE/RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas nos processos.

No primeiro julgamento, de acordo com o Tribunal, não ficou comprovado desvio de finalidade nas nomeações de cargos comissionados e contratações temporárias vinculadas ao Município de Lajes.

Já na segunda ação, conforme a Corte Eleitoral, também não foi identificada instrumentalização eleitoreira na execução de programas sociais durante o ano eleitoral de 2024.

Com as decisões, foram afastadas as sanções impostas anteriormente, restabelecendo a regularidade do mandato e a elegibilidade do gestor, segundo o TRE/RN.

Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 4.217 votos  - o equivalente a  53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União).  Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.

EM PEDRA GRANDE 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique(PSDB) e seu vice Agricio Pereira(MDB), afastando a condenação em primeira instância por suposto abuso de poder econômico.

A ação questionava a realização do evento “Verão da Gente”, tradicional no município, que contou com apresentação do cantor Wesley Safadão.  Para o tribunal, não ficou comprovado que as falas tiveram potencial de influenciar o eleitorado ou desequilibrar a disputa eleitoral. 

Apesar disso, a corte eleitoral manteve a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, relacionada à prática de campanha antecipada.

A decisão reverte o entendimento da primeira instância e garante a permanência do prefeito no cargo.

Nas eleições de 2024 o prefeito Pedro Henrique foi reeleito com 2.917 votos, o equivalente a 80,80%. Ele derrotou o candidato do Republicanos, Dr Júnior, que obteve 693 votos(19,20%).