Relatório de instituto cearense mostra, no ponto amarelo, onde estava a placa anterior, e em azul, onde deve ser instalada a nova — Foto: Reprodução
A instalação de uma placa entre as cidades de Tibau, no Rio Grande do Norte, e Icapuí, no Ceará, acendeu uma disputa por 181 metros de território entre os dois municípios que ficam na divisa entre os dois estados. A placa foi instalada pelo estado do Ceará e retirada pelo município potiguar.
A disputa se intensificou no dia 24 de abril, quando a equipe do governo do Ceará instalou a nova placa na rodovia estadual CE 261, que havia passado por uma revitalização.
Segundo a prefeitura de Tibau, a placa avança em cerca de 181 metros o verdadeiro limite entre os municípios. Já o governo do Ceará afirmou que a instalação foi baseada em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que apontou havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A prefeitura de Tibau não aceitou a mudança e ordenou a retirada da placa. Em um decreto publicado na última sexta-feira (2), a prefeita Lidiane Marques autorizou a remoção imediata da placa, afirmando que a região sempre foi atendida pela administração municipal de Tibau, com serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo.
Até a polícia foi acionada para acompanhar a remoção.
"Esse decreto, que estou assinando hoje, determina a retirada urgente dessa placa e reforça, que é o nosso compromisso com os moradores aqui da Nova Tibau. Que aqui é Tibau, sempre foi e sempre será, e a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos."
Já a prefeitura de Icapuí informou que o governo do Ceará vai mandar fazer novamente a marcacão da divisa.
Histórico
A polêmica quanto à territorialidade e divisa entre os estados, nessa faixa de litoral, não é nova. Por muitas décadas o “nem Ceará nem RN” tem imperado. Porém, o caso é muito mais antigo.
A disputa remonta ao período colonial, envolvendo inicialmente a região das salinas do rio Mossoró e áreas limítrofes. O conflito ficou conhecido como a “Questão de Grossos”, pois envolvia a posse e jurisdição sobre a localidade de Grossos e terras contíguas.
Duelo legal e Rui Barbosa
A controvérsia começou no século XVIII, quando a Coroa Portuguesa, por meio da Carta Régia de 1793, atendeu a um pedido cearense para ampliar seus limites. A demarcação não especificou claramente o ponto exato do rio que serviria de divisa, levando a interpretações divergentes entre as capitanias e, mais tarde, entre os estados.
O conflito reascendeu com força após a Constituição de 1891, que deu mais autonomia aos estados para gerir impostos, especialmente sobre o sal, um produto estratégico na região.
Em 1903, Rui Barbosa foi contratado como advogado do RN e atuou no processo que se arrastou até 1920.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do RN. Porém, até hoje persiste o “nem nem” que tem em jogo, invisível, grandes interesses econômicos/tributários.
Fontes: Portal G1/RN
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