Lei Nº 11.731/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Itaú – ADESAFI

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.731, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Itaú – ADESAFI.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Itaú – ADESAFI,

com sede e foro jurídico no Município de Itaú, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora