RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.670, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Reconhece o Município de Vera Cruz como a Terra da Mandioca.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Vera Cruz, no Estado do Rio Grande do Norte, como a “Terra da Mandioca”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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